quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Atenção prefeitos! Oficializado aumento de repasse federal a municípios
Depois de passar por senadores e deputados, texto agora será publicado. Emenda eleva recurso que o governo federal é obrigado a repassar.
Do G1, em Brasília
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (2) a emenda à Constituição que
aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), repasse feito todos os anos pela União em favor dos municípios. A
promulgação ocorreu durante sessão conjunta nesta manhã entre Câmara e
Senado.
O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda
(IR). Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação
que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se
comprometido anteriormente com prefeitos.
O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em
2015 e 0,5 ponto percentual em 2016. A elevação de um ponto percentual
deve gerar impacto anual para os cofres do governo federal de R$ 3,8
bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.
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