terça-feira, 25 de novembro de 2014
MPF denuncia Anatel e operadoras de telefonia por maus serviços no MA
As operadoras Claro, Tim, Oi e Vivo
foram denunciadas à Justiça pela má prestação de serviços de telefonia no
Maranhão e, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falhar na
fiscalização dos serviços no estado. A informação foi divulgada pelo Ministério
Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (24).
Segundo o MPF, foi ajuizada ação civil
pública com pedido de liminar contra os denunciados para garantir a proteção
dos direitos dos usuários com base no Código de Defesa do Consumidor.
A ação pede que a Justiça suspenda a
comercialização de novas assinaturas e linhas até a comprovação da ampliação da
cobertura dos serviços no Maranhão. Em caso de descumprimento da liminar, as
operadoras estão sujeitas à multa diária no valor de R$ 100 mil.
O MPF acusa a Anatel de omissão na
fiscalização e na adoção de medidas para a correção das irregularidades
constatadas nos serviços de telefonia móvel e pede pede à Justiça que obrigue a
agência a supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio
de relatório trimestral, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de
descumprimento.
De acordo com o documento, as principais reclamações de consumidores de Balsas, Caxias e Imperatriz são falha e ausência de sinal e queda de comunicação das chamadas.
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