sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Mais um problema para a já enrolada prefeita de Bom Jardim
A
Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, nesta quarta-feira, 19,
com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a
prefeita Lidiane Leite da Silva. A ação foi motivada pela redução
injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês
de outubro.
No último dia 13, a
promotora Karina Freitas Chaves recebeu um ofício do Sindicato dos
Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim,
informando que a administração municipal havia suprimido valores dos
vencimentos dos professores. O corte de salários não teve qualquer
justificativa.
Ao tomar conhecimento da
situação, a Promotoria passou a ouvir professores que confirmam e
comprovam a diminuição dos vencimentos. Os valores suprimidos variam
entre R$ 535,37 e R$ 590. Paralelamente, os professores têm tentado,
diariamente, uma reunião com a prefeita Lidiane Leite da Silva para
tratar da situação. A gestora, no entanto, não comparece à Prefeitura de
Bom Jardim.
Na ação, a promotora
Karina Freitas Chaves afirma que a Lei Municipal n° 567/2012 estabelece
os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos
vencimentos ferem essa legislação, além de ir de encontro aos princípios
constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública,
configurando ato de improbidade administrativa.
Se condenada, a prefeita
Lidiane Leite da Silva estará sujeita ao ressarcimento integral do dano
causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por
cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração
recebida no cargo de prefeita, além da proibição de receber qualquer
tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de
empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
Leia também:
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
CUIDE DO SEU SORRISO
INTERNET EM ALTA VELOCIDADE
0 comentários:
Postar um comentário