quinta-feira, 12 de junho de 2014
Municípios que não informaram gastos em saúde terão repasses suspensos
A suspensão atingirá 245 municípios. Outros 24 municípios e 1 estado estão com as transferências condicionadas!
Os municípios da Região que estão com FPM suspensos são Centro Novo, Boa Vista do Gurupi e Carutapera.
Os
245 municípios que não informaram a aplicação de recursos mínimos em
saúde no ano de 2013 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos
em Saúde (SIOPS) terão recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) suspensos a partir do dia 10 de junho. O prazo para envio dos
dados ao Siops encerrou no último dia 30 de maio.
A suspensão dos repasses
para os entes federados que não homologarem estas informações está
prevista Lei Complementar 141 de 2012. A Lei também pune os entes que
não aplicarem o percentual mínimo constitucional de 15%, no caso dos
municípios e 12% para os estados. Neste caso, o repasse fica
condicionado. Estão nesta situação 12 municípios do estado do Maranhão. A
suspensão é mantida até que o ente federado regularize a situação no
SIOPS.
O SIOPS é um instrumento
de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde
(SUS) sobre gastos realizados com recursos dos governos federal,
estaduais e municípios.
Acesse o SIOPS aqui
Confira os municípios com as transferências suspensas aqui
Confira os entes com as transferências condicionadas aqui
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