quinta-feira, 3 de abril de 2014
Portuguesa consegue liminar na justiça para disputar a Série A
A decisão ainda prevê uma multa diária de R$500 mil à CBF em caso de descumprimento da ordem
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| Yahoo Esporte Interativo/Divulgação Portuguesa - A liminar foi concedida um dia após a Portuguesa entrar com sua ação na justiça comum. |
A
Portuguesa conseguiu sua primeira vitória na tentativa de se manter na
elite do futebol brasileiro: uma liminar concedida pela justiça comum de
São Paulo determina a volta do clube à Série A do Brasileirão. A
decisão ainda prevê uma multa diária de R$500 mil à CBF em caso de
descumprimento da ordem.
A liminar foi concedida um dia após a Portuguesa entrar com sua ação na justiça comum buscando anular os resultados do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Após escalar o jogador Héverton de forma irregular na última rodada, o clube perdeu de 4 pontos, o que culminou em seu rebaixamento e na manutenção do Fluminense na elite nacional.
Confira a liminar:
Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.
A liminar foi concedida um dia após a Portuguesa entrar com sua ação na justiça comum buscando anular os resultados do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Após escalar o jogador Héverton de forma irregular na última rodada, o clube perdeu de 4 pontos, o que culminou em seu rebaixamento e na manutenção do Fluminense na elite nacional.
Confira a liminar:
Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.
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