quinta-feira, 27 de março de 2014
Gestores tem até 04 de abril para prestar contas ao TCE
Há menos de dez dias para o
encerramento do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE,
somente trinta e um (31) prefeitos, trinta e oito (38) presidentes de
câmaras entregaram suas contas referentes ao exercício de 2013. O número
está abaixo da expectativa do órgão, que esperava um comparecimento bem
maior nessa fase.
Mesmo assim, o Tribunal espera uma queda
da inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do
suporte digital, que entra em seu segundo ano de utilização. Agora, as
centenas de folhas de papel contendo as comprovações de gastos são
substituídas por um simples pendrive, tornando mais simples e rápido
todo o processo.
“Mesmo surpreendidos com o baixo
comparecimento até o momento, nossos técnicos estão preparados para o
recebimento das contas até o final do prazo”, afirma o presidente do
TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Ele lembra que por força da portaria nº
283, de março deste ano, o dia 04 de abril é o prazo final para o
recebimento das contas, não havendo qualquer possibilidade de
prorrogação. “Quem traz sua contabilidade em dia não terá qualquer
dificuldade em apresentar suas contas no prazo”, observa.
Quem não entregar suas contas até o dia
04 será declarado inadimplente pelo TCE, ficando sujeito a consequências
que vão desde o pagamento de multa até um processo de improbidade.
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