segunda-feira, 10 de março de 2014
Conheça as novas regras para celular e internet
O
Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por
assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do
Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje
(10) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários
desses serviços serão ampliados.
As
principais mudanças poderão ser conferidas na
página da Anatel.
Entre
os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a
pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e
com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de
ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Caso
a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno.
Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o
cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer
atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a
fazer o registro de reclamações.
As
novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas
pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de
expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem
(SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano
contratado.
No
caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de
forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os
pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas
e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras.
Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com
valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em
queixas reportadas à Anatel.
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