quarta-feira, 19 de março de 2014
Congresso adia pela segunda vez análise de veto sobre novos municípios
Foi adiada a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que
regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08). É a segunda vez
que ocorre o adiamento, mas desta vez a manobra foi comandada pelos
senadores. A análise de outros 11 vetos que estavam na pauta também
ficou para depois.As bancadas de cinco partidos do Senado anunciaram obstrução, e a votação não foi realizada por falta de quórum. No mês passado, a votação foi adiada por iniciativa de deputados contrários ao veto do projeto dos municípios, que temiam uma derrota.
O Senado se mobiliza para aprovar uma proposta de regulamentação dos municípios que tenha o aval do Planalto, antes de analisar o projeto vetado. Caberá ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do texto vetado, apresentar a nova versão.
Mozarildo explicou que o novo texto ainda não foi detalhado. “Existe uma proposta do governo, que vamos compatibilizar com a nossa proposta e tentar chegar ao melhor projeto. Só vamos votar o veto depois da aprovação deste novo projeto no Senado e na Câmara”, disse o senador.
Para ele, essa é a melhor estratégia para não por a perder a regulamentação da criação de novos municípios. “É melhor um acordo razoável do que uma briga inglória”, argumentou.
A ideia do Executivo é conseguir apoio para uma nova regra, mais rígida, de criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, em contraposição a regras mais flexíveis para novas cidades no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Mozarildo disse que ainda há divergência em relação ao número mínimo de habitantes para as áreas que desejam formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população.
Frustração
Os deputados, no entanto, reclamaram da obstrução do Senado e tiveram o apoio de vários defensores da criação de municípios que acompanharam a sessão pelas galerias. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que é contra o veto, disse que a manobra dos senadores vai gerar frustração a milhões de brasileiros. "É o ‘avergonhamento’ do Congresso, que não está cumprindo com a obrigação de votar", disse.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ao anunciar a obstrução antes mesmo de iniciar a sessão, os senadores fizeram um "atentado à democracia". Já o deputado Marcos Rogério (PDT-TO) acusou os senadores de "estelionato político". "Anuncia-se uma pauta, e essa pauta não é cumprida", reclamou.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) cobrou uma nova data para a votação. "O Pará tem pressa para essa votação. Não podemos esperar mais 30 dias, e depois vem a Copa do Mundo e não se vota nada", reclamou.
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), no entanto, reconheceu que esperar um mês é melhor do que perder para sempre a possibilidade de se criar municípios. “O Senado tem 30 dias para construir um caminho, mas os senadores não devem ficar sob a pressão do governo, precisam cumprir o seu papel”, alertou.
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