quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
CODÓ: Biné Figueiredo é condenado a devolver R$ 1,4 milhão
O ex-prefeito Biné Figueiredo, de Codó, foi condenado hoje (22) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,4 milhão, além do pagamento de multas nos valores de R$ 143 mil e R$ 10 mil.
A condenação é referente ao julgamento irregular de dois convênios, firmados no ano de 2007, entre o município e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), comandada, à época, por Edmundo Costa Gomes.
Várias foram as irregularidades constatadas pela Unidade Técnica e Ministério Público de Contas (MPC) relatadas pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, dentre elas não constatação de efetividade de objetos licitados, notas fiscais com preços incompatíveis com os de mercado e sobrepreços de notas fiscais.
O então secretário Edmundo Gomes foi condenado a pagar multa no valor de R$ 10 mil.
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