quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Criação de novos municípios é vetada pela presidente Dilma
Do: G1
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo
Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios
no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra
do "Diário Oficial da União" na noite desta quarta-feira (13).
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff
alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que,
na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas
equivalente.
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo
Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios
no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra
do "Diário Oficial da União" na noite desta quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início
a processos de emancipação – e transformação em municípío –
de pelo menos 188 distritos.
calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início
a processos de emancipação – e transformação em municípío –
de pelo menos 188 distritos.
"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País,
resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa.
Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas
equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a
estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na
repartição dos recursos
do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará
principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras",
afirmou Dilma na mensagem.
resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa.
equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a
estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na
repartição dos recursos
do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará
principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras",
afirmou Dilma na mensagem.
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