segunda-feira, 7 de outubro de 2013
Prazo para prestação de contas dos recursos da Assistência Social foi prorrogado
O prazo para os Municípios fazerem a prestação de contas dos recursos da Assistência Social repassados em 2012 foi novamente prorrogado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para que não deixem de cadastrar as informações até o dia 15 de outubro. Com a nova data, os conselhos terão até 31 de outubro para aprovar a prestação de contas.
Uma nova data foi definida por conta de erros ocorridos no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) durante o período para cadastramento dos dados, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A etapa é obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, tanto no caso de transferência como de convênios.
A prestação de contas dos recursos orçamentários repassados fundo a fundo em 2012 é viabilizada por meio de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira. Isso, no ícone Serviços, Programas, Índice de Gestão Descentralizada Sistema Único de Assistência Social (IGD Suas). O preenchimento das informações deve ser feito via SUASWEB, sistema de funcionalidades específico para a gestão do SUAS, disponível no sitio do MDS. Vale ressaltar que o acesso exige senha e login de aceso ao sistema para preencher e finalizar a ação.
Penalidades
Caso os Municípios e Estados não enviem as informações da execução dos repasses, a CNM esclarece que pode ocorrer duas penalidades. São elas:
1. Ser responsabilizados por omissão ao não prestar contas do uso dos recursos federais; e
2. Ter suspensos os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.
Além disso, a entidade orienta ainda que os gestores não deixem para preencher o Demonstrativo nos últimos dias, para que não serem prejudicados por sobrecarga do sistema.
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