Por meio de nota publicada em seu portal, no domingo (27), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma)repudiou a iniciativa do governo do estado, que reduziu em mais de R$ 23 milhões a previsão de recursos para a Educação Pública, na mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, enviada para votação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com a mensagem, o volume de recursos para a Educação baixou de R$ 1.616.429.005 (2013) para R$ 1.593.052.187 (2014), um corte de R$ 23,37 milhões, o que representa, segundo o presidente do Sinproesemma, Julio Pinheiro, “uma grande ameaça ao cumprimento dos compromissos do governo, assumidos com a categoria dos educadores para 2014”.

Na mesma mensagem em que formaliza o corte do dinheiro da Educação, o governo aumentou o orçamento da Infraestrutura – pasta comandada por Luís Fernando Silva (PMDB), virtual candidato ao governo de estado, apoiado pelo Palácio dos Leões.

A Infraestrutura teve destinado à pasta, para 2013, um volume de recursos da ordem de R$ 259.283.374. Para 2014, o valor subiu para R$ 692.784.557 (R$ 433,5 milhões a mais).

“Enquanto o Brasil inteiro luta por ampliação dos investimentos na educação, o governo do Maranhão age de forma contrária, reduzindo investimentos, com cortes significativos, comprometendo o desenvolvimento social do estado, que se destaca por ter a pior escola pública, na avaliação do Enem”, disse Pinheiro.

O sindicalista reuniu a direção da entidade, na tarde de sexta-feira (25), para definir estratégias de combate à medida do governo.

ATO PÚBLICO – A primeira ação do Sinproesemma de protesto ao corte do governo no orçamento da Educação é um ato público na Asssembleia Legislativa, marcado para amanhã (30), às 9h, com a participação de educadores de todas as regiões do estado.

“Nesse ato, precisamos reunir um grande número de educadores e pedir o apoio dos deputados estaduais para reverter essa situação, que traz consequências graves à educação. É preciso dar uma resposta ao governo e dizer que não tem como reduzir os recursos da área, que já são poucos. É preciso ampliar os investimentos e não reduzir”, afirmou Júlio Pinheiro.

“Essa Lei Orçamentária é um sinal de que o governo não irá honrar seus compromissos com a educação no próximo ano. Se com o orçamento de 2013, que foi maior, o governo alegou que não tinha condições financeiras de pagar nossos direitos, imaginem em 2014, com esse corte no orçamento”, afirmou o professor Jean Pierre Siqueira, coordenador da Regional Sindical de Codó.

“É preocupante essa situação. É um problema para o ano que vem, quando a parte maior do acordo firmado com os educadores tem que ser paga. Além de o governo não dar previsão para o pagamento dessa dívida, também não prevê recursos para a realização do concurso público, uma necessidade imediata na rede estadual de educação”, avaliou o secretário de Formação Sindical, Dickson Garcia.

Para a secretária-geral do Sinproesemma, Janice Nery, no orçamento reduzido de 2014 não está prevista a construção de escolas de tempo integral, o pagamento das progressões dos professores, assim como outras ações de melhoria da qualidade da educação pública. “É um ato que contraria o discurso de crescimento, alardeado pelo governo Roseana em suas campanhas publicitárias”.

“Temos de denunciar quais são as reais intenções do governo, que destina quase R$ 500 milhões a mais para a Infraestrutura, e tira recursos da educação. Com isso, o governo prova que esse setor não é prioridade, e que o acordo firmado com o Sinproesemma, e homologado na Justiça, pode não ser cumprido”, ressaltou Nery.

Além do corte no Orçamento Geral da Educação, o dinheiro destinado pelo governo à Erradicação do Analfabetismo – da mesma área – também sofreu significativa redução, conforme a mensagem encaminhada por Roseana Sarney à AL-MA.

O corte foi de R$ 7,15 milhões – de R$ 7,4 milhões em 2013 para R$ 250 mil em 2014.