quarta-feira, 31 de julho de 2013
Deputado defende regulamentação de taxas abusivas e preservação dos campos da Baixada
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| Búfalos são criados livremente nos campos da Baixada Maranhense |
O deputado Jota Pinto (PEN) disse nesta manhã de quarta-feira (31) que a Assembleia Legislativa vai mobilizar todas as autoridades competentes das esferas estadual e federal, para regulamentar a cobrança abusiva de taxas em estacionamentos públicos e privados do Estado do Maranhão, e transformar os campos da Região da Baixada em áreas de preservação ambiental permanente.
O parlamentar adiantou que a partir de amanhã, 1º de agosto, quando termina o recesso parlamentar, apresentará dois importantes projetos na Mesa Diretora: o primeiro regulamentará a cobrança abusiva nos estacionamentos. O segundo regulamentará a situação dos campos da Baixada Maranhense.
Para Jota Pinto, é inadmissível ao utilizar diariamente os serviços disponibilizados pelos shoppings centers, hospitais, supermercados, rodoviárias, casas noturnas e outros estabelecimentos públicos e privados, pagando caro pelos produtos e serviços, o cidadão ainda tenha que pagar taxas de estacionamento.
Hoje, as taxas cobrada nos estacionamentos variam de R$ 2 a R$ 5. Em alguns casos, a taxa do estacionamento nas rodoviárias e aeroportos chega a 1O% do valor da passagem de ônibus ou de avião. Por outro lado, além da passagem, o cidadão paga as taxas de embarque e administrativas, que são obrigatórias.
De acordo com Jota Pinto, o projeto de regulamentação das taxas de estacionamento é objeto de um minucioso estudo, envolvendo a Consultoria Legislativa da Assembleia e a Promotoria de Defesa do Consumidor, que têm como titulares, respectivamente, o advogado Carlos Lula e a promotora Lítia Cavalcante.
CAMPOS DA BAIXADA
Na avaliação do deputado Jota Pinto, a preservação e da sustentabilidade dos campos da Baixada Maranhense – que estão sendo tomados por cercas eletrificadas - é um assunto seríssimo que está sendo levantado pela Assembleia Legislativa, com total apoio do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
O quadro, segundo Pinto, é muito grave e exige providências imediatas das autoridades competentes. “Todos os dias chegam denúncias na Assembleia, dando conta que mais da metade dos campos da Baixada já foram tomados pelas cercas elétricas, colocando em risco da vida dos pecadores e trabalhadores rurais”, alertou.
Na tentativa de resolver a questão e evitar consequências drásticas, Jota Pinto anunciou que duas medidas serão tomadas pela Assembleia: a primeira é uma grande reunião de trabalho, no dia 6 de agosto, envolvendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras do Estado do Maranhão (Iterma) e outros.
A segunda é a realização de audiência pública na Assembleia, no dia 20 de agosto, envolvendo autoridades estaduais e federais. Durante a reunião, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição do Maranhão, dispondo sobre a transformação dos campos da Baixada em área de proteção natural permanente.
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