sexta-feira, 10 de maio de 2013
Deputados querem esconder verdade sobre agiotagem no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão se prepara
para jogar debaixo do tapete os requerimentos do deputado Raimundo Cutrim (PSD),
no qual solicita às secretarias de Fazenda e Segurança cópias de notas fiscais
emitidas por empresas ligadas ao agiota Gláucio Alencar e outros mafiosos que
atuam no ramo sagrando prefeituras no interior do Estado.
A matéria seria deliberada na sessão da última
quarta-feira (8), mas devido a uma intervenção do líder do governo, deputado
César Pires (DEM), os requerimentos serão enviados à Comissão de Constituição e
Justiça, onde o governo tem a maioria, antes ser levada à votação em plenário.
Para tentar esclarecer como se movimenta a máfia da
agiotagem no Maranhão, Raimundo Cutrim pretende que mais dois requerimentos
sejam enviados ao Delegado da Receita Federal em São Luís, Antônio Augusto
Simas Neto, e ao Procurador Chefe da Procuradoria da República no Maranhão,
José Raimundo Leite Filho, com o mesmo teor.
César Pires argumenta que solicitou Nota Técnica
sobre o assunto à Assessoria Jurídica da Assembléia e foi alertado que o artigo
198 do Código Tributário Nacional veda o fornecimento das cópias das Notas
Fiscais. Diz o artigo: Ele leu o artigo que diz: “Sem prejuízo da legislação, é
vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de
informação obtida em razão de ofício sobre situação econômica do sujeito passivo
ou de terceiros e sobre a natureza ou estado de seus negócios ou atividades”.
A intervenção do líder governista foi o suficiente
para o suplente no exercício do mandato, Carlos Alberto Milhomen (PSD), um sujeito
truculento, acostumado fazer da CCJ escudo da imoralidade, requereu ao
presidente Arnaldo Melo (PMDB) que os requerimentos sejam encaminhados a esta
comissão antes de serem colocados à apreciação do plenário. A Mesa Diretora, de
imediato, acatou a solicitação numa clara demonstração de que apurar a verdade
dos fatos não interessa a Assembleia.
Diante do que está a vista de todos pergunta-se: o que a população pode esperar de um Poder que
se recusa a investigar crimes de agiotagem, que não consegue reunir quatorze
assinaturas para instalar uma CPI? Nada, principalmente quando entre seus pares
existem pelo menos quatro agiotas e outro tanto respondendo processo na Justiça
Federal por assalto a cofre público.
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