terça-feira, 2 de abril de 2013
Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão,
William Amorim Pereira, foi condenado pela justiça por improbidade administrativa. O ex-gestor do município teve suspenso, por
cinco anos, os seus direitos políticos, não poderá contratar com o Poder
Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por um período de
três anos, e também deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da
maior remuneração recebida durante o seu mandato.
De acordo com a Lei da
Ficha Limpa, o ex-gestor ainda estará inelegível (proibido de
participar de eleições) pelo prazo de oito anos após o cumprimento da
pena (art. 1º, I, l, da Lei Complementar n. 64/90).
A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA
depois que o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos
repassados ao município, por meio de convênio firmado com a União, em
1998.
O convênio foi celebrado com o objetivo de
realizar obras de ampliação do sistema de água de Nova Olinda do
Maranhão, porém, em tomada de contas especial foi verificado que, apesar
do município ter sacado os R$ 65 mil repassados, a verba não foi
aplicada na execução das atividades previstas no plano de trabalho.
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