quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Pauta Zero julga recursos virtuais das Turmas Recusais


Marcada para o período de 22 a 26 de outubro próximo, a terceira edição do Projeto Pauta Zero, da Corregedoria Geral da Justiça, vai julgar os recursos virtuais (Projudi) das cinco Turmas Recursais da capital.  A ação acontece no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).  As Turmas Recursais são a segunda instância dos Juizados Especiais.
Coordenado pela supervisora dos Juizados Especiais, juíza Márcia Cristina Coelho Chaves, auxiliada pelo juiz Pedro Holanda Pascoal (Tuntum), o trabalho contará com a participação de quinze magistrados entre membros efetivos e suplentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais da capital, entre os quais os juízes André Bogéa Pereira Santos, Mirella Cézar Freitas e Rodrigo Costa Nina (suplente) que compõem a 1ª Turma, Lavínia Helena Macedo Coelho, Laysa de Jesus P. Martins Mendes e Clênio Lima Côrrea (2ª Turma), Luiz Carlos Licar Pereira, Angelo Antonio Alencar dos Santos e Marcelo Silva Moreira (3ª Turma), Júlio Cesar Lima Prazeres, Marcelo Elias Matos e Oka, Ferdinando Marco G. Serejo de Sousa (4ª Turma) e Joelma Sousa Santos, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro e Gladiston Luís N. Cutrim (5ª Turma).
A previsão é que sejam julgados diariamente 525 recursos – 35 por cada juiz - o que totaliza os 2.625 recursos agendados para a ação.
Prioridades - Segundo a coordenadora da ação, os recursos a ser julgados durante o período datam dos anos de 2008, 2009 e 2010.  Alguns recursos datados de 2011 e até de 2012 – casos de prioridades, como os que têm como parte pessoas idosas, explica a juíza, também estão incluídos na pauta. 
O trabalho dos magistrados acontece em cinco salas cedidas pelo diretor do Fórum, juiz Sebastião Bonfim, para o trabalho. Uma outra sala sediará a Secretaria Judicial.
 “A expectativa é muito boa”, afirma a supervisora dos Juizados Especiais. Segundo Márcia Chaves, tão boa quanto a que precedeu as duas primeiras edições do projeto, quando foram julgados, respectivamente, 6.386 e 3.327  recursos físicos das Turmas Recursais. Uma edição do Pauta Zero destinada a julgar embargos de recursos totalizou 1.600 embargos julgados.
Qualidade – O objetivo do Pauta Zero é desafogar as Turmas Recursais de São Luís, onde o número de recursos virtuais em tramitação atualmente é de 1836 (1ª), 2566 (2ª), 2135 (3ª), 2284 (4ª) e 2067 (5ª).
“O volume de recursos ainda é muito grande nas Turmas”, diz a supervisora dos Juizados Especiais. “Essa é mais uma medida da Corregedoria para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional”, garante.
 
 
 

MP e PRT alertam para contratação de adolescentes para a campanha



A contratação de menores de 16 anos para trabalhar em atividades de campanha política levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT16) a expedir, no dia 28 de agosto, Notificação Recomendatória conjunta aos partidos políticos, alertando contra a prática.
O documento, assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, e pela procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Virgínia Saldanha, é baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Na notificação, os representantes do MPMA e da PRT16 recomendam aos presidentes nos partidos políticos e coligações eleitorais que se abstenham de contratar menores de 16 anos para atividades relativas à campanha política como panfletagem, exposição de faixas e pesquisas. O documento também recomenda a imediata paralisação de contratações de crianças e adolescentes para atividades desta natureza.
Outra recomendação constante da notificação é que os partidos políticos façam constar dos contratos com pessoas físicas e jurídicas para prestações de serviço no período eleitoral a obrigação quanto à não contratação de menores de 16 anos para atividades de campanha política.
DISPOSITIVOS LEGAIS
O primeiro dispositivo legal que embasa a notificação expedida pelo MPMA e pela PRT16 é o artigo 7º da Constituição, cujo inciso XXXIII proíbe que crianças e adolescentes exerçam "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos".
Também fundamenta a notificação o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".
O documento também é baseado pelo artigo 3º da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada em 17 de junho de 1999. O artigo estabelece que atividades que, "por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança" são algumas das piores formas de trabalho infantil.
Os representantes do MPMA e da PRT16 também alertam que o descumprimento das recomendações constantes da notificação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis.

Deputado reclama de critério do governo ao celebrar convênios

O deputado Othelino Neto acusou ontem o governo do Estado de ter promovido, em meados do ano, uma 'farra de liberação de convênios' com prefeituras de municípios do interior do Maranhão.
Para Othelino, houve falta de critério na celebração destes convênios. Ele citou, como exemplo, o município de Pinheiro: 'A cidade de Pinheiro, com 78.147 habitantes, não recebeu nenhum centavo do governo do Estado. Já Dom Pedro, com 22 mil habitantes, recebeu R$ 7,79 milhões somente no período de janeiro a julho de 2012', disse o deputado. Segundo Othelino Neto, de 2009 para cá, no mandato da governadora Roseana Sarney, Dom Pedro recebeu R$ 19 milhões.
'Então, Dom Pedro deve ter algo muito especial porque com um terço da população de Pinheiro recebeu R$ 22 milhões. Ou então a prefeita é uma correligionária de primeira hora e de maior grandeza do governo do Estado', declarou o deputado.
Ele fez também uma comparação de Pinheiro com outros municípios, como São Bento, que tem 37 mil habitantes, quase a metade da população de Pinheiro, e recebeu R$ 2,173 milhões. O município de São João Batista, que tem 19 mil habitantes, recebeu R$ 3,516 milhões. O município de Presidente Sarney, com 14 mil habitantes, recebeu R$ 960 mil.
'Eu gostaria que São Bento, São João Batista e Presidente Sarney tivessem que receber até mais recursos, mas eu não concordo é tratar com desigualdade a principal cidade da Baixada, que é a cidade de Pinheiro, que, aliás, só tem sido perseguida pelo governo do Estado, que retirou o hospital que ia ser construído e para o qual o então governador Jackson Lago deixou recursos assegurados no Orçamento', frisou.
Depois de enfatizar que o prefeito de Pinheiro, José Arlindo, está sendo perseguido politicamente, Othelino Neto frisou que considera entristecedor ver que enquanto cidades pequenas, como Nina Rodrigues, receberam R$ 1,2 milhão, Mata Roma recebeu R$ 3 milhões, Governador Eugênio Barros recebeu R$ 2 milhões, a cidade de Pinheiro não recebeu nada.
'A cidade de Bequimão', acrescentou Othelino Neto, 'tem 18 mil habitantes e não recebeu um centavo só porque o prefeito é do PDT. A cidade de Matões não recebeu nada. Quanto a Caxias, eu não consegui achar um centavo de convênio. Então, no Maranhão, os recursos públicos só servem para ser conveniados e para aplicar nos municípios onde os prefeitos são aliados do governo do Estado'.
Ao encerrar seu discurso, Othelino Neto lamentou que, no Maranhão, os recursos públicos estão sendo tratados como recursos privados e que, em vez de melhorar a qualidade de vida das pessoas, independentemente de coloração partidária, e independentemente de ser situação ou oposição, só servem para premiar os aliados do governo do Estado.
'Não há discriminação' – O deputado Hélio Soares reagiu e disse que o governo Roseana Sarney tem realizado investimentos em todo o Maranhão, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento do Estado e, consequentemente, diminuindo as desigualdades sociais.
'Nós não podemos mais aceitar isso aqui. Todos os lugares têm investimentos e jamais qualquer governo vai impedir o crescimento de qualquer município', disse Hélio Soares, destacando as obras que vêm sendo desenvolvidas nos municípios de Imperatriz e de Pinheiro.
Para Imperatriz, segundo o parlamentar, a governadora tem mandado vários investimentos, mesmo tendo no comando da cidade grupo que faz oposição ao seu governo.
'O prefeito Madeira faz parte de outro grupo político, mas nem por isso há discriminação, muito pelo contrário, se houvesse, ela poderia mandar fazer as coisas direto', disse Hélio Soares, afirmando também que tudo que tem em Pinheiro foi feito pelo grupo Roseana Sarney. Ele destacou a construção da barragem, hospitais, as estradas, a exemplo da MA 014 que é o pulmão da Baixada Maranhense, bem como a estrada de Porto Rico.

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