sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD).

CANTANHEDE/MA – A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma ação civil pública requerendo, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura do município e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.

Ao valor global de R$ 14.724.279,60 – pagos em R$ 1.227.023,30 por mês -, o contrato foi fechado pela gestão do prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), e tem irregularidades desde o processo licitatório. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o processo foi iniciado em 14 de fevereiro do ano passado, mas a autorização para a sua realização é datada de dez dias depois, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.


Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão também acolheu medida cautelar para determinar que a gestão Ruivo suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE/MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre a prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

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