sábado, 14 de julho de 2018

Deputado Josimar e a prefeita Josinha Cunha

A Prefeita de Zé Doca Josinha Cunha, irmã do deputado estadual e pré-candidato a Câmara Federal, Josimar de Maranhãozinho, foi derrotada na Justiça pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (FETRAM).

A proibição de associação profissional dos servidores por meio de sindicatos em Zé Doca, que foi sancionada na Lei 472/2017 pela gestora, foi suspensa pelos desembargadores que votaram o caso.

Também foram suspensos pelo Tribunal de Justiça três outros artigos que fazem parte da lei. Entre eles, o artigo 61, que estabelecia que as reposições e indenizações ao erário seriam descontados em parcelas mensais que poderiam comprometer até metade da remuneração do servidor; e o artigo 41, que garantia apenas 30 dias como prazo máximo para que o servidor solicitasse administrativamente promoção no serviço público de Zé Doca.

A lei pífia, sancionada há um ano, tratava da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca.

Dos 20 desembargadores que votaram, 17 votaram pela suspensão da lei que, no mínimo, representava toda a irresponsabilidade da atual gestão de Zé Doca, que já se consideravam donos da cidade e acima da Justiça.

Fonte Luis Pablo

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