domingo, 13 de agosto de 2017
Luis Domingues - Prefeitura realiza 7ª Conferência de Assistência Social e elabora propostas
A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nesta sexta-feira (11), no Centro Social São Benedito. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social, o encontro teve a participação de usuários, sociedade civil, servidores e conselhos.
O evento contou ainda com a presença do Prefeito Gilberto Braga, Secretária de Assistência Social, Celiane Correa,Gestores Escolares,Vereadores e também o vice Prefeito Izaque Cirino.
Após a leitura do Regimento Interno e explanações das autoridades, os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação) para elaborar o relatório final.
Os grupos também elegeram os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá em São Luis.
Confira os principais tópicos do relatório final:
PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO
1- Ampliar as Metas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para expansão na zona rural.
2 - Construir a Rede Intersetorializada entre as políticas públicas (Assistência Social, Saúde e Educação).
3- Promover ações e movimentos envolvendo os moradores objetivando o fortalecimento do convívio comunitário.
4- Criar estratégias para cumprir legislação de acessibilidade a pessoa com deficiência e atender o Estatuto 13.146/2015, com adequações nos espaços públicos às famílias em situação de vulnerabilidade social/mobilidade reduzida.
5- Ampliar o quadro de profissionais na área de assistência social.
6 - Capacitar os trabalhadores do SUAS para a humanização no atendimento aos usuários, com a implantação do PLANO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS.
7- Adquirir Veículos automotores motos/carros para o atendimento da população usuária
8- Realizar de Concurso Público para os Trabalhadores do SUAS do município, visando a efetivação da equipe.
9- Construir do CRAS no Povoado Manaus
PROPOSTAS PARA O ESTADO
1- Assegurar na forma de legislação repasse financeiro para o fomento da rede socioasistencial, co- financiamento Estadual.
2- Garantir que a participação nos SCFV/PAIF seja condicionalidade para o Programa de Transferência de Renda (Bolsa Família).
3- Garantir Co-financiamento da Equipe Volante para atendimento da zona rural;
4- Garantir Co-financiamento dos Benefícios Eventuais;
PROPOSTAS PARA A UNIÃO
1- Garantir a aquisição de Lancha Oceânica para atendimento da comunidade Praiana.
2- Construir Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Delegados eleitos:
Governo
Titular – Eliete Cirino
Suplente: José Romildo Azevedo
Sociedade Civil
Titular: Doracy Mendonça
Suplente: Dona Noeme Freitas
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