domingo, 13 de agosto de 2017

Luis Domingues - Prefeitura realiza 7ª Conferência de Assistência Social e elabora propostas



A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nesta sexta-feira (11), no Centro Social São Benedito. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social, o encontro teve a participação de usuários, sociedade civil, servidores e conselhos.

O evento contou ainda com a presença do Prefeito Gilberto Braga, Secretária de Assistência Social, Celiane Correa,Gestores Escolares,Vereadores e também o vice Prefeito Izaque Cirino.

Após a leitura do Regimento Interno e explanações das autoridades, os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação) para elaborar o relatório final. 



Os grupos também elegeram os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá em São Luis.

Confira os principais tópicos do relatório final:


PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO

1- Ampliar as Metas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para expansão na zona rural.

2 - Construir a Rede Intersetorializada entre as políticas públicas (Assistência Social, Saúde e Educação).

3- Promover ações e movimentos envolvendo os moradores objetivando o fortalecimento do convívio comunitário.

4- Criar estratégias para cumprir legislação de acessibilidade a pessoa com deficiência e atender o Estatuto 13.146/2015, com adequações nos espaços públicos às famílias em situação de vulnerabilidade social/mobilidade reduzida.

5- Ampliar o quadro de profissionais na área de assistência social.

6 - Capacitar os trabalhadores do SUAS para a humanização no atendimento aos usuários, com a implantação do PLANO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS.

7- Adquirir Veículos automotores motos/carros para o atendimento da população usuária

8- Realizar de Concurso Público para os Trabalhadores do SUAS do município, visando a efetivação da equipe.

9- Construir do CRAS no Povoado Manaus


PROPOSTAS PARA O ESTADO

1- Assegurar na forma de legislação repasse financeiro para o fomento da rede socioasistencial, co- financiamento Estadual.

2- Garantir que a participação nos SCFV/PAIF seja condicionalidade para o Programa de Transferência de Renda (Bolsa Família).

3- Garantir Co-financiamento da Equipe Volante para atendimento da zona rural; 

4- Garantir Co-financiamento dos Benefícios Eventuais;


PROPOSTAS PARA A UNIÃO

1- Garantir a aquisição de Lancha Oceânica para atendimento da comunidade Praiana.

2- Construir Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos


Delegados eleitos:


Governo

Titular – Eliete Cirino

Suplente: José Romildo Azevedo


Sociedade Civil

Titular: Doracy Mendonça

Suplente: Dona Noeme Freitas

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