sábado, 12 de agosto de 2017

Foram averiguadas irregularidades na execução de convênio firmado em 2007.


Antonio Roque Portela de Araújo é ex-prefeito da cidade de Bom Jardim. 
BOM JARDIM – A Justiça do Maranhão decretou a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 1,54 milhão, do ex-prefeito de Bom Jardim Antonio Roque Portela de Araújo. A determinação foi feita após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada em 18 de junho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Segundo o MP-MA, foram averiguadas irregularidades na execução de um convênio firmado em julho de 2007 entre o município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O MP-MA relata na Ação Civil Pública que, dos R$ 145 mil recebidos pelo município em decorrência do Convênio nº 537/2007-SES, somente 15% foram usados para as obras indicadas no acordo. Apesar disso, o ex-prefeito atestou que as obras haviam sido totalmente executadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades na licitação relativa ao convênio.

Segundo o Ministério Público, no processo licitatório, vencido pela empresa Pimenta e Dias LTDA, houve um acordo prévio à apresentação das propostas, uma vez que os outros dois concorrentes – as empresas Delbrisa e Rdourado – apresentaram propostas exatamente iguais, no valor de R$ 148.935,00. Somente a empresa Pimenta e Dias LTDA apresentou proposta inferior às dos outros participantes da licitação.

Para o MP-MA, o objetivo da participação das empresas Delbrisa e Rdourado foi somente dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório.

Mesmo com essas irregularidades, o ex-prefeito Antonio Araújo homologou o contrato firmado com a Pimenta e Dias LTDA.

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