quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Turiaçu – MPMA emite Recomendação para municipalização do trânsito
O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de
Turiaçu (a 469 km de São Luís), encaminhou, em 11 de setembro,
Recomendação ao prefeito do município, a fim de que sejam adequadas a
regulamentação e fiscalização do trânsito.
De acordo com o
promotor de justiça Renato Madeira Reis, titular da comarca de Turiaçu,
inexiste órgão ou entidade responsável por fiscalizar as normas de
trânsito, sendo necessária a regulamentação nas vias quanto a locais de
estacionamento, atividades de carga e descarga, faixas de pedestres,
entre outros.
O promotor explica que o desrespeito às leis de
trânsito evidencia a omissão da administração pública. “É
responsabilidade do município legislar e regulamentar questões de
interesse local”, observa.
O MPMA recomendou à Prefeitura de
Turiaçu a adoção das medidas necessárias para início do processo de
municipalização do trânsito, que consistem na implantação e efetivação
de órgão municipal de trânsito e a sinalização horizontal e vertical nas
vias públicas
O órgão de trânsito será responsável por fazer
cumprir as normas e estabelecer, em conjunto com a polícia, as
diretrizes para policiamento do tráfego.
A Recomendação pede que o
projeto de criação do órgão seja encaminhado à Promotoria de Justiça de
Turiaçu no prazo de 30 dias. Dentro do mesmo prazo, solicita que a
prefeitura promova a sinalização de trânsito adequada.
O documento
sugere, ainda, que, enquanto não houver servidores públicos aptos a
fiscalizar o trânsito no município, a prefeitura firme convênio com a
Secretaria Estadual de Segurança Pública. Desta forma, os policiais
militares lotados em Turiaçu poderão lavrar as autuações de infrações
constatadas no trânsito.
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