quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Turiaçu – MP expede Recomendação para regularização do Mercado Municipal
O
Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação para que o
Município de Turiaçu providencie a adaptação do mercado municipal de
acordo com as normas técnicas de higiene, saneamento e fiscalização
sanitária. A Recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Turiaçu.
No mês de julho, foi realizada uma reunião na
Promotoria de Turiaçu, da qual participaram o promotor de justiça
titular da comarca, Renato Madeira Reis, o secretário de municipal de
Agricultura e vendedores licenciados do mercado. O encontro teve o
objetivo de identificar os problemas relacionados ao estabelecimento.
Falta de estrutura física adequada e precárias condições de higiene
foram os principais problemas apontados. Ambos, de acordo com o promotor
de justiça, ferem os direitos do consumidor.
O titular da
Promotoria de Justiça de Turiaçu vistoriou o Mercado Municipal e
constatou os diversos problemas citados na reunião, pontuando que, nas
condições em que o mercado se encontra, o espaço oferece danos à saúde
dos cidadãos e dos consumidores do município.
Foi concedido prazo
de 30 dias para que a Prefeitura de Turiaçu, juntamente a Secretaria de
Agricultura, a Secretaria de Saúde do Município e a Secretaria de Meio
Ambiente, providenciassem as mudanças necessárias para o funcionamento
adequado do mercado municipal. Foi solicitado um Relatório
Circunstanciado, também no prazo de trinta dias, apresentando as medidas
até então adotadas, caso não sejam resolvidas as irregularidades já
mencionadas.
O promotor faz referência à Constituição Federal de
88 ao afirmar que é função do MP zelar pelo permanente respeito dos
serviços de importância pública, em especial relativos à saúde e à
preservação do meio ambiente.
O município de Turiaçu fica localizado a 469 km de São Luís.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Busque aqui
Curta a Página do Blog do Neto Weba
CUIDE DO SEU SORRISO
INTERNET EM ALTA VELOCIDADE
0 comentários:
Postar um comentário