sábado, 24 de maio de 2014
Conlagos oferece capacitação nesta segunda-feira sobre preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)
Prazo para envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde termina dia 30 e não preenchimento acarreta no corte de verbas ao município
Desde a sua criação, em 2000, o
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)
constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do
dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em
ações e serviços públicos de saúde. No dia 30 de maio, termina o prazo
para os municípios alimentarem de informações sobre o exercício de 2013 o
banco de dados do Siops. Para auxiliar no preenchimento formulário, o
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos
Maranhenses (Conlagos) oferecerá a Oficina Estratégica de Capacitação
para preenchimento do Siops, na segunda-feira, dia 26 de maio, no Tulip
Inn Biarritz, em São Luís.
A
oficina será ministrada por Felipe Sobreira Cunha, contador da equipe
técnica do Siops, ligada ao Ministério da Saúde, e é voltada para
prefeitos, secretários municipais de Saúde, contadores e responsáveis
pelo envio de informações ao sistema. Para os municípios consorciados ao
Conlagos, a inscrição será gratuita, já para representantes das demais
cidades, o investimento será de R$ 100,00. Serão 150 vagas e a inscrição
pode ser feita pelo email: conlagos.saude@hotmail.com.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (98) 3221-5435 e
3246-7633. Serão aceitas inscrições no local dependendo das vagas
disponíveis. O início da capacitação é às 8h30 e término às 17h30.
“O
não preenchimento das informações de 2013 até o dia 30 de maio
acarretará a suspensão de recursos das transferências constitucionais e
voluntárias para o município, incluindo a assinatura de convênios”,
explica a consultora em Saúde do Conlagos, Magda Gonçalves.
As
informações prestadas são provenientes do setor responsável pela
contabilidade do ente federado. Tais informações são inseridas e
transmitidas eletronicamente para o banco de dados do sistema, através
da internet. O Siops possibilitou que o Brasil produza, muito
rapidamente, estatísticas sobre o gasto público em saúde, subsidiando o
debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde e a produção da
Conta-Satélite de Saúde. Além disso, faculta aos Conselhos de Saúde e à
sociedade em geral a transparência e a visibilidade sobre a aplicação
dos recursos públicos.
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