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sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Wellington abre propaganda eleitoral contando trajetória de vida vitoriosa

Blog do Marcelo Vieira

O candidato da Coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 abriu hoje, a propaganda eleitoral na TV e no Rádio. O candidato do PP iniciou o seu programa contanto sua história de vida. Atores aparecem lendo um livro com o titulo “Uma História de Atitude e Superação”.
Os personagens narram um resumo da trajetória vencedora de Wellington, que saiu de uma família humilde de Teresina-PI para se tornar empresário de sucesso, dono do maior curso preparatório do Norte /Nordeste, deputado estadual de destaque na Assembleia Legislativa e agora candidato a prefeito de uma das maiores capitas do Nordeste.
Ao fim do programa, Wellington compara sua história a de muitos brasileiros, que como ele sonham com uma vida mais digna e uma cidade melhor para se viver.
Outros candidatos, como Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara também contaram um pouco de suas trajetórias.
Enquanto isso, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior(PDT)aproveitou seu programa para mais uma vez enganar a população, mostrando na propaganda eleitoral uma São Luís que não existe.

Servidores protestam contra atraso de salários em Carutapera

Servidores realizaram manifesto enfrente o prédio da Prefeitura

Durante a manhã desta sexta-feira (26), servidores públicos da cidade de Carutapera,localizada a 560 quilômetros de São Luis, realizaram uma manifestação defronte ao prédio da prefeitura. Eles protestaram contra o atraso do salário referente a dois meses.


Em uma manifestação pacifica servidores contratados,concursados e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Caru e de Carutapera (SINTRAP CARU) se uniram contra o descaso do Governo "QUEM AMA CUIDA". A cidade é administrada pelo prefeito Amin Quemel que tenta emplacar seu sucessor.


Segundo informações repassadas ao Blog do Neto Weba o servidor contratado está com três meses de salários atrasados,já os servidores concursados estão entrando no segundo mês de atraso.


O blog tentou entrar em contato com o Prefeito Amin Quemel mais não obteve exito.

Conselho Comunitário de Godofredo Viana é empossado com o apoio das escolas



O Secretario de Segurança Pública do Maranhão Jefferson Portela empossou nesta quarta-feira (24), por volta das 15hs, no município de Godofredo Viana, 25 Conselheiros Comunitários Pela Paz. Na solenidade que aconteceu no Ginásio Poli Esportivo, como forma de comprometimento em ajudar os conselheiros foi entregue pelo Secretário Jefferson Portela, uma placa simbolizando o empenho e o compromisso no combate às drogas e a violência. Os conselheiros comunitários formarão parceria para o fortalecimento da sociedade entre o poder público e a comunidade.


Os novos Conselheiros Comunitários Pela Paz empossados pelo secretário de Segurança Jefferson Portela, fazem parte de um momento único para o município de Godofredo Viana, pelo compromisso assumido entre o poder público e a comunidade, demonstrando que já existe uma parceria, um laço fortalecido envolvendo o Sistema de Segurança Pública, as igrejas, a sociedade e a prefeitura municipal.


Pacto da Paz em Godofredo Viana envolve a comunidade


O Pacto Pela Paz (PPP). Constitui-se no projeto de lei de n° 275/15, firmado pelo governador Flávio Dino, no art. 1°, instituindo, no âmbito do Estado do Maranhão, o Pacto Pela Paz se destina a promover e apoiar esforços das instituições públicas, entidades da sociedade civil e cidadãos, visando à redução da violência e à difusão de uma cultura da paz, do respeito às leis e aos direitos humanos.

Uma vez empossados, os Conselheiros Comunitários Pela Paz irão auxiliar as forças da segurança na articulação dos planos estratégicos e específicos para cada região, visando assim interagir a comunidade igrejas e outras entidades. O Secretário de Segurança Jefferson Portela participou da solenidade em Godofredo Viana empossando os 24 conselheiros comunitários, aptos para desenvolverem uma prestação de serviço para demandar as necessidades da comunidade ao poder público.

O projeto Pacto da Paz incide em ter representantes legais e voluntários, de modo que zele por seus direitos e traga benefícios à nível de segurança, viáveis a toda comunidade. O “Pacto Pela Paz” tem disparado atividades sociais na cooperação de práticas para reduzir o índice de violência e tem reafirmado o elo de respeito e trabalho entre os policiais maranhenses, garantindo a lei dos direitos humanos.



Na solenidade, o Secretário de Segurança Pública enfatizou que os Conselheiros Comunitários Pela Paz são representantes públicos empossados pela segurança pública para trabalharem em construção de uma defesa de paz.

Forças de Seguranças pelo Pacto da Paz


Participaram da solenidade no Ginásio Poli Esportivo o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, o Subcomandante Geral da PMMA, Cel. Jorge Luongo, o comandante da PM de Godofredo Vina,SG Bento, o senhor Jaima Fortes,representando a Mineração Aurizona,Doutor Jorge França,representando a OAB/MA, o Promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes,Márcio Antônio Alves de Oliveira,e ainda os alunos da rede publica de ensino do Município.


Vistoria do MPMA constata atuação de falso médico em Hospital Municipal em Poção de Pedras



Em vistoria realizada no Hospital e Maternidade Municipal Agostinho Cruz Marques, em Poção de Pedras, no dia 22, o Ministério Público constatou a presença de um falso médico que estava de plantão. Maurizio Lima da Silva foi detido e encaminhado para a delegacia de polícia local, onde foi indiciado por exercício ilegal da Medicina.

A inspeção foi chefiada pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis, titular da comarca, acompanhada da Polícia Civil e assessor da promotoria. Depois de negar, Maurízio Silva confessou que ainda é estudante de Medicina e que usava o registro do CRM de outra pessoa.

Segundo a promotora, a investigação foi iniciada após a prisão em flagrante de Lindomar Alencar Pereira, no último dia 20, também por exercício ilegal da profissão de médico no mesmo hospital.

Na vistoria, a representante do Ministério Público recebeu, ainda, a informação da direção do hospital de que alguns médicos, quando não podem trabalhar, solicitam que outros médicos amigos os substituam.

A promotora de justiça Raquel Madeira Reis afirmou que um procedimento administrativo foi instaurado para levantar as irregularidades no hospital municipal. Concluído o procedimento, dependendo das provas que forem levantadas, poderão ser ajuizadas ações de improbidade administrativa contra a direção do hospital e os médicos que levam outros profissionais para substituí-los.

Em clima de festa, O candidato a reeleição Dr. Lobato realiza grande reunião Politica em Santa Helena


Primeira reunião política da coligação “A MUDANÇA VAI CONTINUAR” atrai multidão em Santa Helena


A primeira grande reunião da coligação “A MUDANÇA VAI CONTINUAR” liderada pelo candidato a prefeito de Santa Helena, Dr. Lobato e seu Vice Fernando Crente, foi realizada ontem (25), em sua residencia e arrastou uma Multidão. 

Dr. Lobato avaliou como positivo o resultado do encontro, "acrescentando ainda que o encontro superou as expectativas da organização do evento. A população atendeu ao chamamento comparecendo maciçamente a Nossa Reunião." Foi uma reunião bastante movimentada, a população aguardou com paciência para ouvir as propostas dos candidatos a vereador, bem como para conhecer de forma detalhada o conteúdo da administração que Dr, Lobato tem feito e vai fazer por Santa Helena. 




Em Governador Nunes Freire, Joaozinho destaca "É Tempo e Hora de Renovar"




Utilizando suas redes sociais o Candidato a vereador em Governador Nunes Freire, Joãozinho (PT),destacou que é tempo e hora de renovar.


João é nome certo á uma das cadeiras legislativas do município em 2016. Com discurso forte e consciente da necessidade da população,joãozinho tem se destacado entre os nomes a Câmara Municipal.

"Vou defender o fortalecimento do parlamento ético. Vou trabalhar na Câmara Municipal pelo desenvolvimento sustentável da cidade e por uma política voltada para os menos favorecidos, com EDUCAÇÃO de qualidade, ESPORTE, CULTURA e LAZER, estradas da zona rural em boas condições, que atenda às necessidades da população, possibilitando uma MOBILIDADE URBANA com qualidade, conforto e segurança." Destacou João Costa o "Joãozinho"

PF indicia Lula, a mulher dele e mais três por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-primeira-dama, Marisa Letícia


A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, localizado no litoral de São Paulo. Lula é alvo de três investigações na Operação Lava Jato, em Curitiba – sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobrás. Ele foi enquadrado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Também foram indiciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro) e o arquiteto Paulo Gordilho. Lula e Okamotto foram indiciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica; Marisa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Paulo Gordilho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

“Foi possível apurar que o casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançam R$ 2.430.193,61 referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifícios Solaris, bem como no custeio de armazenagem de bem do casal”, afirmou o delegado federal Márcio Adriano Anselmo, que assina o indiciamento.

No documento, o grupo de trabalho da PF para a Operação Lava Jato expõe conversas e trocas de mensagens entre os investigados e fotos do tríplex.

Editado, com informações do G1 PR

Gestão prisional assume delegacia de Polícia Civil em Carutapera


Representantes da SSP, em frente ao prédio da antiga delegacia, passando as primeiras orientações ao agentes de segurança prisional. Foto: Divulgação


A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) assumiu, na terça-feira (23), o prédio onde funcionava a delegacia de Carutapera-MA. Além desta, a atual gestão já assumiu as delegacias de Porto Franco, Itapecuru-Mirim e Cururupu. A assunção corresponde ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, dia 1° de agosto, entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no qual prevê a transferência dos prédios de competência da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para a Seap.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Penitenciária, João Francisco Rodrigues, a previsão é que, ainda esta semana, a Seap receba o prédio onde opera a delegacia de Zé Doca. “Estamos aguardando o repasse da SSP para que assumamos, o quanto antes, também a delegacia de Zé Doca e façamos, em caráter de urgência, as devidas adaptações para que nela funcione a unidade prisional”, disse o secretário adjunto da Seap.

Com a entrega das delegacias de Polícia Civil, a Seap passa a ser responsável pelas obras de ampliação e adequações nos locais para que estes funcionem como Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR´s) destinadas aos presos de justiça. No TAC consta, ainda, que a Seap deve assumir, em curto prazo de tempo, as delegacias de Governador Nunes Freire e Godofredo Viana.

Outra cláusula do TAC prevê que a SSP encontre um novo local para funcionar, provisoriamente, a Delegacia de Governador Nunes Freire e Zé Doca. Também faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta o compromisso da gestão prisional estadual contratar Auxiliares de Segurança Penitenciária, que serão lotados nas unidades de Polícia Civil que forem assumidas pela Seap.

Assinaram o TAC, pelo Governo do Estado, o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo Pereira; Rodrigo Maia Rocha, procurador-geral do Estado; e o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

“A gestão está cumprindo o que prometeu: que é atribuir a cada instituição a sua competência de fato. Essas carceragens, aos cuidados da administração penitenciária, funcionarão conforme os padrões já adotados; e a polícia judiciária ficará livre para desempenhar o seu papel de direito”, lembrou o titular da Seap.

Pelo Ministério Público, o documento foi assinado pelos promotores de Justiça: Simone Santana Valadares, da 2ª Promotoria de Zé Doca; Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Luzia do Paruá); Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire); Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida, da 1ª Promotoria de Maracaçumé; Luciano Canavarro Costa (Carutapera); e Márcio Antônio Alves de Oliveira (Cândido Mendes).

“Iremos resgatar o setor cultural de São Luís”, afirma Wellington 11


O candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 (PP), apresentou nesta quinta-feira (25), durante entrevista concedida a Rádio Universidade FM, ações que ele implantará para resgatar o setor cultural de São Luís.

De acordo com Wellington, a cultura da capital maranhense foi totalmente esquecida nestes últimos quatro anos, assim como todos os agentes que a fazem.

“O cenário, hoje, é desolador. A atual administração renega as leis municipais que norteiam o setor e, por conta disso, não ocorreram investimentos corretos. Muito pelo contrário. O que se vê são as manifestações culturais sem nenhum apoio; festas tradicionais, como Carnaval e São João, sendo desprezadas; e as pessoas que fazem a cultura sendo humilhadas com o não pagamento, por parte da prefeitura, de caches, por exemplo”, afirmou o candidato no programa Santo de Casa, comandado pela radialista Gisa Franco.

Wellington garantiu que sua gestão à frente da prefeitura de São Luís desenvolverá uma política cultural que respeita e cumpre o estabelecido nas leis – plano municipal de cultura, sistema municipal de cultura e lei municipal de incentivo a cultura – de proximidade com todos os atores do setor visando fomentar a atividade e torna-la efetivamente uma economia criativa geradora de emprego e mais renda.

Além da realização e divulgação de eventos tradicionais do calendário anual, como Carnaval e São João, o candidato disse que investirá em projetos de valorização nas mais diversas áreas (teatro, cinema, dança, dentre outros); revitalização de espaços públicos, como o Circo Cultural Nelson Brito, no Aterro do Bacanga, para que neles ocorram produções diversas; e expansão das atividades do setor para que cheguem nas regiões mais distantes, como os bairros da zona rural.

“Cultura está acima de qualquer diferença. Pensamos a cultura como um setor que deve produzir; que deve gerar renda e emprego. No nosso governo, serão banidas as práticas de apadrinhamento. Cultura é para todos e todos os seus setores e agentes serão incentivados por nossa administração”, destacou.

Na visita a Rádio Universidade FM, Wellington 11 também concedeu entrevista ao jornalista Adalberto Júnior, na qual abordou outros temas, tais como saúde, educação e trabalho parceiro entre as prefeituras da Grande Ilha.

A entrevista irá ao ar nesta sexta-feira (26), às 7h20, e pode ser acompanhada na frequência FM 106,9 ou no www.universidadefm.ufma.br

Eliziane Gama é condenada a pagar R$ 5 mil por propaganda irregular



O juiz Reinaldo Araújo, da 89ª zona eleitoral de São Luís, condenou hoje a candidata a prefeita da coligação “São Luís de verdade”, deputada federal Eliziane Gama (PPS), ao pagamento de R$ 5 mil de multa por propaganda eleitoral irregular.

Ela foi acusada pela coligação “Pra seguir em frente”, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de usar nome e número do partido em outdoor erguido em via pública, no dia da sua convenção.

“A referida propaganda anunciou a candidatura da representada para o público em geral e não somente aos correligionários”, destacou o magistrado.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Candidato a vereador registra em cartório doação de metade do salário caso eleito

Ele desafiou outros candidatos a fazerem o mesmo. Pedro Araújo disputa uma das 17 vagas no legislativo municipal com outros 199 candidatos

No município de Açailândia, uma situação inusitada tem chamado a atenção da população local. Candidato a vereador pela coligação “Para o Trabalho Continuar”, o gerente-administrativo Pedro Araújo (PCdoB) propôs a doação de metade de salário de vereador caso seja eleito. A informação é do Maranhão em Foco.

 
Pedro Araújo mostra termo de declaração pública de que doará metade de seu salário para entidades sociais de Açailândia, caso seja eleito

Segundo o documento protocolado pelo candidato, a doação será feita à instituições de caridade durante todo o mandato parlamentar, que é de quatro anos, por meio de sorteio e rodízio.

O compromisso foi registrado em cartório, na última segunda-feira 22, por meio de uma “Declaração Pública”.

Ao comentar sobre a proposta, o comunista aproveitou para desafiar os demais candidatos, principalmente os que disputam a reeleição, a também doarem metade de seus salários para instituições de caridade de Açailândia.

“Eu penso que o salário de um vereador deveria ser diminuído, mas para que isto ocorresse teria de ser apresentado um projeto e, eventualmente, passar pela aprovação de todos [da Câmara]. A mudança precisa começar por cada um fazendo sua parte, por isto meu compromisso de doar 50% do meu salário para que seja devidamente utilizado para o bem do povo. E vamos fiscalizar como o dinheiro será utilizado pelas entidades para garantir que o recurso será aplicado da forma devida. Inclusive, proponho aos colegas que disputam uma vaga, principalmente os já eleitos, que tomem a mesma atitude”, disse.

Pedro Araújo concorre à Câmara Municipal de Açailândia junto com outros 199 candidatos a uma das 17 vagas no Poder Legislativo municipal.

Atenção eleitores: propaganda gratuita no rádio e TV começa nesta sexta (26)


Começa nesta sexta-feira (26) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão destinada aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Este ano, em razão das alterações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (Reforma Eleitoral), a propaganda será mais curta. O período foi reduzido de 45 para 35 dias, terminando no dia 29 de setembro. Também não haverá mais propaganda em bloco para os candidatos aos cargos de vereador, que terão direito somente a inserções de 30 ou 60 segundos. A propaganda eleitoral no rádio e na TV restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de qualquer propaganda paga.

A propaganda deverá ser veiculada inclusive nas rádios comunitárias, nas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura de responsabilidade das câmaras municipais. O conteúdo da propaganda é de inteira responsabilidade do candidato, partido político e coligação. É assegurada a participação, no horário eleitoral gratuito, do candidato cujo pedido de registro esteja sendo questionado judicialmente (sub judice) ou que tenha sido protocolado no prazo legal, ainda que não apreciado pelo juiz eleitoral. Não são admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

Nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015, a propaganda para os candidatos a prefeito será veiculada, de segunda a sábado, da seguinte maneira: em dois blocos de 10 minutos cada – de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10 nas emissoras de rádio; e de 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40 na TV. Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, todos os dias da semana, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação, das 5h à meia-noite.

O tempo da propaganda eleitoral gratuita é dividido entre os cargos, sendo 60% para prefeito e 40% para vereador. O horário da propaganda deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília (DF). O cálculo do tempo a que cada candidato tem direito é feito pelo juiz eleitoral de cada município, que, em conjunto com os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão, elabora um plano de mídia para garantir a participação de todos nos horários de maior e menor audiência. Para a divisão do tempo, é observado o seguinte critério: 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados no dia 15 de agosto de 2016; os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. O partido político ou a coligação que cometa a infração está sujeito à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão judicial que reconhecer o ilícito. A requerimento do partido político, da coligação ou do candidato, a Justiça Eleitoral poderá impedir a reapresentação de propaganda eleitoral gratuita ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

Ex-prefeito de Buritirana é condenado por não comprovar aplicação de recursos para compra de ambulância

Ex-prefeito de Buritirana, José Willian de Almeida, o ‘Zé do Mundico’
Em decisão proferida pelo juiz Paulo Vital Souto Montenegro, o ex-prefeito da cidade de Buritirana, Willian Almeida foi condenado por não prestar contas de sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância. A ação foi movida pelo Município de Buritirana. A gestão de Willian Almeida foi de 2005 a 2012. Entre as penalidades sofridas pelo ex-gestor está o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos). Ele já havia sido condenado em 2014 por concessão ilegal de empréstimos. A decisão é da Comarca de Senador La Roque, da qual Buritirana é termo judiciário.

Consta no pedido do Ministério Público que o ex-prefeito não teria prestado contas ao órgão competente sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância, o que teria trazido prejuízos à municipalidade. Quando notificado para prestar informações o requerido informou, preliminarmente e no mérito, que foram apresentadas as contas, bem como a inexistência de ato de improbidade.

“Em sede de contestação, o requerido reiterou os fundamentos expendidos nas informações outrora prestadas nestes autos. Instados a produzirem provas, a parte autora informou não ter interesse e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. O réu requereu expedição de ofícios à SES/MA para informar sobre a existência ou não de apresentação de contas pelo Município de Buritirana/MA referente ao convênio 29/2011”, versa a decisão. O Ministério Público se manifestou pugnando pela procedência da ação.

Comportando o caso o julgamento antecipado da lide, o juiz decidiu: “Inicialmente, cumpre destacar que o requerimento pela expedição de ofício à SES/MA para informar acerca da prestação de contas do convênio deve ser indeferida porque as informações solicitadas pelo requerido são de acesso público e prescindem de intervenção judicial porquanto não sujeitas a sigilo ou reserva de jurisdição, podendo o próprio advogado do requerido ter acesso a essas informações”.

E segue: “Nesse sentido, o juiz não está obrigado a produzir prova que, com diligência razoável, possa ser livremente produzida pela parte, posto que compete a ela o ônus da produção probatória (inteligência dos arts. 373. I do NCPC), devendo a atuação judicial ser subsidiária e limitada aos casos em que a parte, conquanto prove que tentou produzir a prova, foi injustamente impedida, ou a prova que ela julga necessária se encontra sob sigilo ou reserva de jurisdição. E citou jurisprudências”.

Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levou em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. Quanto ao ressarcimento integral dos danos causados pelo recebimento de valores aos quais não comprovou aplicação em seus fins devidos, nem os devolveu ao erário, devidamente corrigido, implica no montante de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos), servindo de base para a condenação do requerido para o ressarcimento. “Quanto à perda da função pública, resta prejudicada, uma vez que o requerido não atua mais na qualidade de prefeito”.

Por fim, o magistrado julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito, além da devolução dos valores acima citados, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos, à multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração percebida a ser apurado em liquidação de sentença, bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Em Viana Justiça determina que cartório altere nome de travesti em registro de nascimento



Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, integrante da Comissão Sentenciante Itinerante, determina ao Cartório de Registro Civil da Zona da Cidade de Viana (MA) que "proceda a alteração do prenome no registro (assentamento) de nascimento" de D.M.M., do sexo masculino, passando a constar R.M.M., do sexo feminino.

A sentença atende à Pedido de Mudança de Prenome par adoção de nome social feito pelo autor junto à 3ª vara cível da capital. No pedido, o autor alega que "é transexual e nasceu com corpo fisiológico masculino, mas cresceu e desenvolveu-se como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos", incluindo a voz e os seios, ainda na adolescência.

D.M.M. ressalta que todos os documentos pessoais (RG, CPF, Título Eleitoral) foram expedidos com base no registro de nascimento, onde consta a designação sexual masculina, o que, segundo o autor, "tem lhe causado grandes transtornos, já que não condizem com a aparência física que adota".

Travesti - Em suas fundamentações, Clésio Cunha argumenta que o autor não é transexual, como afirma na inicial, mas travesti, conforme terminologia do antropólogo Marcos Benedetti que define travesti como "aquele que promove modificações nas formas do seu corpo visando deixá-lo o mais parecido possível com o das mulheres; veste-se e vive cotidianamente como pessoa pertencente ao gênero feminino sem, no entanto, desejar explicitamente recorrer à cirurgia de transgenitalização para retirar o pênis".

Para o magistrado, também não se trata de pedido de retificação de nome, como definido pelo autor na inicial, mas de alteração de nome do registro de nascimento.

Nas palavras do juiz, as provas constantes nos autos e aquelas colhidas em audiência são suficientes para o julgamento da procedência do pedido, entre as quais o magistrado cita a aparência predominantemente feminina de D. nos documentos pessoais e o testemunho em Juízo de pessoas que conhecem a parte autora e que destacam o descompasso entre o sexo masculino adotado nos documentos e o sexo e a aparência adotados por D., bem como os constrangimentos causados por essa divergência.

Citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preconiza que "ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação", Clésio Cunha defende que o direito à identidade deve, indiscutivelmente, ser protegido pelo Estado.

"O nome de um indivíduo é o que é mais provado e inerente à sua identidade. Sendo uma pessoa adulta, o que tem o nome discordante de seu gênero assumido, e agindo de legítima vontade, cabe ao Estado acatar essa vontade individual e proteger essa vontade através dos órgãos de Justiça, reconhecendo o direito à mudança de nome", ressalta o magistrado.

Na visão do juiz, se falhar em proteger esse direito o Estado contribuirá para manter a parte autora em uma condição vulnerável, falhando ainda em proteger a sua dignidade como pessoa humana. Para o magistrado, em casos como o de D., quando nomes não correspondem à vivência e aparência da pessoa, "causam uma série de situações humilhantes".

Para o magistrado, além de o Estado, através do juiz, ter a oportunidade de resguardar a privacidade e dignidade da parte autora, também "emerge uma ocasião única para mitigar o nível de discriminação sofrida por ela em sua vida cotidiana".

"Além do mais, e isso é extremamente importante frisar, é dever nosso como agentes estatais promover a igualdade através de obséquios aos direitos de minorias", observa o juiz. E conclui: "A melhor medida da qualidade democrática de uma nação é a forma com a qual o aparato estatal protege e salvaguarda os direitos das suas minorias".

Em GODOFREDO VIANA , MPMA firma TAC para regularizar fornecimento de merenda escolar

Godofredo Viana - Imagem Neto Weba



Em 5 de agosto, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Godofredo Viana para regularizar o fornecimento da merenda para os alunos da rede municipal de ensino.

Assinaram o acordo o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira; o prefeito Marcelo Jorge Torres; a secretária municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres; o secretário municipal de Educação, Argelino Moura Correia e a procuradora do Município, Ghirlayne Ferreira Vitoriano.

De acordo com o TAC, o Município de Godofredo Viana se comprometeu a regularizar a alimentação escolar em todas as escolas, durante todos os dias do ano letivo, com cardápio elaborado, promovendo a adequação do programa a todas as exigências previstas na lei.

Por sua vez, o Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo, tanto em relação à regularização do fornecimento da merenda quanto à qualidade da alimentação fornecida.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária pelo Município no valor de R$ 4 mil. Igualmente ficou acordado o pagamento de multa diária pelo prefeito (R$ 3 mil), pela secretária de Planejamento, Administração e Finanças (R$ 2 mil) e pelo secretário de Educação (R$ 1 mil).


Chega de impunidade: corpo de vereador vítima de pistolagem é sepultado em clima de revolta e comoção




Em clima de comoção e muita revolta milhares de pessoas acompanharam o velório e sepultamento do corpo do Vereador de quatro mandatos e candidato a releição, Esmilton Pereira dos Santos, 43 anos, foi emboscado e assassinado a tiros na porta de casa quando retornava de uma reunião política. Ao descer do veiculo na porta de sua casa na localidade CR Almeida zona rural de Governador Nunes Freire...ENTENDA O CASO Vereador é assassinado à tiros na porta de casa em Governador Nunes Freire .



Ainda incrédulos e surpresos com a insegurança, violência e impunidade que toma conta do Maranhão, a população clama por respostas imediatas do governador Flávio Dino. Este crime não pode ser mais um dos muitos a cair no esquecimento. 


Por conta do assassinato brutal do vereador, o prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, além de divulgar nota de pesar, decretou feriado municipal nesta quarta-feira (24) e luto oficial de quatro dias.

Ex-secretário estadual terá que devolver quase R$ 20 milhões aos cofres públicos

Via Minard

Ex-secretário Edson Nascimento
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira (24) desaprovou a prestação de contas apresentada por Edson Nascimento, na condição de secretário de Estado da Educação, relativa ao exercício financeiro de 2005, quando José Reinaldo Tavares era governador do Maranhão. O TCE determinou que ex-gestor devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 19.604.467,04, além do pagamento de multas que totalizamR$ 9.818.233,50.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE na prestação de contas encaminhada por Edson Nascimento estão: irregularidades referentes à aquisição de material didático, em quantidades e especificações divergentes do objeto da solicitação e do parecer do Relator da Comissão Central de Licitação no valor de R$ 8.978.575,50; irregularidades referentes à aquisição de equipamentos educacionais, através de contratação direta no valor de R$ 5.986.200,00; irregularidades referentes à aquisição de material didático através de licitação no valor de R$ 2.693.295,00; irregularidade referente ao pagamento de despesas através de contratação direta no valor de R$ 1.070.441,40; irregularidades referentes a pagamentos indevidos, a título de bolsa-auxílio, no valor de R$ 500.000,00 e irregularidades referentes à realização de despesas sem a devida cobertura contratual no valor de R$ 182.642,63.

Edson Nascimento tem o prazo de quinze dias, após a publicação do acórdão pertinente à decisão da Corte de Contas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, para comprovar o recolhimento do valor do débito e das multas que lhe foram imputadas.

Cópias dos autos, bem como do acórdão e da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA serão encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado e ao INSS para a adoção das medidas cabíveis no âmbito das responsabilidades dessas instituições. Ainda cabe recurso da decisão tomada pelo tribunal.

A revoltante realidade da saúde pública no Maranhão



O Jornal Nacional mostrou para todo o Brasil, o sofrimento, humilhação e tratamento desumano dispensado aos pacientes que fazem hemodialise no Maranhão. As imagens são chocantes e degradantes e mostram de forma clara e inequívoca o descaso do governo Flávio Dino com a saúde pública além do desrespeito ao preceito constitucional da dignidade da pessoa humana e a negação dos direitos básicos do cidadão. Este é o jeito comunista de governar.



Em nota a deputada Andrea Murad afirmou que se a gestão de Flávio Dino fosse mais eficiente o Centro de Hemodiálise de Chapadinha já estaria funcionando, uma vez que os recursos estavam assegurados, o projeto estava em plena execução, mas, infelizmente, por pura incompetência, o governador não consegue dar prosseguimento às obras asseguradas com recursos do BNDES.


A parlamentar enfatiza que foram disponibilizados R$ 13,4 Milhões para a construção de SETE centros regionais em grandes cidades do Maranhão (Coroatá, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, São José de Ribamar e São Luís). Em vários destes municípios, as obras foram iniciadas e paralisadas logo que o governador assumiu. 


Antes de deixar a pasta, o ex-secretário Ricardo Murad deixou 33 módulos de hemodiálise no Hospital Dr. Carlos Macieira e ainda aparelhos avançados para hemodiálise contínua, de curta duração, para pacientes na UTI, que não suportariam um procedimento tradicional.



Filuca é ficha suja, diz Justiça, tem direitos políticos caçados e não poderá ser candidato a prefeito de Pinheiro


Prefeito Filuca Mendes (PMDB) caçado por improbidade administrativa, ou seja, desvio de verbas publicas.

A “Coligação pelo Bem de Pinheiro” está impugnada e Filuca Mendes (PMDB) poderá perder o seu candidato a vice, César Soares (PT). Além disso, cerca de 30 vereadores dessa chapa também poderão deixar de concorrer em 2016.

Desde ontem (23), as chapas ligadas ao candidato Filuca Mendes (PMDB) estão impugnadas judicialmente. O argumento da contestação afirma que o PT, diante de uma resolução da executiva nacional, foi impedido de coligar com o PMDB. Além disso, o Partido dos Trabalhadores determina a coligação com o PCdoB, em Pinheiro, cujo candidato cabeça de chapa é o médico Leonardo Sá.

Diante dos fatos, nenhuma coligação que tenha PT e PMDB poderá ser feita. E a recomendação é que essa junção seja imediatamente anulada.

FILUCA FICHA SUJA

Outro agravante que põe em xeque a candidatura de Filuca Mendes é o fato de ele já ter sido condenado por improbidade, na ação de nº 1765-11.2011.8.10.0052, que já foi transitada em julgado em 17 de setembro de 2014.

A legislação diz que quem for julgado por ação de improbidade, ou seja, que atentar ou lesar o patrimônio público e enriquecer ilicitamente deverá ter uma punição ainda maior e perderá os seus direitos políticos por oito anos, como é o caso de Filuca Mendes. Esse fato também foi contestado em ação judicial e, agora, Filuca Mendes está com a candidatura ameaçada.

Via Professor Sandro Lima

PM aborta assalto aos Correios de Cidelândia e prende dupla com R$ 10 mil

Dupla foi presa em flagrante com duas armas de mais de R$ 10 mil

Uma dupla de assaltantes foi presa em flagrante nesta quarta-feira (24) por uma guarnição da Polícia Militar composta pelo Sargento Nogueira, Cabo Monteiro e Cabo Borba, na cidade de Cidelândia, distante 612 Km de São Luís.

Policiais frustaram o assalto à agência dos Correios no município quando faziam o patrulhamento na área comercial. Para azar dos meliantes, militares chegaram no exato momento em que estava ocorrendo o assalto. Ao perceberem a presença da guarnição da PM, os bandidos não reagiram e sem esboçarem nenhuma reação vindo acabaram se rendendo.

Os assaltantes, identificados como Ricardo da Costa Cruz Pereira (de 24 anos) e Bergome Windson Alves Diniz (21) que foram atuados em flagrante pela delegada da Policia de Civil do município de Cidelândia. Com eles foram apreendidos dois revolveres calibre 38 com 10 munições intactas e uma motocicleta Fan preta de placa NHL 8876. A PM recuperou a quantia de R$ 10.190,00 (Dez mil, cento e noventa reais) roubada da agência.

Via Minard

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Prefeito é condenado a pena de quatro anos e nove meses de detenção no MA


José Leane, prefeito de Afonso Cunha
O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também, após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer), a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. 

A condenação prevê, ainda, pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

A ação penal contra José Leane aponta que, atuando como gestor e ordenador de despesas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, ele dispensou licitação, descumprindo regras previstas em lei para contratar serviços gráficos, contábeis e musicais, obras de engenharia, bem como para adquirir materiais de construção, equipamentos, ônibus escolar, combustível, defensivos agrícolas, peças de reposição e lanches, apropriando-se indevidamente dos valores em proveito próprio.

As notas fiscais correspondentes às mencionadas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) – que é obrigatório nas operações com bens e mercadorias e prestação de serviços realizados com órgãos da Administração Pública.

Ao analisar as planilhas financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), unanimemente, julgou irregulares as contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, todas elas de responsabilidade de José Leane.

DEFESA - Em sua defesa, o prefeito sustentou que houve falhas da Administração Pública que, segundo ele, acabara de ser iniciada. Leane frisou que não houve apropriação ou desvio de verbas, não ficando evidenciada a ausência de aplicação dos recursos, no custeio dos objetos dispensados nas licitações, e não existindo comprovação de desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio.

Ele alegou que houve meras irregularidades, atipicidade da conduta (quando o fato não possui todos elementos legais para se constituir em um crime), visto que não ficou demonstrado o prejuízo ao erário público ou o dolo (fraude, má-fé) específico em causá-lo.

VOTO - O desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos do prefeito. Ele afirmou que, na análise da planilha financeira, ficou constatado que empresas foram beneficiadas em quase a totalidade das contratações feitas por José Leane, existindo um vasto conjunto probatório, comprovando a materialidade do crime de improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal.

O magistrado enfatizou que, ao analisar minuciosamente o processo, verificou a existência de crime continuado, uma vez que os delitos são da mesma espécie e foram praticados em condições semelhantes de tempo e lugar.

(Processo nº 038922/2015)

Cúpula da segurança chega a Nunes Freire para investigar a morte de vereador



Superintendente de Polícia Civil do Interior e Equipes da SPCI já estão em Governador Nunes Freire, para apurar o crime de que foi vítima na noite desta terça feira, o vereador Esmilton Pereira, de 45 anos que exercia também o cargo de presidente da Colônia dos Pescadores de Nunes Freire. Ele foi assassinado na porta de sua residência por vários tiros, as 22h50 no povoado Serra Almeida.
Vereador foi morto com mais de 15 perfurações de arma de fogo


Em menos de dois anos mataram dois vereadores naquela cidade e todas as mortes com características de execução, ou crime de encomenda.

O vereador Paulo Lopes Sales teve o corpo abandonado às margens da BR-316 nas proximidades de Maracaçumé. Um dia antes ele denunciou esquema na Câmara Municipal que envolvia funcionários na contratação de empréstimos consignados.

O vereador foi bastante espancado até a morte. Em 2015, o blogueiro Ítalo Diniz foi executado nas proximidades de sua casa por pistoleiros. Os três crimes continuam insolúveis.

O delegado Dicival Gonçalves encontra-se em Nunes Freire dando apoio ao delegado titular Marcelo para que seja desvendado o assassinato do vereador. As investigações já estão bastante avançadas no sentido de prender todos os envolvidos.

Até o momento as buscas continuam e dois suspeitos já foram identificados.

Abacaxi de Turiaçu é tema de Encontro Tecnológico





Com baixa acidez e sabor adocicado, o abacaxi de Turiaçu tem despertado o interesse de consumidores e, também, de produtores que estão trabalhando o aumento da oferta por meio de várias atividades. Neste sentido, no último fim de semana, foi realizado o I Encontro Tecnológico dos Produtores de Abacaxi de Turiaçu.

No encontro, que foi realizado no município de Turiaçu, os participantes discutiram ações tecnológicas para incrementar o desenvolvimento da cadeia produtiva. Foram organizadas palestras, mesas redondas, oficinas e visitas técnicas em uma unidade de cultivo. Dentre os temas em debate, inovações tecnológicas, fabricação de polpa de frutas e aproveitamento integral do abacaxi.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, informou que, no início deste mês, 50 agricultores familiares do município de Turiaçu foram contemplados com a cadeia produtiva do abacaxi. “O Governo do Estado investe R$ 490 mil na cadeia com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da Cadeia Produtiva da Hortifruticultura/Abacaxi ‘Turiaçu’, tornando um setor competitivo, diferenciado pela qualificação da produção”, afirmou.

O secretário afirmou que o abacaxi de Turiaçu é um dos melhores do Maranhão e do país. “O governador Flávio Dino, sensível ao desenvolvimento do estado pela produção de alimentos, está dando condições para fortalecer essa cadeia para fazer do Maranhão uma vitrine da cultura do abacaxi”, ressaltou.


O Sistema SAF está apoiando os agricultores familiares envolvidos na produção do abacaxi nos diversos elos da cadeia. “O apoio ocorre tanto diretamente, na produção com o fomento, quanto na comercialização por meio do Procaf [Programa de Comercialização da Agricultura Familiar], rodadas de negócio, apoio à agroindustrialização, dentre outras formas”, explicou a gerente de cadeias produtivas da SAF, Alba Maciel.

O Sistema SAF é formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Com o Sistema SAF, já foram realizados investimentos de R$ 1 milhão para incrementar a abacaxicultura no município, o que envolve a aquisição de trator, caminhão, fomento para 50 famílias, realização de capacitações sobre a cadeia produtiva, contratação de assistência técnica e outros investimentos.

Também estiveram presente no encontro, o secretário de Agricultura de Turiaçu, Murilo Alves; o presidente da Cooperativa dos Produtores de Abacaxi, Osvaldo Luís; o superintendente da Cadeia Orgânica Produtiva da SAF, Rogério Salles; e o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), João Martins.

PF prepara operação contra Prefeituras do Maranhão


Em breve, a Polícia Federal desencadeará uma operação contra Prefeituras do Maranhão.

Segundo informações obtidas pelo Blog do Neto Ferreira, a investigação iniciou após a PF tomar conhecimento de notícias sobre fraudes em processos licitatórios nas gestões municipais.

De acordo com os relatos, os agentes federais deverão fazer uma mega operação, uma vez que são várias Prefeituras envolvidas em irregularidades.

“Não podemos deixar que o MA vire uma terra sem lei, uma terra de cangaceiros, onde a pistolagem manda”, afirma Wellington



Na manhã desta quarta-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para lamentar a morte do vereador Esmilton Pereira dos Santos e, ainda, cobrar a elucidação dos crimes com digitais políticas, ao fazer referência aos assassinatos de outros dois vereadores e de um blogueiro que aconteceram na cidade de Governador Nunes Freire e Barra do Corda, respectivamente.

Para Wellington, não se pode aceitar que o Maranhão vire uma terra sem lei e, por isso, é inadmissível que os crimes por questões políticas permaneçam sem culpados.

“Nos últimos meses, nós cobramos a elucidação dos crimes com digitais políticas. São vários os casos. Ontem, terça-feira (23), ocorreu o assassinato do vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos. Esse foi o segundo vereador assassinado em menos de três anos na cidade. Não podemos deixar que o Maranhão vire uma terra sem lei, uma terra de cangaceiros, onde a pistolagem manda. Não é porque a pessoa não concorda com os ideais do outro ou, então, porque é ‘oposição’ que deve ser assassinada. Por isso, é necessário prevenir e, mais ainda, é necessário punir quem pratica tais crimes. Não podemos ter a impunidade como a regra”, afirmou Wellington.

ENTENDA OS CASOS:

Esmilton Pereira foi o segundo vereador assassinado em menos de três anos na cidade. O parlamentar foi assassinado quando chegava em casa, um pouco depois das 22h, quando foi abordada pelo assassino. No corpo dele a polícia identificou pelo menos 15 marcas de tiro.

Outro assassinato ocorreu em 2014 em Governador Nunes Freire, do também vereador Paulo Lopes, que fazia oposição. Um outro crime com digitais política foi o do blogueiro Ítalo Diniz, assassinado no dia 13 de novembro de 2015.

Em 2012 na cidade de Barra do Corda, o vereador Antônio Aldo Lopes Andrade foi executado em uma borracharia às margens da BR-226.