quarta-feira, 22 de abril de 2026
TJMA derruba liminar e valida reprovação de contas de Luciano Genésio em Pinheiro
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| Prefeito Luciano Genésio |
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, suspendeu a decisão liminar que travava os efeitos do julgamento das contas do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.
Com a determinação, assinada nesta quarta-feira (22), a Justiça valida a soberania da Câmara Municipal, que já havia votado pela reprovação da gestão referente ao ano de 2020.
A decisão atende a um pedido do Município de Pinheiro para garantir o exercício da atividade de controle institucional. Anteriormente, uma liminar da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro havia suspendido o julgamento do Parecer Prévio nº 213/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que recomendava a rejeição das contas do ex-gestor.
Ao analisar o caso, o desembargador Froz Sobrinho destacou que o julgamento de contas de prefeitos é uma competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo. O magistrado pontuou que o Judiciário não deve interferir em questões que dependem de análise técnica do TCE e da decisão política dos vereadores, salvo em casos de ilegalidade gritante.
A decisão tem impacto direto na situação eleitoral de Luciano Genésio. Como a Câmara de Pinheiro já havia consolidado a reprovação das contas por 14 votos favoráveis ao parecer do TCE, a queda da liminar judicial retira o obstáculo que impedia os efeitos jurídicos dessa votação. Na prática, a validação do julgamento pela Justiça mantém o ex-prefeito enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que acarreta sua inelegibilidade.
O presidente do TJMA reforçou que a manutenção da suspensão causaria grave lesão à ordem administrativa e à transparência na gestão fiscal. Agora, a decisão da Câmara Municipal de Pinheiro ganha eficácia plena, confirmando a irregularidade das contas de 2020 do ex-gestor.
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