quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019


O Ministério Público do Maranhão denunciou seis policiais militares por denunciação caluniosa, abuso de autoridade e por trazerem consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Os denunciados são: o major Antônio José Ferreira dos Santos, conhecido como Major Ferreira; o 2º tenente Eduardo Evangelista Nunes Ferreira; o 3º sargento Hélio Coelho Serra; o cabo Dionízio da Ponte Falcão Cabral e os soldados Marcos Venilson Viana Costa e João Raimundo Pinto Botelho.

Os fatos que motivaram a Denúncia ocorreram no dia 26 de julho de 2013, em Viana, tendo como vítima Airis Aita Silva Moura. Conforme o inquérito policial, o Major Ferreira, no momento em que saía do Posto Vinólia, no seu carro particular por volta das 2h30 da madrugada, com outros dois homens não identificados, deu uma buzinada ao passar pela vítima, que esperava um mototáxi.

Irritada, ela respondeu com alguns xingamentos. Na sequência, o policial retornou e se dirigiu na direção de Airis Aita, aplicando-lhe um tapa no rosto e gritando para que ela o respeitasse.

Não satisfeito, o Major Ferreira ligou para o quartel da Polícia Militar requisitando a presença de reforço policial. Em poucos minutos, chegaram duas viaturas ao local com os outros policiais denunciados. “Durante o ocorrido, o major falou para a vítima que ia lhe dar um ‘forjado’, para que ela aprendesse a lhe respeitar, momento em que apresentou uma faca e nove papelotes de maconha, para simular que a vítima estivesse traficando drogas”, relata o texto da denúncia do Ministério Público.

Ainda conforme o inquérito, Airis Aita foi colocada em uma viatura e conduzida até o quartel da Polícia Militar de Viana. No percurso, os policiais proferiram ameaças e agressões verbais contra a vítima. Somente duas horas depois do ocorrido no posto, às 4h30 da madrugada, a vítima foi conduzida para a delegacia, com o início das investigações sobre tráfico de drogas.

Na ocasião, Airis Aita revelou que conseguiu gravar com seu celular, em áudio, o momento da abordagem do Major Ferreira, que o chama de “vagabunda” e afirma que iria forjar um flagrante atribuindo-lhe a propriedade de nove papelotes de maconha. O laudo de exame pericial em áudio, com degravação, foi juntado ao inquérito.

OS CRIMES

De acordo com a denúncia do Ministério Público, assinada pelos promotores de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que responde pela 1ª Promotoria de Viana e é titular da 2ª, Marco Aurélio Rodrigues e Klycia Castro de Menezes, integrantes do Gaeco – Grupo Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas –, os denunciados infringiram o artigo 339 do Código Penal (denunciação caluniosa); artigo 4º, “h”, da Lei 4.895/65 (abuso de autoridade); e o artigo 33 da Lei 11.343/06 (posse ilegal de drogas).

A Prefeitura de Godofredo Viana decretou ponto facultativo na segunda-feira, 04, que antecede o feriado nacional de carnaval, dia 05, terça-feira; e na Quarta-feira de Cinzas, 06. A determinação foi publicada pelo prefeito Sissi Viana no Diário nesta quarta feira, 27. A medida foi tomada através do decreto nº 089/2019.

O decreto exclui do ponto facultativo os serviços de atendimento emergencial a saúde, coleta de lixo domiciliar, vigilância, varrição de ruas, assim como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia.



Os familiares de Luana Araújo de Brito, 30 anos, estão a procura da mulher que desapareceu nesta quarta-feira (27), em Luis Domingues. Conforme a família, Luana saiu com destino a agência bancária localizada na cidade de Carutapera por volta das 7h e não retornou mais para casa.

Familiares com ajuda de amigos procuram por Luana em toda região e percorreram o trajeto que ela fez, mas não conseguiram encontrar a moça. O caso será registrado na Delegacia de Polícia.

Luana Araújo é moradora do bairro Bacuri e tem dois filhos. Informações sobre o seu paradeiro podem ser repassadas pelo telefone 98 98466 9487.



Um trânsito mais seguro para motoristas, motociclistas e pedestres. Este é o objetivo principal da blitz educativa voltada para a semana que antecede o feriado de carnaval. A Prefeitura de Santa Helena, por meio da Secretaria Secretaria de Trânsito, realizou nesta quinta feira,28 de fevereiro, ações de conscientização para o trânsito em diferentes regiões da cidade.

O alerta, segundo o secretário de trânsito de Santa Helena, Antônio Silva, é uma forma de mostrar que transitar com responsabilidade é a melhor curtição. “Nosso objetivo é alertar as pessoas para que tenham cuidado no trânsito, principalmente nessa semana que antecede o feriado de carnaval. Se cada um fizer a sua parte, respeitando a sinalização e dirigindo com maior responsabilidade, nós teremos menos acidentes e, consequentemente, um trânsito cada vez mais seguro”, destacou.


MPMA também pediu bloqueio de contas do município e de gestores


Prefeito Erivelton Teixeira Neto
O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, no dia 6 de fevereiro, pedindo o bloqueio de bens e a liquidação das multas determinadas por decisões judiciais, em caráter liminar, decorrentes de cinco Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Carolina.

Além das multas, o MPMA pede o afastamento do prefeito Erivelton Teixeira Neto e dos secretários de Administração, Walder Rocha, de Educação, José Esio Oliveira da Silva e de Desenvolvimento Social, Luciane Martins da Silva

As ações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, são referentes à municipalização do atendimento à criança e à juventude com a construção e instalação de abrigo para menores de 18 anos em situação de risco; interdição e regularização sanitária do matadouro municipal; estruturação mínima do Conselho Tutelar; fornecimento gratuito do fardamento dos alunos da rede pública; promoção e execução do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carolina, com a extinção dos lixões, e a correta implantação do Portal da Transparência do município.

Apesar das decisões da Justiça, em caráter liminar, obrigando o Município a atender as solicitações do Ministério Público, os gestores continuam a descumprir as obrigações, sob a alegação da falta de recursos. No entanto, o promotor de justiça ressaltou que há frequente uso do dinheiro público com gastos que não são prioridade, como festas, carnaval e publicidade.

“Existem várias ações judiciais de saúde, por exemplo, por conta de cidadãos que não conseguem acesso a serviços como cirurgias, consultas, medicamentos, entre outros. Porém, em vez de dar prioridade a esse direito fundamental da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval, publicidade etc”, pontuou o promotor de justiça Marco Túlio Lopes.

AÇÕES

Dentre as ações propostas pelo Ministério Público, está em curso a que solicita a municipalização do atendimento à infância e juventude com a construção e instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco. No momento, o Município aluga uma casa que não atende as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A estruturação mínima do Conselho Tutelar também é objeto de uma ação proposta pelo Ministério Público com causa ganha, em decisão liminar, que vem sendo descumprida pela Prefeitura. De acordo com as vistorias feitas pela Promotoria de Justiça de Carolina, o Conselho Tutelar no município não possui carro compatível com exercício das atribuições legais, sendo necessário um veículo traçado capaz de trafegar nas estradas vicinais da zona rural. Além disso, o carro só é disponibilizado no horário comercial, sendo necessário um veículo disponível todos os dias da semana e fora do horário comercial para atender as demandas de plantões.

Há dois anos a Justiça deferiu liminar, em favor do Ministério Público, obrigando o Município a fornecer fardamento gratuito aos alunos da rede municipal com cores que fizessem referência àquelas que são as oficiais do município. Apesar disso, a Prefeitura não comprovou o cumprimento de tal obrigação.

O Ministério Público denunciou, ainda, a falta da promoção concreta do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a aplicação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, bem como a recuperação dos danos causados na área do antigo e do atual lixão da cidade, como já decidido em decisão liminar para a criação de um aterro sanitário.

A administração municipal também descumpre a liminar que a obriga a alimentar o Portal da Transparência, municiando a população de dados relativos a despesas e gastos, necessários ao exercício fiscalizatório da cidadania. Regulado em lei, o portal não dispõe informações sobre convênios e contratos de repasse, programas e projetos, lista de cargos e funções e a respectiva remuneração dos servidores, entre outros itens.

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça de Carolina pede que, enquanto não houver cumprimento das decisões judiciais, seja proibido o uso, gasto ou destinação, ainda que já empenhadas, de quaisquer verbas públicas municipais em festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de buffet e montagem de estruturas, bem como vedação de quaisquer gastos com publicidade e propaganda referentes à municipalidade.

O Ministério Público pede o congelamento das contas do município pelo descumprimento das ações que somam R$1.380.000,00. A aplicação das multas se estendem aos gestores com o congelamento de bens, a exemplo de casas, carros e contas bancárias.

O montante do valor do bloqueio de bens do prefeito chega a R$ 677.800,00 mais multas diárias que podem chegar a mais de R$ 15 mil. A secretária de desenvolvimento social, Luciane Martins da Silva, também é alvo da proposição do Ministério Público, com bens bloqueados no valor de até R$ 502.800,00, mais multa de até R$ 11.880,00 por dia de descumprimento. O secretário de educação, José Esio Oliveira da Silva, pode ter os bens bloqueados no valor de até R$ 100 mil, mais multa diária de R$ 1 mil. Todas essas medidas visam ao efetivo cumprimento das decisões liminares


A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; Humberto Dantas dos Santos; Antonio Oliveira da Silva e a empresa “A. O. da Silva e Cia. LTDA”, de sua propriedade; e Karla Maria Rocha Cutrim, sócia, foram condenados por improbidade administrativa, por desvio de R$ 1.377.299,77 na contratação de empresa de engenharia civil para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município.

Os réus foram condenados a devolver ao erário municipal o valor de R$ 1.377.299,77, referente ao contrato celebrado na Tomada de Preços (nº 01/2013), corrigido por juros e correção monetária; ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano; à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão e à proibição de contratar com o Poder Público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

A sentença foi dada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca de Bom Jardim, na Ação de Improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual. Segundo a denúncia, a fraude foi evidenciada por várias irregularidades, como: ausência de projeto básico; ausência de autuação, assinatura e numeração no processo administrativo pelas autoridades competentes; não publicação em jornal de grande circulação estadual; Ata da Sessão, Termo de Homologação, Instrumento de Contrato e Parecer Jurídico sobre as minutas do Edital sem a assinatura dos responsáveis, dentre outras.

A documentação processual comprovou as diversas irregularidades e demonstrou que a empresa vencedora da licitação seria apenas de fachada, sendo que no endereço constante de seu cadastro na Junta Comercial funciona uma mercearia, bem como comprovam que, apesar do alto valor contratado, pouco trabalho fora realizado, estando a maior parte das escolas da cidade em total estado de abandono.

REVELIA - Citados, Lidiane Leite da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim apresentaram contestação. Os demais deixaram transcorrer o prazo para contestar, pelo que foram decretadas as revelias de Humberto Dantas dos Santos, “A O da Silva e Cia. LTDA” e Antonio Oliveira da Silva.

Conforme a sentença, todos os réus participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica. Lidiane Leite, a ex-prefeita do, tendo conhecimento de todas as irregularidades cometidas, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade da licitação. Humberto Dantas, ex-companheiro da prefeita, era o responsável por determinar o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município, informando o que ele queria de cada um, sendo fato público e notório que ele, apesar de não ser o prefeito, tinha influência sobre Lidiane Leite.

Já Antonio Oliveira da Silva, proprietário da empresa ganhadora da licitação, tinha conhecimento que tal licitação fora realizada de forma ilegal, agindo em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município. E Karla Maria Rocha Cutrim, sócia da empresa, também tinha conhecimento dos atos praticados.

“...Para extirpar qualquer dúvida quanto à prática de ato de improbidade pelos demandados, basta verificar que o objeto contratado sequer foi realizado em sua integralidade, sendo fato público e notório, inclusive veiculado em mídia nacional, que as escolas deste Município estavam (e ainda estão) em total abandono, com a estrutura seriamente comprometida, alguma já até desabaram”, afirmou o juiz.

Na decisão, o magistrado informa que a conduta dos réus caracteriza a prática de ato de improbidade administrativa descrito no artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92, por evidenciar o dolo de ofender princípios administrativos, uma vez que agiram de forma infiel à Administração Pública.

A informação é da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), responsável pela coordenação, regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de transporte aquaviário no Maranhão.

Quem não comprou passagens com antecipação, mas ainda pretende usar o serviço de ferryboat durante o período carnavalesco vai ter que aguardar na fila de espera dos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe para embarcar seu veículo. Apesar de não haver mais passagens em viagens regulares, serão disponibilizadas viagens extras de acordo com a demanda.

A oferta de viagens extras também foi confirmada por José Roberto Francisconi, diretor administrativo da Internacional Marítima, uma das empresas que operam o serviço de ferryboat no Maranhão. “Todos os anos a gente colocar ferryboat extra. Existindo demanda, a gente coloca viagem extra tanto na Ponta da Espera quanto no Terminal do Cujupe”, diz Franscisconi.

Sem tumultos

Mas o diretor da operadora pede cautela aos usuários para evitar tumultos. Ele recomenda que os interessados cheguem cedo e aguardem na fila de espera até o momento do embarque.

“Geralmente, no carnaval, a gente coloca vários extras. A gente espera a colaboração de todos. Ninguém vai passar na sua frente, a gente fiscaliza a fila, os nossos fiscais de embarque estarão lá”, assegura.

José Roberto Francisconi acrescenta que a Internacional Marítima é responsável pela travessia de aproximadamente 9 mil pessoas por dia. Esse número não engloba as viagens da Serviporto, a outra operadora que atua nos terminais e que também vai disponibilizar viagens extras. Para quem não vai precisar fazer a travessia de veículos, a vaga está garantida, como explica Francisconi.

“A demanda tem que ser de pelo menos meia carga. Com 30 carros na fila a gente abre uma viagem extra. Demanda que eu falo é de carros e motos, pessoas cabem à vontade”, informa.

A operadora informa ainda que as passagens para quem for embarcar em viagens extras custam o mesmo valor das viagens regulares. Para quem já comprou passagem e quer trocar o veículo e o motorista cadastrado, basta se dirigir à central de vendas das operadoras para fazer a alteração. As passagens de ferryboat têm validade de um ano, ou seja, podem ser trocadas por outra passagem se por algum motivo o passageiro não fizer o embarque.

Fachada da Cemar
A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foi obrigada retirar ligações irregulares e clandestinas, realizadas no interior da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio do Gurupi), Unidade de Conservação Federal que abriga o remanescente de floresta amazônica no Maranhão.


Pela decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, a Cemar tem prazo de 60 dias para realizar a imediata interdição do fornecimento de energia na rede elétrica implantada irregularmente no interior da Rebio do Gurupi e, ainda, retirar postes, cabos e relógios de energia instalados de forma irregular, em área não autorizada, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Sobre a decisão, a companhia encaminhou o seguinte esclarecimento:

NOTA

A Cemar esclarece que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que está avaliando, nesse momento, a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível.

A Companhia esclarece que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado, e que adotará as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos.

Assessoria de Imprensa Cemar


Deputado Simplício Araújo
O primeiro projeto do deputado federal Simplício Araújo, PL 1158/2019, inserido no sistema da Câmara dos Deputados nos primeiros momentos após sua posse quer criar milhões de empregos, valorizar a indústria brasileira e adensar as cadeias produtivas em torno da construção civil.

Simplício propôs através de Projeto de Lei que fique estabelecido, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que a aquisição de produtos e insumos usados na fabricação seja obrigatoriamente de fabricação nacional e que seja dada preferência para os produtos regionais.

O deputado Simplício Araújo disse que é louvável o intuito do governo federal e de entidades de representantes de empresas construtoras a tentativa de criar cerca de um milhão de empregos retomando com força o Programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, para o parlamentar do Solidariedade do Maranhão, se houver a aplicação das suas sugestões ao programa, o governo pode gerar até cinco milhões de vagas na indústria e comércio que são os maiores beneficiários do projeto depois, claro, da população. “Com o recurso destinado a estas unidades habitacionais, que é público, do BNDES, o Brasil pode neste momento de crise e dificuldade, ampliar muito o alcance e os benefícios do programa, criando uma grande rede de empregos, de novas indústrias e potencializar negócios”, disse Simplício Araújo.

O projeto prevê que “os produtos a serem adquiridos pelas construtoras e entidades que recebem recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida serão, sempre que possível, fabricados no país, admitindo-se a compra de produto estrangeiro apenas nos casos de inexistência de produto nacional que satisfaça às especificações imprescindíveis ao uso a que se destina”, prevê também “será dada preferência aos produtos adquiridos na região em que a obra é realizada, na forma a ser definida em regulamento do Poder Executivo”, segundo o deputado Simplício Araújo, tais medidas potencializam a indústria nacional e podem gerar cinco vezes mais empregos, podendo também fazer com que as cidades e regiões que recebem estes empreendimentos venham a ter maior impacto com a circulação dos recursos em âmbito regional.

Policiais da Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, com o apoio da Polícia Militar, prenderam em flagrante delito José da Paixao, de 32 anos, conhecido como “Zé Pomba”, por ter espancado seu próprio filho.

A operação policial ocorreu na madrugada de quarta-feira (27) por solicitação do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim. A prisão do agressor ocorreu no Bairro Torre, próximo ao Ceará Frangos.

As equipes também localizaram uma espingarda, do tipo fogo central, tendo sido também autuado por este crime.

O agressor disse que bateu na vítima, de apenas 5 anos, por desobediência. Ele utilizou um chicote, que provocou lesões na região da cabeça da criança.


A Prefeitura de Cândido Mendes contratou a empresa Agnus Serviços, localizada Cachoeira Grande, por cifras altíssimas.

O contrato visa a execução de limpeza urbana pelo valor de R$ 949.999,92 (novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

A empresa, de propriedade de Francisco de Assis Guedes Correia e Natália Ferreira Guedes, fará a coleta regular de lixo, varrição, poda e capina manual de vias e logradouros, transporte para coleta e aterro sanitários até 31 de dezembro.





Via Neto Ferreira


O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, designou, em 4 de fevereiro, cinco promotores de justiça para atuarem em uma força tarefa “objetivando a apuração das violações dos direitos do consumidor e ao cumprimento das obrigações tributárias por parte de empresas operadoras de transportes aquaviários”.

Compõem a força-tarefa os promotores de justiça José Osmar Alves (1ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Lana Cristina Barros Pessoa (2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Carlos Augusto da Silva Oliveira (1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís), Nacor Paulo Pereira dos Santos (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor – CAOp Consumidor) e Cláudio Rebêlo Correia Alencar (Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – CAOp-ProAd). A força-tarefa atuará na apuração da Notícia de Fato n° 01/2019 – 26ª PJEDOTE.

Uma comissão de juízes e promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense estiveram, em 19 de novembro de 2018, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, quando entregaram um documento ao chefe da instituição, Luiz Gonzaga Coelho. Entre os temas tratados esteve o pedido ao Ministério Público para que atue em busca da solução para os problemas enfrentados pela população da região no transporte por ferry-boats.

A questão dos ferry-boats também é tema de um Inquérito Civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que tem como titular a promotora Lítia Cavalcanti, aberto em 21 de fevereiro, por meio da Portaria n° 001/2019 – 10ª PJECC.
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

A gestão do prefeito Sissi Viana segue executando ações que estão contribuindo para transformar para muito melhor a educação pública da cidade de Godofredo Viana.

A prefeitura, neste momento, está promovendo ações de reforma e ampliação de várias unidades de ensino da rede municipal de educação.

Estão recebendo os serviços as Escolas Municipais Iolanda Costa e Silva, Aprigio Silva e Natal Nascimento.

O trabalho visa oferecer infraestrutura de qualidade aos estudantes e professores, situação que reflete, sobremaneira, na melhoria da qualidade de ensino.


“Tinha escola que não tinha a mínima condição de funcionar. Algumas com paredes rachadas. Acho que educação é investimento. Estamos reformando o que precisa ser reformado e ampliando àquelas escolas para suprir as necessidades de ensino”, disse Sissi Viana.

Nas próximas semanas, outras frentes de serviço serão iniciadas no município.

Buracos e falta de sinalização em alguns pontos da BR 316 têm gerado reclamações. Os problemas começam logo nos primeiros quilômetros da via, próximo à Junco do Maranhão. Nos dois sentidos, os buracos tomam conta da via. No local, o fluxo de veículos pesados é intenso. 


Para desviar da buraqueira, alguns motoristas arriscam pegar o acostamento da BR. E, nessa tentativa, ônibus e carretas por pouco não colidem. 

A rodovia é cheia de remendos, não tem mais encostamento devido a quantidade de buracos e nenhuma fiscalização de trânsito. Outro ponto crítico da BR 316 está entre , Junco do Maranhão e Governador Nunes Freire. Os motoristas precisam reduzir a velocidade para conseguir passar pelos buracos que já ocupam maior parte do trecho e, no período de chuvas intensas, ficam cobertos de lama. 

Já quem precisa trafegar de moto pelo local também faz malabarismos para desviar da buraqueira e dos carros. “É horrível passar aqui. Se a gente vai desviar da lama, o carro bate. Se for desviar do carro, enfia a moto no buraco.Destacou André Antunes ao Blog. 

Um vídeo enviado a redação mostra a triste situação  da BR 316 e a omissão do DNIT.



O Ministério Público do Maranhão ajuizou 11 Ações Civis Públicas (ACPs) de ressarcimento ao erário municipal contra vereadores de Estreito que receberam, ilegalmente, reajuste de seus subsídios enquanto eram parlamentares de 2011 a 2012.

Foram acionados os ex-parlamentares Benedito Torres Salazar, Bento Cunha de Araújo, Edevandrio Gomes Pereira, Elton Pasa, Eriberto Carneiro Santos, Inocêncio Costa Filho, José Rómulo Rodrigues dos Santos, José Wilson Vilar e Manoel Barbosa de Sousa, Reginalva Alves Pereira e Tavane de Miranda Firmo.

Os membros do Legislativo municipal tiveram aumento de R$ 3.716,00 para R$ 4.700,00. O Ministério Público pede ao Poder Judiciário que determine aos vereadores a devolução aos cofres públicos, com atualização monetária, dos valores excedentes recebidos irregularmente.

O Tribunal de Contas do Estado foi consultado e concluiu que o aumento foi ilegal, considerando que o subsídio dos vereadores deve ser fixado em parcela única pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.

Diante da confirmação da ilegalidade, a Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou ofício requerendo a imediata sustação do aumento, o encaminhamento ao Ministério Público dos documentos relativos ao reajuste salarial dos vereadores com informações das datas de votação e atos da mesa diretora.

Foi solicitado o levantamento dos meses pagos irregularmente, descontos, nos meses seguintes, das diferenças efetivamente recebidas pelos parlamentares. O pedido foi reiterado por diversas vezes sem qualquer resposta do Poder Legislativo.

“Os vereadores, ao deliberarem e aprovarem em conjunto matéria de claro favorecimento próprio, incorreram em conduta lesiva aos cofres públicos, prejudicando toda a municipalidade, que custeou um aumento arbitrário e ilegal”, afirmou a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza.

PEDIDOS

Além do ressarcimento, o MPMA pede que a Justiça determine à Mesa Diretora da Câmara Municipal para se abster de implementar novos reajustes nos subsídios dos vereadores em respeito à regra da legislatura subsequente, prevista na Constituição Federal e que seja aplicada multa de R$ 10 mil a ser paga pelos membros, individualmente, da Mesa Diretora, caso a decisão seja descumprida.



O prefeito de Turilândia Alberto Magno contratou a preço de ouro uma empresa do município de Mirador para reformar escolas do município no ano de 2019.

A empresa KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-ME por exatos; R$ 2.349.248,35 (Dois milhões trezentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos.)

A empresa que tem sede no município de Mirador é de propriedade do empresário Juvenal Pereira de sousa e deve receber da prefeitura de Turilândia por mês cerca de, R$ 195 mil reais.

Vale ressaltar que o contrato firmado com a empresa de Juvenal é apenas um dos contratos para o mesmo objeto, na semana o blog deve publicar os demais.

Os elevados preços dos contratos aumentam a suspeita de superfaturamento, é importante que o Ministério Público acompanhe de perto.


Via Werbeth Saraiva

Ex-prefeita Lidiane Leite acompanhada de seu advogado

A ex-prefeita do Município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva, o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Fae Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta, foram condenados pelo Poder Judiciário da comarca de Bom Jardim, por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.

Sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proibiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013.

O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.

Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.

De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao "fingir" uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.


Beto Rocha é 
condenado pelo Justiça

FRAUDE - Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.

Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação - igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que eles possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes.

“...foi justamente o que se verificou no presente caso, onde os requeridos, utilizando-se de todos os meios ilegais possíveis, tentaram ludibriar a justiça e os meios de fiscalização realizando um Pregão Presencial tentando transparecer sua legalidade, quando, na verdade, estava eivado de vício desde o seu nascedouro, impedindo a concorrência e privilegiando seus apadrinhados”, ressaltou o juiz.

Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a "Funerária São João", de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo "luxo" e 20 tipo "super luxo", estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado.

“... a fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, ressaltou o magistrado na sentença.

A sentença condenatória foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico. A multa civil aplicada aos réus deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.


A executiva nacional do PV iniciou, esta semana, processo através do qual solicitará oficialmente a expulsão dos quadros do partido do ex-deputado federal Sarney Filho, filho do ex-presidente da República, José Sarney (MDB).

O movimento é liderado pelo presidente regional da sigla no Distrito Federal e vice-presidente nacional, Eduardo Brandão.

Os verdes avaliam que Zequinha foi na contramão do que prega politicamente a legenda ao aceitar assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente no governo de Ibaneis Rocha (MDB).

Candidato derrotado ao Senado, em 2018, Sarney Filho foi nomeado para o cargo no início deste ano.


Via Glaucio Eiriceira


Depois de passar pelos bairros Queimadas, Morada Nova e Ponta D'area, as prévias chegaram ao final nesse domingo (24) com muita animação e folia na Praça José Sarney, com sucesso de público.


O encerramento na José Sarney foi marcado pela presença dos helenenses de todas as idades e de muita segurança. Ao som da Banda Swing na Veia e Bicho Terra, os foliões caíram na folia à espera do Carnaval da Alegria.

“Muito bom, as pessoas estão gostando, um momento em que as pessoas trazem as famílias para compartilhar, em um momento de diversão e a cada ano ficando melhor”,disse Gardênia Silva, foliã.

“Essa é uma brincadeira para a família, a organização está 10, a família em si está gostando. Viemos com a família completa, eu, minha esposa, meu filho, nora, neto, a família completa”, lembrou Henrique da Luz, folião.

“Uma estrutura muito boa para curtir com a galera, estamos nos divertindo muito. Estou com minha família prestigiando. Esse é o Carnaval da Alegria”, disse Silvio Aguiar, folião.

 

Para a secretária de Cultura, Célia Silva, e o prefeito Zezildo Almeida, as prévias são apenas um aperitivo para o Carnaval da Alegria, que começa sábado dia 02 e vai até a terça-feira, 05 de Março, com mais de 10 atrações, locais, regionais e de renome nacional.

“A avaliação das prévias é positiva, não se vivia as prévias de carnaval em Santa Helena, começamos a fazer nessa gestão. Aproveitem o carnaval para brincar com sua família num clima de paz e tranquilidade. A partir de sábado, às 18h00, em Queimadas, com a Banda 20Comer e as 20h30 Trio Folia.

Na Praça José Sarney as 20h00 a abertura do nosso Carnaval da Alegria com as Bandas Swing na Veia,Trio Folia ,Bonde Elétrico e Brasas até as 04h da manhã. Nós convidamos você a participar de um dos melhores Carnaval, e é um convite do prefeito Zezildo”, convida Célia Silva, secretária de Cultura.

“É uma demonstração de que o carnaval veio para ficar, um carnaval com segurança, um carnaval, acima de tudo, onde a família helenense volta a acreditar que vem para a festa e volta com a certeza de terem participado de um evento com harmonia. O carnaval é uma diversão. Eu sempre digo que uma imagem vale mais do que mil palavras, essa imagem é real. Hoje você vê pais e filhos tendo confiança de que o carnaval é um carnaval seguro, porque o nosso povo tem a consciência de que o carnaval é diversão. Podem ter certeza, o carnaval de Santa Helena será o melhor carnaval do Estado do Maranhão”, afirmou Zezildo Almeida.

Confira a Programação completa do Carnaval da Alegria em Santa Helena e Queimadas.



terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

O deputado federal Simplício Araújo, deu entrada hoje no projeto de lei 1165/2019 que pede que o Exército assuma o patrimônio do Dnocs no Maranhão, especificamente as barragens do Pericumã, Flores e o tabuleiro de São Bernardo.

A proposição tem como objetivo transferir para o Exército Brasileiro a gestão, a manutenção, a guarda e a conservação das barragens de: Flores, no município de Joselândia – MA; Rio Pericumã, no município de Pinheiro – MA; e Tabuleiro de São Bernardo, no município de São Bernardo – MA.

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS não possui estrutura física, nem pessoal voltado para o Maranhão, por isso as barragens encontram-se em situação precária, colocando em risco a população.

Em Pericumã, reportagem do site G1, afirma que “com a chegada do período chuvoso, a falta de infraestrutura na barragem do Pericumã tem provocado transtornos a moradores”. Seu funcionamento está totalmente comprometido. Segundo a reportagem, “a abertura das comportas não funciona em consequência dos problemas causados pela ferrugem, por isso, as áreas mais próximas estão sendo alagadas. Até o momento, o bairro da Matriz é o mais afetado”.

O Deputado Federal Simplício Araújo diz que “Em flores, a barragem teve sua “construção iniciada em 1983 e concluída em 1987, tendo com o objetivo de fazer o controle de enchentes da bacia do Mearim; melhorar a navegabilidade; aproveitamento de água para agricultura irrigada e energético. 

“A barragem, no entanto, vem convivendo ao longo dos anos com a falta de manutenção, maquinário sucateado e o risco de inundação, carecendo com urgência de novos investimentos para os seus devidos reparos”, disse o parlamentar.

A Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, estabelece a estrutura e atribuição do DNOCS, em seu artigo 2o, há ordem direta para “executar obras e serviços destinados a prevenir e atenuar os efeitos das secas”.

Para Simplício Araújo, do Solidariedade, “Não há mais como esperar, a proposta transfere competências e responsabilidade ao Exército Brasileiro, porque o órgão tem presença em todo o território nacional e experiência em obras. O Exército é responsável pela execução de obras de engenharia em diversas regiões do País, participando ativamente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.”

“A ideia será uma boa experiência na solução de problemas enfrentados com a falta de estrutura dos órgãos federais. Além disso, entende- se que gere economia ao erário pela utilização dos integrantes das forças armadas, que são capacitados e conhecem bem a região. Busca-se ainda estruturar a região e promover o desenvolvimento regional, com a geração de empregos e distribuição de renda.” Disse o parlamentar na sua proposta de projeto de Lei.


Uma portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro transferiu todas as funções das colônias de pescadores e sindicatos para as Prefeituras do Maranhão.


A Medida Provisória 871 estabelece que a partir de 2020, o cadastro dos sindicalizados terá que ser feito exclusivamente nos Executivos, por meio das Secretarias municipais de Pesca e Agricultura e não mais nas colônias ou sindicatos.

Desse modo, as Prefeituras serão as responsáveis em emitir declarações aos conveniados para que estes deem entrada na aposentadoria e ao Seguro-Defeso junto ao INSS.

Art. 38-A. O Ministério da Economia manterá sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, observado o disposto nos § 4º e § 5º do art. 17, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro.

Art. 38-B § 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá exclusivamente pelas informações constantes do cadastro a que se refere o art. 38-A.”

Via Neto Ferreira


O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão obteve na Justiça Federal decisão que obriga à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) retirar ligações irregulares e clandestinas, realizadas no interior da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio do Gurupi), Unidade de Conservação Federal que abriga o remanescente de floresta amazônica no Maranhão.

A medida é resultado de ação civil pública promovida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), após constatar que a concessionária de energia elétrica obteve do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorização para executar serviços de ligação apenas dos órgãos de fiscalização ambiental, mas acabou realizando a eletrificação rural de empreendimentos clandestinos, dentro da área protegida.

O MPF constatou que o ICMBio solicitou à Cemar a realização de obras de eletrificação das bases de fiscalização norte e sul, interligando-as ao sistema de energia elétrica preexistente mais próximo. Ocorre que, a despeito da autorização para a instalação da rede elétrica restringir o trajeto do sistema tão somente às bases de fiscalização do ICMBio, de modo que nenhuma outra demanda de eletrificação rural fosse atendida em razão do regime de proteção da unidade de conservação, a Cemar alterou substancialmente o projeto autorizado, desviando-se da finalidade inicial e ampliando o acesso às linhas de transmissão elétrica, inclusive para fazendeiros e pecuaristas já autuados por infrações ambientais graves.

Embora a Cemar tenha sido notificada diversas vezes das irregularidades em desconformidade com o projeto inicial, inclusive com a lavratura do Auto de Infração n. 33308/A e Embargo da Atividade, não houve qualquer resposta efetiva para solução do problema quanto ao desligamento da rede irregular.

Pela decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, a Cemar tem prazo de 60 dias para realizar a imediata interdição do fornecimento de energia na rede elétrica implantada irregularmente no interior da Rebio do Gurupi e, ainda, retirar postes, cabos e relógios de energia instalados de forma irregular, em área não autorizada, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.


O prefeito Zezildo Almeida participou na última semana de uma reunião com representantes da Defesa Civil do Estado e a Coordenação Municipal da Defesa Civil de Santa Helena. 

Durante a reunião foi discutido ações de monitoramento das áreas de risco e medidas para evitar danos causados pelo grande volume de água que vem afetando rios em todo o estado do Maranhão. 

Durante o inverno há grandes chances e já ocorreu casos em que a forte chuva fez o Rio Turiaçú transbordar e com isso, inundar casas, ruas e causar grandes prejuízos para a população. Visto isso, o intuito foi discutir ações de prevenção para o município.

“A atuação da Defesa Civil é de extrema importância e o nosso objetivo é desenvolver as ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, visando sempre evitar ou minimizar desastres. Queremos aproximar ainda mais as secretarias, pois são de extrema importância e trabalham juntas em situações de emergência. Devemos atuar principalmente na prevenção para evitar futuros problemas”, disse o prefeito.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019


A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou Weder Oliveira e Maria da Conceição Amorim da Silva por venderem bebidas alcoólicas a um adolescente menor de 18 anos, em um bar do município de Bom Jardim.

A pena de dois anos de prisão foi substituída pela obrigação de fornecer durante seis meses, quatro cestas básicas mensais cada, em favor de pessoas carentes da Comarca de Bom Jardim.

Os condenados deverão pagar, ainda, multa correspondente a dez dias de prisão, sendo cada dia referente a um terço do salário-mínimo vigente na época do fato.

A Denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira e a sentença, pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

Consta nos autos que, na tarde do dia 2 de fevereiro de 2018, conselheiros tutelares acompanhados pela Polícia Militar flagraram um adolescente consumindo cerveja no Bar Playboyzão, fato que desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A bebida estava sendo paga por Weder Oliveira.

Diante da situação, os policiais efetuaram a prisão em flagrante de Weder e da proprietária do bar, Maria da Conceição da Silva.

REGIME ABERTO

Por não ter ultrapassado quatro anos, a pena restritiva de liberdade foi substituída por pena restritiva de direito, com financiamento em favor de pessoas carentes. Além disso, os réus poderão recorrer em liberdade.

As visitas domiciliares realizadas pelos profissionais da Secretaria da Saúde de Godofredo Viana, tem permitido levantamento das principais demandas na área da saúde. Ao conhecer a realidade do indivíduo e da família in loco, são fortalecidos os vínculos do paciente com os profissionais.

No Brasil, o enfoque da intervenção domiciliária foi introduzido no início do século XX por meio de práticas sanitárias trazidas da Europa, em especial por Oswaldo Cruz, Emílio Ribas e Carlos Chagas.

Com a institucionalização da Estratégia Saúde da Família (ESF), o programa de atenção básica tem como principais objetivos: conhecer o domicílio para identificar fatores de risco individuais e familiares, prestar assistência ao paciente em caso de acamados, auxiliar no controle e prevenção de doenças mas principalmente atuar na prevenção e na promoção da saúde.

Para o secretário de Saúde, Emanuel Coimbra, a intenção é fortalecer ainda mais o trabalho dos agentes para que com as informações coletadas, possa ser elaborado um plano de acompanhamento específico para cada família.

Atualmente, o município de Godofredo Viana conta com trinta agentes de saúde. As visitas são mensais,em janeiro foram realizadas 2.361 visitas domiciliares.

Uma caminhonete Hilux de cor prata, capotou no início da noite deste domingo (24) Na MA-106 nas imediações do povoado ponta de Santana.

O carro com placa de São José de Ribamar, caiu numa ribanceira, as pessoas que estavam no veículo Foram socorridas pelo SAMU.

O blog foi informado de que não houve vítimas fatais, e que as pessoas que estavam na caminhonete são prestadores de serviço na área da saúde.

Via Daniel Santos
domingo, 24 de fevereiro de 2019

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), entrou para história da política brasileira como primeiro deputado federal cego do país, e também, por silenciar o inquieto e ruidoso plenário da Câmara Federal na quarta-feira (20), ao estrear na tribuna com um discurso de superação e prioridade ao Brasil.

Com 27 anos, ele perdeu a visão total aos 15, após 17 cirurgias para tentar reverter uma inflamação provocada nos olhos que o perseguiu desde a infância. Doze anos depois de ficar cego, ele saiu das urnas com 84.405 votos na condição de segundo deputado mais votado de seu estado.



O presidente do comitê de imprensa da Assembleia Legislativa, jornalista Jorge Vieira, emitiu nota de pesar em virtude da morte do blogueiro Robert Lobato, neste domingo (24). O blogueiro antes de morar em Brasília, fazia parte do convívio diário na cobertura dos trabalhos do legislativo maranhense.

Nota de pesar

É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento do blogueiro Robert Lobato, que deixou o plano terreno vítima de afogamento neste domingo (24).

Robert deixou sua marca na cobertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Jorge da Silva Vieira
Presidente do Comitê de imprensa da Assembleia Legislativa.

O óbito foi constatado no local pelo médico do resgate aéreo do Corpo de Bombeiros do DF.



O jornalista e blogueiro maranhense Robert Lobato morreu afogado na tarde deste domingo (24) em um riacho no Núcleo Rural Chifrudo, em Santa Maria, no Distrito Federal.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima tentou atravessar a nado o riacho, mas acabou se afogando.

Lobato estava acompanhado de amigos durante o acidente. Os colegas acionaram o socorro e os militares tentaram reanimar a vítima, que não resistiu. O óbito foi constatado no local pelo médico do resgate aéreo do Corpo de Bombeiros do DF.


A gestão do prefeito Sissi Viana vem driblando a crise financeira que continua prejudicando as prefeituras brasileiras e, de forma austera e comprometida, está avançando com importantes serviços no setor da infraestrutura do município de Godofredo Viana.

Dois exemplos concretos deste trabalho são ações de asfaltamento que estão beneficiando diversas comunidades e os serviços de modernização da iluminação pública.

Ambas, vale destacar, estão sendo executadas com recursos próprios da prefeitura godofredense.

Esta semana, mais uma frente de pavimentação foi aberta na cidade. Moradores da localidade Ponta do Jardim tiveram o sonho tornado realidade.

Vias da comunidade estão sendo pavimentadas com a utilização de bloquetes. “É uma reivindicação antiga que, graças ao empenho do prefeito Sissi, tornou-se ação concreta. Só temos que agradecer o trabalho que o prefeito vem desenvolvendo em toda Godofredo Viana”, disse o morador Isaías Silva.

As ações de asfaltamento estão sendo desenvolvidas em todas as regiões da cidade, inclusive na zona rural, onde vias foram recuperadas, o que está contribuindo para um melhor deslocamento dos moradores; além de facilitar o escoamento da produção agrícola.


Iluminação Moderna – Paralelo ao trabalho de pavimentação, a prefeitura também está intensificando as ações de modernização da iluminação pública.

Luminárias antigas e de alto consumo seguem sendo substituídas em várias vias do município.

Recentemente, a Avenida Teófilo Viana recebeu as chamadas novas lâmpadas de LED.

“Trata-se de uma luminária mais moderna e que também consome menos. Além de melhorarmos e modernizarmos o setor, oferecendo mais qualidade de vida ao cidadão, também estamos contribuindo no sentido de termos uma cidade mais segura, uma vez que uma iluminação pública de qualidade contribui com o trabalho da autoridades de segurança pública”, afirmou Sissi Viana.

O prefeito agradeceu o apoio e as manifestações de carinho que recebe diariamente da população de Godofredo Viana.

De acordo com ele, apesar das dificuldades, o município segue trilhando no caminho certo do desenvolvimento.

“Já fizemos muito, em todas as áreas, com recursos públicos próprios, inclusive. E iremos continuar fazendo mais, levando novas obras e ações para todas as regiões de nossa querida cidade”, garantiu.


Em contato com a redação do Portal G7, o Coronel Célio Roberto, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, informou que o corpo do menino que morava na comunidade Santa Tereza, zona rural do município de Bequimão, que estava desaparecido deste a tarde da última quinta-feira (21), foi encontrado na tarde deste sábado (23) por pescadores da região por volta das 16h.

ENTENDA O CASO DO MENINO

O menino Neivison Amorim Rodrigues, de 10 anos desapareceu na última quinta-feira (21) por volta das 13h após sair de casa para pescar e caiu em um barranco na correnteza do rio. Por estar no período de lua cheia e muito forte a maré, o garoto foi arrastado pela correnteza e acabou perdendo a vida.

A família entrou em contato com a polícia e pediu ajuda ao Corpo de Bombeiros para fazer busca nos igarapés da região. Os militares foram até o local que fica há 3 quilômetros da comunidade, mas não encontraram o menino. O Coronel Célio Roberto ainda ordenou para fazer um sobrevoo na região, mas as fortes chuvas acabaram atrapalhando o serviço dos Bombeiros.



Uma jovem, por nome Domingas, foi estuprada e assassinada no bairro Vila Seca em Morros-MA. A jovem teria saído neste sábado (23) de casa e na manhã de hoje, domingo (24) foi encontrada por populares em um terreno baldio já sem vida e com sinais de violência sexual.

A jovem tinha apenas 16 anos.

sábado, 23 de fevereiro de 2019


O Prefeito de Santa Helena,Zezildo Almeida , foi recebido nesta semana pelo superintendente da Polícia Civil do interior, Dr. Armando Gomes Pacheco que tratou de assuntos relacionados à estrutura de policiamento e segurança para manter a ordem durante os dias de folia.

“Sempre procuramos garantir um carnaval com alegria e principalmente segurança para esta população que tanto prezo e me dedico em ajudar. Essa iniciativa sem dúvidas vai ser ouvida e a polícia fará um trabalho ainda melhor na segurança dos foliões. Essa é uma marca do nosso carnaval, juntar alegria, tradição e segurança,” disse o prefeito Zezildo Almeida.

O carnaval de Santa Helena se destaca hoje como um dos melhores do Estado e terá grandes atrações, o que requer maior segurança para os foliões.



Um acidente envolvendo uma Hilux de cor preta e uma Van que transporta passageiros para São Luis, interditou o trânsito na Porte José Sarney em Pinheiro na MA 106.

O acidente não deixou vitimas fatais, o motorista da Hilux sofreu escoriações e foi levado para o hospital da cidade. A Van é da cidade de Maracaçumé de propriedade do Sr. Adroaldo.


O motorista da Hiluz não foi identificado. A qualquer momento mais informações.

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