terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

A verba foi recebida em Outubro de 2018, mas até o momento as creches estão sem funcionar em São Luis


O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino – Sindeducação, teve acesso a dois termos de compromisso (números 201601203 e 201601560) assinados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, para o recebimento do valor de R$ 1,59 milhão de reais pela Prefeitura de São Luís, para a compra de toda a mobília das creches localizadas na Chácara Brasil (Turú) e Cidade Operária. Os extratos do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), foram assinados, eletronicamente, pelo prefeito nos dias 16 e 18 de outubro do ano passado. A data limite para uso da verba é novembro desse ano.

A construção da Creche da Chácara Brasil foi concluída em 2018, mas até o momento não foi inaugurada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e prossegue com indícios de abandono, telhado com infiltração, forro caindo, falta de água e rede elétrica, dentre outros problemas. A comunidade da Vila Luizão, e adjacências, realizou diversos protestos na frente da creche, e denunciou o descaso, no último dia 14, ao Ministério Público Estadual (MPMA).

Se estivesse em funcionamento, beneficiaria cerca de 200 crianças em tempo integral. O prédio conta com 10 salas de aula; distribuídas com sala de multiuso; fraldário; cozinha; pátio coberto; sala para amamentação; área livre com parquinho e jardim; secretaria; sala de professores e direção; além de seis banheiros. 

A situação da Creche da Cidade Operária é mais grave. Os serviços de limpeza e pavimentação não foram concluídos até o momento. A parte interna da obra já está concluída desde o mês de outubro do ano passado, mas até o momento não há previsão para a conclusão dos serviços. Localizada na Avenida Leste da Cidade Operária, a obra está orçada em R$ 1,69 milhão de reais, e poderia atender até 376 crianças, residentes em um dos maiores bairros da Capital. 

Apesar da visita do prefeito, secretário de Educação, e de uma grande comitiva de assessores da Prefeitura, em novembro de 2018, o Município ainda não sinalizou se a creche, de fato, vai funcionar.

A Diretoria do Sindeducação lamentou o fato das creches não estarem em funcionamento, mesmo com a verba de aquisição do mobiliário no caixa da Prefeitura. “É dinheiro público. São nossos impostos indo pelo ralo, verdadeiro abandono com a coisa pública” frisou a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

O sindicato lembra, que não se tem notícia de que os equipamentos já estejam comprados, ou que uma licitação para a compra de tais objetos esteja em andamento. “Com a palavra a Prefeitura de São Luís”, exclamou a dirigente.

No extrato, estão discriminadas todos os bens móveis que devem ser adquiridos pelo gestor municipal, garantindo o início do funcionamento dessas unidades da primeira Infância. Na identificação, por exemplo, sugere-se que sejam adquiridos 64 berços com colchão; 48 colchonetes para repouso; 16 armários roupeiro em aço; 4 escorregadores com rampa; 24 cadeiras altas para alimentação de crianças; 20 bebedouros elétricos; 8 aparelhos de ar-condicionado; 8 fornos micro-ondas 30 litros; 4 espremedor de frutas cítricas, dentre diversos outros equipamentos, para imediato e total funcionamento dessas creches.

“Esperamos que o Município de São Luís tenha atendido ao que determina a lei, e comprado de fato os equipamentos, que, de boa-fé, acreditamos estarem guardados em depósitos da prefeitura”, sugeriu Elisabeth Castelo Branco.

No extrato, o gestor municipal se compromete a cumprir a Lei n.º 12.695/2012 e a Resolução FNDE n.º 14/2012, no que diz respeito a executar as ações elaboradas pelo Plano de Ações Articuladas – PAR. “Utilizar os recursos financeiros transferidos pelo MEC/FNDE, exclusivamente, no cumprimento do objeto pactuado, responsabilizando-se para que a movimentação dos recursos ocorra somente para pagamento das despesas previstas neste Termo de Compromisso ou para aplicação financeira, devendo a movimentação realizar-se, restritivamente, por meio eletrônico, no qual seja identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviço, sendo proibida a utilização de cheques, conforme Decreto n. 7.507/2011”, discorre o documento.

NOTIFICAÇÃO – O FNDE, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle dos Repasses Federais do PAR, já notificou o prefeito da Capital maranhense, para prestar contas desse e de outros valores que, juntos, totalizam R$ 2,6 milhões de reais, referentes a quatro termos de compromissos assinados.

FNDE – O PAR é um dos fundos de financiamento dos 11 programas de repasse de verbas federais do FNDE para a Educação Pública brasileira. Em 2018, São Luís recebeu R$ 19,8 milhões do FNDE, referentes à quatro programas. Se o Município, por meio da SEMED, possuísse um setor de captação de Recursos e Planejamento, a Capital maranhense poderia ter recebido um volume maior de verbas.

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