A decisão atendeu a uma Ação impetrada por Vanessa Wenna Ferreira Lopes, que alega que foi aprovada no concurso público, dentro do número das vagas ofertadas, mas nunca foi nomeada, assim como os demais aprovados.

Segundo o magistrado, a gestora deixou de nomear aprovados no concurso público e contratou profissionais para atuar na área para a qual havia pessoas capacitadas.

“A nomeação de candidato(a) a cargo público para o qual concorreu e logrou aprovação dentro do número de vagas não implica aumento de despesa municipal que impediria a provisória execução do julgado, na medida em que pode [e deve] o gestor de imediato exonerar servidor contratado diretamente para realizar o serviço público de caráter permanente (compensação de gastos) cuja necessidade justificou a realização do certame com resultado final homologado há mais de dois anos.”, sustentou a decisão.

Emilson ressaltou que há inúmeras sentenças proferidas sobre o concurso público de Anapurus, mas Vanderly não cumpriu com nenhuma determinação. “(…) não têm surtido o almejado efeito, havendo patente desrespeito à dignidade da justiça. Assim, outra medida não resta que determinar o afastamento provisório da gestora municipal do seu cargo, medida drástica, mas a única apta a assegurar a efetividade do provimento jurisdicional”, frisou o juiz.