domingo, 9 de dezembro de 2018

Prefeitura de São Bento recebe mais de 1 Milhão de repasse extra do FPM

Prefeito de São Bento,Luis Barros.
O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado nesta sexta-feira, 7 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.

Segundo dados do CNM(Confederação Nacional dos Municípios), São Bento recebeu desse valor extra, exatos R$ 1.000.274,50 que foi creditado na conta da prefeitura no último dia 07 de dezembro, portanto a expectativa é de que o 13° de todos os servidores seja pago tranquilamente.

O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. O repasse foi realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro.

Retenção Fundeb

Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM. No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Histórico

Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Veja quanto recebeu cada município do Brasil (aqui)

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