sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana vem, através desta, prestar esclarecimentos acerca do pagamento da gratificação referente ao 13º salário.

Vale destacar, primeiramente, que a Prefeitura está rigorosamente em dia com o pagamento dos salários do funcionalismo público, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios do Maranhão e do Brasil.

O pagamento da primeira parcela da gratificação do 13º salário foi efetuado nesta quinta-feira (20).

Em função da queda de recursos, ocasionada, por exemplo, pelo pacto federativo injusto imposto pela União aos Estados e Municípios – pacto, este, que diminuiu, este ano, as transferências constitucionais em vários oportunidades – não foi possível efetuar o pagamento integral da gratificação referente à segunda parcela.

No entanto, a administração municipal, cumpridora dos seus deveres e, principalmente, em respeito ao funcionalismo, instituiu decreto comprometendo-se em pagar a segunda parcela do 13º até o dia 30 de janeiro de 2019.

É de conhecimento de todos os cidadãos godofredenses que a atual administração, quando assumiu, em 2017, encontrou um município em estado de calamidade financeira e organizacional.

Mesmo diante de um quadro extremamente negativo, as mudanças aconteceram. Prova disso é que, além de manter em dia os vencimentos dos servidores, a atual gestão ainda quitou pagamentos que estavam atrasados e que foram deixados pela administração anterior.

É importante destacar, ainda, que o aumento de repasses oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora das prefeituras maranhenses, e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma pauta defendida permanentemente pelo movimento municipalista e pelos governadores da região Nordeste que, em recente reunião com representantes do novo governo federal, em Brasília, defenderam que a referida reivindicação seja transformada em realidade a partir do ano que vem.

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