sexta-feira, 30 de novembro de 2018


Mais um caso de execução envolvendo integrantes de facções criminosas foi registrado na cidade de Pinheiro na baixada maranhense, na tarde desta sexta-feira (30). O crime aconteceu em plena luz do dia no bairro do Antigo Aeroporto próximo a escola CAIC.

De acordo com as informações que chegaram redação do blog, a vitima, Carlos o “Buchudo” era morador da Barragem da Justina no bairro Santa Luzia, e integrante da facção PCC.

Relatos da Policia Militar dão conta que “Buchudo” foi executado com 05 (cinco tiros) a queima roupa por dois homens que pilotavam uma motocicleta de modelo não identificado. A vitima morreu no local.

A policia foi acionada, fez rondas na região mas não obteve pista dos homicidas que tomaram rumo ignorado.

VANDOVAL
Renato tinha 29 anos e não resistiu aos ferimentos.


Um homem faleceu após ficar preso no fundo de um barranco atingido por uma pedra na região do tórax, em uma área de garimpo ilegal, nas proximidades de Mutum,zona rural do município de Cândido Mendes na tarde desta sexta feira (30). 

Segundo informações repassadas ao Blog do Neto Weba, Renato Ribeiro Leones, de 29 anos, morreu após ser esmagado por uma pedra de aproximadamente uma tonelada na região do tórax. 

Renato chegou a ser socorrido pelos companheiros que estavam no local e  levado as pressas para a sede do município, mais não resistiu aos ferimentos.
Momento em que amigos transportaram Renato pelo Rio Maracaçumé

Renato era de Carará Mirim e morava atualmente em Barão de Tromaí,ele  deixa dois filhos pequenos e a esposa grávida.

Seu velório e sepultamento será realizado em Carará Mirim onde seus pais  residem atualmente.



A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. 

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.


O Prefeito Zezildo Almeida participou nos últimos dias de vários eventos, inclusive da VI conferência Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, que teve como tema: Proteção Integral, diversidade e enfrentamento das violências. O evento foi realizado pelo CMDCA em parceria com secretaria de assistência social de Santa Helena e a Prefeitura.


O Prefeito Zezildo também acompanhado da secretaria de Educação Jeane Lobato, e jovens do grupo JUVA, acessaram a plataforma Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância), com objetivo de ajudar os municípios a combater a exclusão escolar. A Plantaforma visa ajudar a identificar, localizar e resgatar jovens e adolescentes que estiverem fora da escola.

Mobilização da Base Nacional Comum Curricula

Foi realizado também o Dia de Mobilização da Base Nacional Comum Curricular, com objetivo de discutir sobre os avanços dos estudos da base municipal.
A premiação dos Campeões dos Jogos Estudantins Helenses (JEH’S) , foi um sucesso e foram premiados os vencedores com objetivo de incentivar o esporte e dar-lhes além da educação escolar a oportunidade de descobrir possíveis talentos.
Falando em esporte, no último domingo em Nova Olinda do Ma, aconteceu o primeiro jogo das quartas de final do Campeonato Intermunicipal das Seleções. A seleção de Santa Helena consagrou-se vencedora pelo placar de 2×1 conta o time de Junco. A segunda partida será no estádio Lobatão, em casa e que vença o melhor.
Para incentivar os produtores rurais de Santa Helena foi concluída com sucesso um das etapas do curso “Negócio Certo Rural”, que é uma parceria entre a sala do Empreendedor em Santa Helena e o Sebrae, para ajudar o produtor a melhorar a gestão da propriedade rural e desenvolver novos negócios.
Nos últimos dias o Prefeito tem trabalhado ainda mais intensamente e tem realizado com êxito todas as ações do município.
Hoje (30) foi realizado o dia D de combate ao Aedes Aegypti. Reveja aqui



O governador Flávio Dino editou Medida Provisória que autoriza descontos no pagamento de contas de água atrasadas em todo o Maranhão. Vale tanto para moradores quanto para empresas. A ideia é ajudar os contribuintes a regularizar a situação e entrar em 2019 sem pendências.

A Medida Provisória institui o Programa Especial de Regularização de Débitos junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Ou, simplesmente, Programa Fique em Dia com a Caema.

São diversas faixas de descontos:

Para quem pagar à vista: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 30% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 3 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 20% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 6 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 10% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

No caso do parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100.

Podem entrar no programa todas as contas vencidas até o dia 27 de novembro deste ano. Os consumidores podem aderir ao Fique em Dia com a Caema até 31 de janeiro de 2019.

Para aderir, o cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.

Na capital, as unidades ficam no Centro, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohatrac e Vinhais, além de unidades de atendimento nos Vivas/Procon.

No interior, a adesão ao Programa pode ser feita em uma das nove gerências regionais, localizadas em Imperatriz, Itapecuru, São João dos Patos, Pedreiras, Coroatá, Pinheiro, Presidente Dutra, Chapadinha e Santa Inês, além de escritórios de atendimento nas cidades que contam com sistemas de operação.


De acordo com o diretor Comercial da Caema, Carlos Alberto Martins, a importância deste tipo de negociação está atrelada a vantagens ao consumidor e propicia melhorias na relação comercial diária com os clientes: “Estas ações são importantes para que se possa manter em dia as intervenções, a boa convivência e relação de confiança amigável entre a Companhia e aqueles que recebem o serviço prestado”.



Na noite desta quinta-feira (29), a Superintendência Estadual de Investigações Criminais -SEIC, prendeu em flagrante delito, Maria Aparecida Cardoso, conhecida como “GLEYCE”, 31 anos de idade, acusada de simular o próprio sequestro atribuindo o crime a uma ex-namorada do seu companheiro. O caso aconteceu em São Luís.

Segundo informações, Maria já havia registrado duas ocorrências falsas de ameaça e roubo, além de relatar também ao companheiro o furto eletrônico de sua conta bancária.

Na manhã de ontem, a autuada chegou a enviar fotografias suas supostamente inconsciente, com textos ameaçadores, passando-se pela antiga namorada, o que fez o marido acionar a Polícia Civil para investigar o possível caso de sequestro.

Por ter dado causa à instauração de investigação policial, a autora responde pelo crime de denunciação caluniosa, que prevê uma pena de até oito ano de prisão, e após as formalidades legais, será encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.



A juíza Urbanete de Angiolis Silva, titular da comarca de Turiaçu, adiou a realização do projeto “Casamentos Comunitário”, na comunidade. A cerimônia, que seria realizada no dia 6 de dezembro de 2018, foi transferida para o dia 31 de janeiro de 2019.

A solenidade será realizada às 17h, no Sítio Caieteuara (do professor Hélio), localizado na MA 209, em frente à Escola Municipal "Aires do Espírito Santo Ribeiro", em Canário, Turiaçu.

As inscrições abertas para 100 casais já foram encerradas na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Turiaçu (Rua Lutgard de Oliveira, s/n.º, Centro). Todos os atos relacionados ao projeto "Casamentos Comunitários" são gratuitos. A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

Usuário de telefonia móvel da operadora Claro estão enfrentando problemas no sinal durante todo o dia desta sexta feira em pelo menos duas cidades no Oeste Maranhense, no caso, Cândido Mendes e Godofredo Viana.


As reclamações sobre o problema começaram a surgir a partir das 06h da manhã, nos dois municípios. Também há relatos de pessoas sem conexão em Carutapera e Luis Domingues, porém, o fato não ocorre de forma generalizada.

A Claro é uma das principais operadoras de telecomunicações do Brasil, sendo a segunda a atuar em Godofredo Viana . No inicio de Novembro o Blog relatou denuncias de usuários que enfrentaram problemas com a cobertura da operadora. (VEJA AQUI) .

Entre as pessoas prejudicadas pela queda, há reclamações desde usuários que usam o telefone para atividades pessoais como para trabalho, como é o caso de um mototaxista. Ele diz que, sem internet, não consegue sair para o trabalho, afinal, depende da conexão para receber as chamadas.

Até o fechamento do texto, a reportagem tentou contato com a operadora para saber os motivos do problema no sinal nas duas cidades maranhense. Contudo, não houve êxito.

Usuários da operadora de telefonia TIM também enfrentam oscilações no sinal.

Determinação é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão


Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 23 de novembro, que Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pague, até 4 de dezembro, o valor de R$ 300 mil de danos morais à população de Mirinzal, a serem revertidos em serviços ambientais e/ou educacionais, devido à falta de abastecimento de água no município.

A decisão, proferida pelo juiz Alistelman Mendes Filho, é resultado de Ação Civil Pública em Defesa do Consumidor com pedido de liminar, ajuizada pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, na mesma data da determinação judicial.

Como medida emergencial, a empresa também está obrigada a fornecer 10 caminhões-pipas de água por dia aos habitantes até a solução definitiva do problema. A Caema tem, ainda, que viabilizar o trabalho de, pelo menos, 30 pessoas para garantir o acesso da população à água.


POÇO ARTESIANO

Em setembro, o MPMA instaurou a Notícia de Fato nº 125/2018, com base nos transtornos enfrentados pela população no abastecimento de água em função de problemas técnicos no único poço artesiano que captava agua para a cidade.

O gerente de negócios da Caema, José Nilson Oliveira, alegou que os problemas de abastecimento no município eram motivados por danos operacionais em um poço tubular, o que afetava algumas residências. O prazo dado pela empresa para a solução dos problemas foi de até 30 dias.

Quando o MPMA insistiu na solução dos problemas, a empresa justificou que a demora era causada por problemas financeiros pelos quais a Caema passava e que, em consequência de falta de pagamento de débitos pela população, os moradores ainda enfrentavam falta de água.

Na manifestação ministerial, a Promotoria de Justiça de Mirinzal salientou que, devido aos transtornos, a população era obrigada a se deslocar de suas residências para conseguir baldes de água. “Nesses três últimos meses, a qualidade de vida das pessoas de Mirinzal baixou consideravelmente”, ressaltou o representante do Ministério Público.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil, a ser paga pelo presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo.


Ao não cumprir o que determina a lei, o prefeito Padre Domingos poderá ser alvo de ação por atos de improbidade administrativa


Padre Domingos - Prefeito de Matões do Norte

O caos administrativo no município de Matões do Norte se agrava a cada dia. Pressionado por servidores que cobram salários atrasados, o prefeito Padre Domingos resolveu admitir o débito e reconheceu em entrevista concedida a uma emissora de rádio, que de fato, a sua administração está com o salário do funcionalismo público municipal atrasado.

"Nós estamos aqui para fazer cumprir e fazer valer as nossas promessas. Eu venho aqui dizer com toda a humildade que nós temos folhas atrasadas", disse Padre Domingos ao radialista Edy Lemos.

Durante a entrevista, o prefeito não soube precisar o dia em que estes profissionais serão pagos pelo município, dando a entender que a pendência salarial não será sanada neste ano. "Nós estamos trabalhando para ajustar as folhas, pagar o nosso pessoal, todos vão receber”, finalizou o gestor.

Ao não cumprir o que determina a lei, o prefeito Padre Domingos poderá ser alvo de ação por atos de improbidade administrativa o que poderá resultar em seu afastamento do cargo de prefeito do município.

Enquanto a Forças policiais cercam regiões rurais dos municípios de Lago do Junco,Lago dos Rodrigues e Lago da Pedra em busca dos criminosos que invadiram a agência do Banco do Brasil da cidade de Bacabal.

Durante as buscas, em povoado próximo a Lago dos Rodrigues, A polícia prendeu em flagrante um jovem de 17 anos no momento em que estuprava uma jumenta. De acordo com informações, a polícia havia avistado o homem dentro do mato e ao se aproximar os policiais flagraram o homem estuprando uma jumenta.

O homem argumentou para a polícia que estava apenas cagando dentro do mato e que a jumenta era sua pois ele tinha comprado por 30 reais, mas não foi suficiente e o jovem foi encaminhado para a delegacia e irá responder pelo crime de maus tratos contra animais, podendo pegar até 3 anos de cadeia.

Em depoimento aos policiais, o jovem disse que já tentou parar com os atos com os animais, mas sem sucesso, afirmou que não consegue resistir ao charme de uma jumenta.

Em nota a secretaria de segurança informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Fonte:Érico Polêmico



O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou na quarta-feira (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.

Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.

O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias.

O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.

Polêmica

O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas penas.

Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.

A polêmica em torno dos indultos presidenciais ocorreu também durante o governo Dilma Rousseff, quando condenados pelo mensalão foram favorecidos pela medida. O fato chegou a ser lembrado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quando Barroso considerou inconstitucional partes do decreto de Temer.

O ministro afirmou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, condenados por corrupção. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes.

Julgamento

O julgamento definitivo, retomado hoje, começou no último dia 21. Foi interrompido após as sustentações da PGR – contra o indulto, por entender que beneficia réus da Lava Jato – e da Defensoria Pública da União (DPU) – a favor. Segundo a Defensoria, o indulto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados por crime de corrupção, que representariam apenas 0,4% do total de presos.

A DPU defendeu ainda a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto e sustentou que todos os indultos presidenciais serão contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo Supremo.

Dois dias após a suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada”.

(FONTE: Agência Brasil)
quinta-feira, 29 de novembro de 2018


Desde o início da manhã desta quinta-feira(29) estão surgindo áudios em grupos de WhatsApp informando que uma criança de aproximadamente 6 anos tinha sido raptada no município de Itapecuru no estado do MA.
Em uma das mensagens uma voz de mulher afirma que um gol preto parou na porta da casa e pegou a garota identificado como Bianca.

O áudio afirma que o fato teria acontecido no Povoado Boa Hora próximo o povoado Barro Preto. Contudo, segundo informações da 2ª Delegacia Regional de Itapecuru, não há nenhum fato registrado nesse sentido, o áudio é um fake news.


O PROCON/MA notificou novamente, nesta semana, as distribuidoras para que reduzam o valor do combustível de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. Entre os meses de outubro e novembro, a Refinaria divulgou uma redução em 32,262%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam de continuar pagando caro pelo combustível.

Embora tenha constatado uma redução no preço dos combustíveis em todo o Estado (em média R$ 0,20), contudo, o PROCON/MA declarou não ser ainda o suficiente, pois até o momento, de acordo com os dados recebidos dos postos e distribuidoras pelo Instituto, foi repassado para o consumidor final apenas a média de 4,47%. Por isso, a presidente do órgão, Karen Barros, afirma que as fiscalizações não irão cessar.

“O PROCON/MA busca garantir a prática de um valor justo e proporcional aos consumidores. As reduções, embora consideradas positivas, ainda não são o suficiente, haja vista o valor da redução final passada ao consumidor ser muito inferior ao que foi determinado pela Petrobrás. Sendo assim, vamos continuar com as operações nos postos de maneira ostensiva, para assegurar ao consumidor, no momento da compra de combustível, que o valor praticado seja proporcional e sem aumento abusivo de tributação”, finaliza.

Entenda o caso

No dia 23 de outubro deste ano, logo após a determinação da Petrobrás em reduzir o valor do combustível, o PROCON/MA notificou postos e distribuidoras para que comprovassem que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Refinaria. A ação faz parte da Operação Batismo.

Segundo os dados informados pela equipe de fiscalização do PROCON/MA, entre outubro e novembro, a redução média foi de R$ 0,197 no valor da gasolina em todo o Maranhão. Já na capital, essa média chegou a R$ 0,211, com variação máxima chegando a R$ 0,30 em um posto da capital (confira a tabela de preços da semana no site do PROCON/MA).

Outra cidade que foi constatada a redução de valor foi Codó. O preço que antes era de até R$ 4,97, agora pode ser encontrado com o valor de R$ 0,32 centavos mais barato. As reduções são devido às intensas ações das equipes de fiscalização do órgão.


Nessa sexta-feira (30),acontece o último repasse Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro que será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Com esse último decêndio, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Fonte: CNM

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, agradeceu a bancada maranhense pela destinação de recursos para saúde no estado, fruto da emendas impositivas inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.

“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.

As emendas foram distribuídas da seguinte forma: 

R$ 1 milhão será utilizado em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal.

R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais (Hospital Presidente Dutra).

R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, através da Codevasf.

R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.

Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.

Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.

Somente para saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das emendas.

Participaram da reunião da Bancado os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos.


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29/11) a Operação Hybris, com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras, no período de 2005 a 2013.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Jenipapo dos Vieiras e Cedral. Também foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.

As investigações iniciaram em 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso, que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.

O grupo criminoso atuava desde 2005, dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação, por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras se apresentou como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano – IDHM do Maranhão, no ano 2010.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.

O nome Hybris vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos – isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.


A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), a operação HYBRIS com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da prefeitura de Jenipapo dos Vieiras no período de 2005 a 2013.

As investigações foram iniciadas no ano de 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.

O grupo criminoso atuava desde 2005 dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões de reais. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras apresentou-se como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano – IDHM do Maranhão no ano 2010.

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de São Luis, Jenipapo dos Vieiras e Cedral e, ainda, foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.

Na ação foram apreendidos 4 veículos de modelo Hilux e 2 motocicletas.

O nome Hybris da operação vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos – isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.



Na manhã desta quinta-feira (29), a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DRCC/PCDF, em conjunto com o Departamento de Combate Crimes Tecnológicos – SEIC/PCMA, prendeu Isaac Vital de Lima, acusado de invadir contas bancárias em diversos estados do Brasil.

Segundo informações, a prisão do cybercriminoso se deu em cumprimento de ordem judicial. Issac fazia parte de uma organização criminosa formada por Itamar Silva Pereira, Mozart Rodrigues de Oliveira Júnior e demais indivíduos cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo.

As ações desse cybercriminoso lesaram, por meio de furto mediante fraude, aproximadamente 33.000 mil contas bancárias pertencentes a vítimas de diversas Unidades da Federação. O modus operandi do hacker consistia em infectar os roteadores das vítimas através de um sistema sofisticado de invasão e instalação de artefatos maliciosos nos computadores.

No dia 04 de julho de 2018, durante operação policial realizada na cidade de Umuarama no Paraná, foi preso o líder da quadrilha Itamar Silva Pereira, com o qual foram apreendidos diversos bens de alto valor.

A função de Isaac na organização criminosa era de auxiliar Itamar na invasão contas bancárias.

A DRCC prosseguirá com as investigações com o objetivo de rastrear todas as transações financeiras movimentadas pelo investigado, analisar o conteúdo dos computadores e celulares apreendidos e apurar se há o envolvimento de outros autores e alcançar uma maior e eficaz produção de elementos probatórios que sejam suficientes para configurar de forma detalhada e precisa toda a estrutura hierárquica de uma possível Organização Criminosa, possibilitando a prisão de um número maior de integrantes.

Após cumprimento das diligências de praxe, o autor será transferido para o Distrito Federal.


Nesta quinta-feira (29), a Polícia Militar de Cururupu prendeu um bando acusado de assaltar a agência dos Correios da cidade. Foram presos Rogério Pinheiro, Gilson Carlos Martins, Gilson Carlos Raiol Corrêa e Mailson Ribeiro Dias.

Segundo informações, na quarta-feira (28), a quadrilha, que é originada da cidade de Pinheiro, roubou a agência, de onde levaram uma grande quantia em dinheiro. Após a ação, as forças policiais iniciaram as investigações ao tomar conhecimento dos fatos conseguindo prender logo em seguida dois criminosos que prestavam auxílio aos autores, identificados como Júlio César Martins Costa e Rafael Pinheiro.

As diligência não cessaram e já por volta das 5 horas da manhã de hoje o resto do bando foi localizado e preso em flagrante.

Com a quadrilha, foram apreendidas armas de fogo e o dinheiro subtraído dos Correios e dos clientes.



A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem. Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.

De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

DENÚNCIA – De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.

A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.

Ao final, o MPMA pede concessão de medida cautelar de afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito.

As teses de defesa dos denunciados alegam, entre outras, inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, atipicidade das condutas narradas e não cometimento dos crimes imputados na denúncia.

VOTO – O desembargador José Luiz Almeida (relator) destacou que a decisão que recebe a denúncia baseia-se em juízo de cognição sumária, limitando-se a analisar presença dos requisitos formais de admissibilidade elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como as hipóteses de rejeição, dispostas no artigo 395 do mesmo diploma.

O relator afirmou que, em análise aos autos, constatou que a denúncia inicial se encontra formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição dos fatos delituosos supostamente praticados pelos seis denunciados, com todas as suas circunstâncias, a classificação dos delitos, bem como o rol de testemunhas. Por outro lado, o desembargador não verificou a existência dos elementos que autorizariam a rejeição da denúncia.

José Luiz de Almeida disse que, do contexto de provas que instrui a denúncia, existem indícios de que Rodrigo Araújo de Oliveira, no exercício do cargo de prefeito do município, em conluio com os demais denunciados, burlou o processo licitatório (Pregão Presencial nº 009/2013) que culminou na contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços Ltda.

Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital – “Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada”.

Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.

Diante desse cenário, entendeu que é necessário que o denunciado Rodrigo Araújo de Oliveira não esteja, por ora, à frente do Poder Executivo Municipal.

José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”.


A prefeitura de Godofredo Viana realizará, neste próximo sábado (01), a segunda edição da Feira da Agricultura Familiar.

O evento, que teve início recentemente, caiu no gosto popular do godofredense e tornou-se sucesso de público na Praça da Matriz.

A Feira promovida pela gestão do prefeito Sissi Viana proporciona aos cidadãos a oportunidade de adquirir produtos variados e de ótima qualidade a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras.

Paralelo a isso, a iniciativa beneficia diretamente dezenas de pequenos criadores e agricultores familiares, que podem apresentar sua produção e comercializá-la diretamente com o consumidor, evitando, desta forma, a figura do atravessador.

“Agradeço o prefeito Sissi Viana que está dando total suporte e tem sido um grande parceiro dos agricultores. Estou muito feliz e quero dizer que este evento terá muitas edições. Por isso, espero que as pessoas participem, porque os produtores precisam ter apoio e apresentar seus ótimos produtos ao público”, afirmou o secretário municipal de Agricultura, Raimundo Cardoso.

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado contra o político nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira no Palácio Laranjeiras




O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso pela Polícia Federal nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (29).

A ordem que desencadeou a operação Boca de Lobo partiu do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e envolve um processo da Lava Jato que tramita na Corte.

Pezão foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. Agentes da Polícia Federal também cumpriram mandados de busca e apreensão no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual.

A prisão foi determinada com base na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sergio Cabral, antecessor de Pezão.

De acordo com as investigações, o governador recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral, entre 2007 e 2014. O delator ainda detalhou o pagamento de 13º de propina e de bônus ao político. A PGR (Procuradoria-Geral da República) alega que Pezão recebeu mais de R$ 25 milhões, em espécie, entre 2007 e 2015 em propina.
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Pezão deixou o Palácio Laranjeiras por volta das 7h30 em carros da Polícia Federal e será levado para a sede da corporação na região portuária da capital fluminense. Antes, porém, deverá passar por exames de corpo de delito.

O STJ também determinou a prisão de outras oito pessoas. São elas: o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior; o secretário de governo, Affonso Monnerat; Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador; do servidor Luiz Carlos Vidal Barroso; e dos empresários Cláudio Fernandes Vidal, Luiz Alberto Gomes Gonçalves, Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim.

Ao todo foram nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, cumpridos no Rio de Janeiro (capital, Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda e Bom Jardim) e em Minas Gerais (Juiz de Fora).

O R7 ainda tenta contato com a defesa dos presos e com o governo do Rio de Janeiro.

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