sexta-feira, 12 de outubro de 2018

José Francisco da Costa Oliveira e João Cândido de Carvalho Neto, ex-prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), julgou irregular a tomada de contas da administração direta do gabinete do prefeito de Maracaçumé, José Francisco da Costa Oliveira, relativa ao exercício de 2011. Além do pagamento de multa no valor de R$ 111 mil, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 9,2 milhões, valores decorrentes de despesas não comprovadas. Cabe recurso da decisão.

Despesas sem comprovação também levaram ao julgamento irregular da tomada de contas da administração direta do gabinete do prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido de Carvalho Neto, exercício de 2013, com débito de R$ 2,6 milhões e multas no total de R$ 242 mil. Cabe recurso.

Outros julgamentos

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Educação (FME) de Cantanhede (2011), de responsabilidade de Antonio Emetério Batista, José Martinho dos Santos Barros, Leles Lima dos Santos Ferreira e Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, com débito de R$ 570,7 mil e multas no total de R$ 60 mil.

Foram julgadas irregulares ainda as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de Presidente Médici (2012), de responsabilidade de Antonio Rodrigues Pinho, Francisco Otacílio Rodrigues Pinho e Neodir Paulo Fossati, com multa de R$ 21 mil.

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