sexta-feira, 14 de setembro de 2018


O líder político Rogério Pitbull, de Bom Lugar, teve a candidatura a deputado estadual pelo PSDB indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e deve indicar o filho para substituí-lo na disputa.

O tucano foi barrado por problemas com a Justiça Comum. Condenado em 2010 por estelionato e associação criminosa no Amapá, ele teve a pena de três anos e oito meses de prisão convertida, inicialmente, em prestação de serviços comunitários e, posteriormente, em pagamento de multa, dividida em 44 prestações mensais.

Ao pedir o registro de candidatura, Pitbull tinha acabado de quitar a 8ª parcela e, ao se dar conta de que não poderia ser candidato cumprindo pena, quitou toda a dívida em parcela única de R$ 54 mil, no dia 30 de agosto deste ano.

Mesmo assim, não conseguiu o deferimento do registro.

Segundo o TRE-MA, que acompanhou manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), a inelegibilidade de oito anos decorrente da condenação por órgão colegiado, em casos que envolvam organização criminosa, só passa a valer após o cumprimento da pena.

“Portanto, considerando a extinção pena no dia 30/08/2018, o Impugnado está inelegível até o final de agosto de 2026”, decidiu nesta semana o juiz eleitoral Eduardo Moreira, em voto que foi acompanhado por unanimidade pelo plenário do TRE.

Baixe aqui o voto.

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