sexta-feira, 17 de agosto de 2018

O Poder Judiciário em Bom Jardim vai realizar, no período de 20 a 31 de agosto, inspeção ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios) da comarca - que inclui os municípios de Bom Jardim e São João do Carú. A inspeção ordinária é relativa ao ano de 2018 e abrange, ainda, a delegacia regional de Bom Jardim. Os trabalhos de inspeção serão coordenados pelo juiz titular Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca. Segundo a Portaria de instalação da inspeção, qualquer pessoa pode apresentar sugestão e/ou reclamação.

O Poder Judiciário determinou ainda a expedição de convite ao promotor de Justiça da comarca e aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil que atuam em Bom Jardim, para acompanharem os trabalhos. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e o corregedor-geral da Justiça também foram informados sobre a realização da inspeção.

RESOLUÇÃO – A resolução 24/2009 do TJ regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Conforme o documento, as inspeções ordinárias serão realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período preestabelecido.

“As inspeções extraordinárias serão realizadas pelo juiz de direito e pelo corregedor-geral da Justiça nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, a qualquer tempo (…) A inspeção permanente nos serviços extrajudiciais das comarcas com mais de uma vara caberá ao juiz dos Registros Públicos, ou, quando realizada pela Corregedoria Geral, de forma extraordinária, pelo corregedor-geral da Justiça, pelos seus juízes corregedores ou por juiz de direito por ele designado (..) Havendo mais de um juiz de Registros Públicos, a função correicional caberá àquele designado pelo corregedor-geral da Justiça”, diz a Resolução.

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