quarta-feira, 30 de maio de 2018


O PROCON/MA instaurou nesta semana uma portaria de investigação preliminar para apurar as razões dos problemas de fornecimento de energia elétrica em Santo Amaro do Maranhão (a cerca de 100 km de São Luís). A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deve justificar acerca das constantes oscilações e interrupções que resultaram em um “apagão” na localidade.

Além disso, a concessionária precisa esclarecer acerca da demora na resolução de problemas relacionados aos “apagões” no município; informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para solucionar a questão; apresentar um plano de melhorias com metas de curto, médio e longo prazo; e oferecer uma forma de como os consumidores serão ressarcidos pelos possíveis danos.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, garantiu que o órgão irá acompanhar de perto até que a empresa solucione de forma imediata o problema. “É inadmissível que um serviço público como esse seja oferecido dessa forma. O art. 22 da Lei nº 8.078/90 determina que concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, disse.

A CEMAR tem o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos sobre as indagações formuladas. Convém esclarecer que a recusa à prestação das informações solicitadas, no período indicado, caracteriza crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal, ficando a autoridade administrativa com poderes para imposição de sanções administrativas, além de outras providências cabíveis.

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