segunda-feira, 28 de maio de 2018

Leocádio Olimpio Rodrigues (Foto: Reprodução)

A comarca de Cururupu proferiu duas sentenças condenatórias contra o ex-prefeito e o ex-tesoureiro do município de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues e Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues, por ato de improbidade administrativa e pelo crime de peculato, respectivamente. Pelo crime, o ex-tesoureiro foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão, sem concessão de substituição da pena por restritiva de direito e com direito a recorrer em liberdade. 

Já pelo ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito Leocádio Olímpio foi condenado às penas de perda da função pública (caso exerça); ressarcimento integral ao erário do valor de R$ 418 mil, referente ao dano causado ao município; multa civil equivalente a dez vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

As sentenças foram proferidas, como parte do mutirão Maranhão contra a Corrupção, no qual juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.

As condenações se deram em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e em Ação Penal, ambas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Na ação penal, o MP acusou o ex-tesoureiro Vivaldo Rodrigues pelo crime de peculato, consistente na realização de saques diretamente na boca do caixa, no montante de R$ 745 mil, sem a devida comprovação de despesas para o valor sacado, conforme apontou Relatório de Inteligência Financeira do Ministério da Fazenda. Também demandado na ação, o ex-prefeito Leocádio Rodrigues teve deferida em seu favor a prescrição da pretensão punitiva.

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