quarta-feira, 2 de maio de 2018

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no último dia 4 de abril, o bloqueio dos bens de Manoel da Conceição Ferreira Filho, da empresa F.G. Engenharia e Construções LTDA, de Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos, representante e sócio-proprietário, respectivamente, da referida empresa, no valor de R$ 646.667,14.

Todos são acusados de comandar um esquema de fraude de licitação para contratar a referida empresa para executar serviços de revestimento asfáltico e construção de quatro praças no município de Bom Jardim.

De acordo com a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada, em 2 de abril, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, após o afastamento da prefeita Lidiane Leite, mais conhecida como “prefeita ostentação” e da vice-prefeita Malrinete Gralhada, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho, assumiu o cargo de prefeito.

O Município de Bom Jardim ficou sob a administração de Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como “Sinego”, de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2016.

Assim que tomou posse no cargo de prefeito, Sinego instaurou procedimento administrativo municipal em 31 de outubro, por meio do qual deu início ao procedimento licitatório que, com extrema rapidez, culminou na realização da Tomada de Preços nº 01/2016, com a consequente contratação da empresa F.F. Engenharia e Construções LTDA. O contrato do Município com a empresa foi firmado em 5 de dezembro.

Fábio Oliveira questionou o fato de o gestor ter sido empossado apenas para cumprir 70 dias de mandato e, em menos de 40 dias de administração municipal, realizar licitação de R$ 646.667,14, cujo objeto não era sequer emergencial. Tudo isso sem qualquer planejamento e nem garantia de cumprimento do contrato até o final do seu curto mandato.

“Ressalte-se que 40 dias, dos 70, foram gastos apenas com licitação. Como acreditar que tais obras seriam realizadas em apenas 30 dias? Apesar disso, o primeiro réu celebrou a licitação e pagou pelas obras não realizadas, fazendo sangrar os cofres públicos”, afirmou o promotor de justiça.

Na avaliação do MPMA, ao efetuar a contratação de uma empresa para construir praças e promover revestimento asfáltico em apenas 30 dias, e ao pagar pelos serviços mesmo sem a comprovação de seu cumprimento, incidiu em improbidade administrativa, causando o enriquecimento ilícito dos demais réus, por conduta dolosa.

IRREGULARIDADES

O Ministério Público destaca que o procedimento administrativo para realizar a licitação foi aberto em 31 de outubro de 2016 e no dia 14 de novembro foi publicado o aviso de licitação na modalidade Tomada de Preços, com previsão para o dia 30 do mesmo mês, ou seja, 16 dias após a publicação. “Curiosamente, 30 de novembro era feriado no município de Bom Jardim”, apontou, na ACP, o promotor de justiça.

Na avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, o fato de a sessão ser agendada para acontecer em um feriado municipal, momento em que todos os órgãos da administração pública estavam fechados e, portanto, sem servidores para trabalhar demonstra o objetivo de afastar a livre concorrência, direcionando a licitação para uma empresa “amiga”.

Apesar da data publicada no diário oficial para a entrega das propostas constar como 30 de novembro, o edital previa a entrega no dia seguinte: 1º de dezembro. Esse problema foi objeto de impugnação pela empresa Costa Neto Construções LTDA. Por meio de petição, tentou advertir o prefeito que estava havendo lesão ao princípio da publicidade, pois, embora o edital previsse a nova data, o fato não foi divulgado publicamente em tempo hábil.

“Nota-se que, entre os dias 22 de novembro e 1º de dezembro de 2016, transcorreram apenas oito dias corridos, e não os 15 exigidos para tomadas de preços na modalidade “menor preço”, nem 30 dias para modalidade “melhor técnica” ou “técnica e preço”. A duplicidade de datas da sessão foi capaz de gerar contradições, e, por consequência, causou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade”.

Compareceram à sessão duas empresas: F.G. Engenharia e Construções LTDA e A. de J. Castro Cutrim e Cia LTDA. A segunda foi desclassificada por descumprir alguns itens do edital.

Segundo o MPMA, a diferença entre os valores estimados pelos serviços e os contratados foram ínfimos. “A proposta da empresa foi elaborada em quase idêntica estimativa do edital da licitação, vez que os réus conseguiram afastar a concorrência real nesta licitação”.

Foi constatado que o advogado da empresa vencedora do certame, Ayrton Alves de Araújo, era coordenador de Orçamento e Finanças de Bom Jardim e parente da esposa do prefeito, evidenciando que a licitação privilegiava o próprio gestor e seus aliados políticos. As obras licitadas não foram executadas.

PEDIDOS

Além do bloqueio dos bens, a Promotoria de Justiça pediu à Justiça que os réus sejam condenados, ao final da ação, por improbidade administrativa e sejam aplicadas as sanções dispostas no artigo 12 da Lei 8.249/92.

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