segunda-feira, 16 de abril de 2018

Em decisão proferida no Plantão judiciário, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos suspendeu a eleição que deveria ocorrer neste domingo (15), para escolha dos membros da Mesa da Câmara de Vereadores de São Luís.

O despacho foi atendendo o pedido do Partido Social Liberal (PSL), que é controlado pelo vereador Francisco Carvalho. Na primeira tentativa, o presidente da sigla tentou impedir a eleições, mas teve pedido negado pelo desembargador Jamil Gedeon.

“Ante ao exposto, concedo a tutela antecedente, nos termos da fundamentação supra, para suspender a eficácia dos artigos 51 e seu paragrafo único e 52 da Lei Orgânica do Município de São Luís, alterados pela Emenda Constitucional nº 003/2012 , e em sede de poder geral de cautela, determino a suspensão da mencionada eleição, marcada para hoje, 15.04.2018”, diz o despacho, que suspendeu a eleição do legislativo municipal.

Suspeição

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), questionou que o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos não poderia atuar no processo, em razão de ser parente de um filiado do partido interessado, o PSL. O magistrado justificou que poderia decidir o feito. “Não se admite impedimentos, que não sejam os de formal participação na relação processual, nem de suspeição”.



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