A contratação foi assinada pela prefeita do município, senhora Rosária de Fátima Chaves (Professora Rosinha), em 15 de janeiro de 2018. O contrato em questão é oriundo do pregão presencial 038/2017. [Pregão foi instituído pela lei 10520/02, e é uma das modalidades de licitação a qual versa sobre a aquisição de bens e serviços comuns, serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital].

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aprovou por unanimidade em janeiro deste ano, proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal, De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

O iCururupu tentou localizar o referido pregão no site oficial do município onde deveria constá-lo porém sem sucesso, pois não consta o pregão 038/2017, o último pregão constante no portal da transparência da prefeitura é o de nº 024/2017 que se refere também à contratação de empresa para promoção de eventos culturais, porém sem documentos cadastrados. No extrato do contrato assinado em janeiro de 2018 não consta a qual evento e / ou eventos se refere a contratação, diz apenas se tratar de contratação de empresa promotora de eventos para realização das festividades no município. Segue abaixo o extrato do contrato assinado.

A empresa Kavasaky Promoções e Eventos, segundo dados da Receita Federal fica localizada na MA 203 (Estrada da Raposa), S/N Lote 03 E 04 Sala 09 Residencial Pirâmide, Raposa-MA), e tem como único sócio Stenio Ferreira Aragão o qual assina o contrato juntamente com a senhora prefeita de Cururupu. Sua atividade principal conforme consta na Receita Federal é sonorização e iluminação, ainda de acordo com o termo de contrato publicado no Diário Oficial não consta o prazo da contratação.

Em contato com a empresa Kavasaky Promoções e Eventos, através de seu único sócio, senhor Stenio Ferreira Aragão, o qual confirmou ter sido o vencedor do certame, fomos informados que a prestação do serviço se deu no carnaval de 2018, disse ainda que o contrato em questão é para realização de eventos durante todo o ano de 2018, tais como, São João e aniversário do município.

Em contato com a assessoria de comunicação do município, fomos informados que a pessoa que poderia falar sobre o contrato seria o Secretário Municipal de Administração, senhor Aílton Abreu, fizemos diversos contato mais sem sucesso, pois não atendeu nem retornou nossas ligações, assessoria relatou ainda que não estava “por dentro” da licitação referente ao pregão 038/2017.

Fonte: iCururupu