segunda-feira, 19 de março de 2018



Com o propósito de garantir o acesso à terra e recursos naturais, como água e pescado, para as comunidades e povos tradicionais da baixada maranhense, o Governo do Maranhão iniciou hoje (19) a Operação Baixada Livre no município de Matinha. A operação consiste em retirar cercas ilegais da Área de Proteção Ambiental (APA). Esses cercados restringem o deslocamento das populações pela região. Em fiscalizações anteriores observou-se que muitas destas cercas são eletrificadas, gerando risco à vida dos moradores.

"A retirada das cercas é importante para desobstruir os caminhos, trazer de volta a dignidade das pessoas que moram na região e que em razão das cercas colocadas de forma ilegal e em área de preservação ambiental acabam por serem prejudicadas em todos os seus direitos. É dever do Estado fiscalizar e desfazer qual edificação que venha prejudicar as pessoas e colocar risco as suas vidas", falou o secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Jonata Galvão, que acompanha a operação. 

Dando início a operação, foi retirado 2 quilômetros de cerca eletrificada que punha em risco a vida dos moradores locais. No local, também foi encontrado trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. "Sempre tem gente tomando choque. A gente vive preso. As cercas prejudicam até nosso acesso a outras comunidades", afirmou uma moradora que preferiu não se identificar. 

A secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Agricultura Familiar, Luciene Dias Figueiredo, que também acompanha a Operação Baixada Livre, garante que a retirada das cercas de campos alagados devolve às famílias locais o direito de retirar da terra o sustento. "As cercas estão impedidas dos moradores pescarem nos campos, de extraírem o babaçu, estão impedindo de terem qualquer área de plantio, isso é, de terem a liberdade de utilizarem a terra onde residem. A retirada das cercas é dar o direito de ir a vir a todos que residem no território", concluiu. 

A ação continuará nos próximos dias. Participam da operação integrantes das secretarias de estado de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Participação Popular, Agricultura Familiar e IgualdadeRacial; Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Batalhão de Policiamento Ambiental, com o apoio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Flagrante

Durante a operação o responsável pela a instalação de cercas eletrificadas, Vanderlei Gomes da Silva, foi conduzido à delegacia de Matinha para lavrar boletim de ocorrência pelo crime de ambiental e risco à vida de outras pessoas. Após registro, Vanderlei Gomes da Silva foi liberado.

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