sábado, 24 de março de 2018

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Zé Doca, Marlon de Jesus Arouche Serrão.

Ex-prefeito Marlon Serrão
Ele fez uma movimentação financeira irregular em uma conta em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca para trânsito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização dos profissionais (Fundeb), no ano de 2008.

Segundo o MPF, no período de 25 a 31 de dezembro de 2008, o município de Zé Doca recebeu a quantia de R$ 13,3 milhões para fins do Fundeb. Entre os dias 29 e 30 de dezembro de 2008, porém, foram feitos dois saques, no valor total de R$ 436 mil. Os cheques foram emitidos em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca e os saques foram feitos em nome de Marlon de Jesus Arouche Serrão.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Marlon de Jesus Arouche Serrão pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Além disso, deverá haver o ressarcimento integral do valor (R$ 436 mil) aos cofres de Zé Doca e o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10% do prejuízo constatado à cidade.


Fonte Luis Pablo

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