sábado, 3 de fevereiro de 2018

A Prefeitura de Mirinzal foi alvo de representação criminal, por danos causados ao meio ambiente, ocasionado dolosamente por um cidadão do município, ainda não identificado, e pela omissão do poder público municipal, e representação cível, por atos de improbidade administrativa, perpetrados pelo prefeito Jadilson dos Santos Coelho.

A peça formulada pelo advogado Armstrong Lemos, sócio do escritório Armstrong Advocacia, com atuação na capital e na baixada maranhense, foi protocolizada nesta sexta feira (02), na sede da Promotoria Pública da Comarca daquela cidade, onde tem como titular o promotor de justiça Frederico Bianchini, a quem caberá a análise da denúncia e as consequentes medidas administrativas e judiciais a serem tomadas.

Peça formulada pelo advogado Armstrong Lemos foi protocolada hoje. (Foto: AtéHoje)

O objeto da denuncia é a ação de um munícipe não identificado que está cometendo o crime ambiental de degradação de um lago/nascente que capta as águas pluviais da sede do município – destinando-as ao Rio Frio (riacho que corta diversos bairros da cidade) – soterrando parte do local, e nele, edificando uma construção comercial sem qualquer licenciamento ou identificação.

O crime já tinha sido denunciado à Câmara Municipal e à Prefeitura desde o mês de dezembro de 2017, no entanto, dentro do prazo da notificação o prefeito municipal ignorou a denúncia, efetuando, apenas, a fixação de placas proibitivas nas margens do Rio Frio, sem embargar a obra, o que mostra seletividade de conduta e dolo do gestor municipal no crime que vem sendo cometido.

Na denúncia, o advogado não identificou o cidadão que vem promovendo a degradação, vez que a prefeitura negou as informações acerca do caso, o que forçará o prefeito Jadilson a declinar o nome da pessoa que vem cometendo o ilícito ambiental, sob pena de arcar sozinho com as consequências legais, além dos atos de improbidade que deverá responder, podendo ficar inelegível ou até mesmo ser afastado do cargo.

Para o advogado Armstrong Lemos, essa medida é fundamental para resguardar os interesses da sociedade na preservação do meio ambiente. Segundo ele, o Rio Frio, o Rio Tungo e demais afluentes do Rio Uru (principal da cidade), além deste, vêm sofrendo sistemáticas agressões há mais de 30 anos, sem que sejam tomadas medidas concretas de preservação.

“É mais do que hora da sociedade compreender o essencial papel do meio ambiente para a sobrevivência do homem. Somos parte do meio. Destruir a natureza é destruir as condições de sobrevivência da vida humana”, frisou o advogado.

Vamos aguardar os desdobramentos legais que ficarão a cargo da promotoria de justiça de Mirinzal, onde acompanharemos de perto essa situação.

A partir dessa iniciativa,  nossa equipe acompanhará com atenção especial o movimento ambiental que está sendo articulado em Mirinzal, realizando uma reportagem exclusiva sobre as principais agressões que vêm sofrendo o meio ambiente daquela cidade. Aguardem!

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