sábado, 13 de janeiro de 2018

O prefeito Gilberto Braga, de Luís Domingues, reuniu nesta sexta-feira, 12, os servidores que ainda estão com seus salários em atraso, especificamente os servidores da educação e garantiu que até o mês de fevereiro, mantidas as previsões, todos salários estarão, rigorosamente em dia.

Gilberto esclareceu que atraso deu-se em razão da falha nas previsões para o exercício de 2017, bem como, pelo fato dos recursos recebidos através do FUNDEB estarem insuficientes para o pagamento da folha.

Enquanto o repasse gira em torno de R$ 450 mil/mês, à folha de pagamento bruta está, em média, no valor de R$ 560 mil/mês. Ou seja com déficit de mais cem mil por mês. 

Para agravar a situação do ano de 2017, o governo federal, em dezembro de 2016 antecipou o repasse de R$ 800 mil da complementação que deveria feita só em abril do exercício seguinte e ainda retirou, no mês de julho, cerca R$ 200 mil que foram repassados a mais. 

Isso sem contar os gastos com manutenção de escolas e veículos, combustível, material de expediente e de limpeza; compra livros; informatização das escolas e secretaria; e outras despesas diversas.

Outra situação que levou ao atraso da folha é fato de 96% (noventa e seis por cento) dos servidores da educação serem efetivos, aprovados em concursos públicos, com salários mais elevados e detentores de direitos previstos no estatuto dos servidores. 

Apenas para efeitos de comparação um servidor efetivo custa quase o triplo de um servidor contratado, sem contar que os efetivos recebem todos meses do ano enquanto que os contratados apenas durante o período letivo.

Gilberto ainda esclareceu que como encontrou um concurso em andamento, teve que chamar estes servidores que foram aprovados no concurso, tendo em vista a necessidade de pessoal.

Ressaltou ainda as diversas outras dívidas que encontrou e que teve de negociar, tais como: mais de dez milhões com o INSS; mais de cento e trinta mil com a CEMAR; quase quarenta mil com a CAEMA. 

Isso sem contar a negociação dos salários atrasados do exercício de 2016, que o ex-gestor deixou em aberto, a saber: dezembro, décimo terceiro é um terço de férias, de todos os servidores municipais. Acordos que ainda estão sendo honrados.

Como solução para ajudar a equilibrar a folha o prefeito garantiu que vai fazer todo o possível para regularizar e aposentar os servidores que possuam tempo de serviço e idade para tal. Além disso informou que atualizou os dados do censo escolar o que garantiu um aumento significativo de cerca de vinte por cento para o exercício de 2018. 

Os servidores e seus representantes, presentes à reunião, entenderam a gravidade da situação e ficaram satisfeitos com os esclarecimentos que foram prestados pelo prefeito e sua equipe. 

Aliás, a direção do sindicato e conselho de acompanhamento do FUNDEB se manifestaram no sentido de que estavam cientes destas dificuldades, uma vez que acompanham com cuidado todos os repasses efetuados e têm conhecimento do comprometimento com a folha.

O nível de transparência da administração permitiu ao prefeito propor aos servidores que, se tivessem interesse, criassem uma comissão para administrar os recursos do FUNDEB, oferecendo, ainda, todo o apoio dos setores contábeis e jurídico. 

Encerando a reunião o prefeito colocou os servidores da educação, contabilidade e administração para que prestem todo e qualquer esclarecimento sobre a aplicação dos recursos públicos a qualquer um povo.

Prefeito sério faz é assim, não tem medo de enfrentar as adversidades e esclarece tudo aos cidadãos.

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