terça-feira, 19 de dezembro de 2017



Coisas das Prefeituras.... e também dos Prefeitos, aliás, de alguns Prefeitos, quando, por questão, talvez, de ‘interesse maior’, tentam corrigir o incorrigível ou tentam mexer no ‘imexível’ – nada contra ou a favor do ex-ministro Rogério Magri...

Pois bem...

A celeuma envolve um ‘abacaxi’ criado numa Prefeitura Maranhense, a de Turilândia, uma região pobre da Baixada. O caso remonta ao ano de 2010, quando o então Prefeito, Domingos Sávio Fonseca, “Domingos Curió”, lançou mão de um Decreto (01/2010), homologando o Concurso e seu resultado, mas, após uma solicitação de um Vereador, por meio de um simples ofício, resolveu fazer a anulação do certame, com prejuízo a uma legião de pessoas... Anulação foi sacramentada, em julho de 2010, por meio, também, de um Decreto (06/10).

Ocorre que, logo após (agosto), o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação, pedindo e sustentando a validade do Concurso realizado, por considerar sua plena correção. Não deu outra: a Justiça enxergou fundamento de sobra, na Ação do MPE, tendo a Prefeitura manejado Recurso ao Tribunal de Justiça, cujo Desembargador, Cleones Cunha, relator da matéria, dito com todas as letras do alfabeto, que a demanda do Município era impertinente, para ensejar a anulação do Concurso, já que o mesmo ocorrera dentro da normalidade. Ou seja, as supostas ‘máculas’ nunca foram provadas pela Administração.

Assim, o Decreto de anulação, assinado pelo então Prefeito, suspenso, ainda na Justiça local, fica sem efeito algum, agora de forma definitiva.

A decisão do Tribunal de Justiça, no caso presente, serve como verdadeiro ‘alerta’ para os Gestores, tanto em Turilândia, como em outros Municípios do Estado, notadamente alguns que assumiram Prefeituras em 2017 e que, vez por outra, pegam-se a divulgar pretensões semelhantes.

Agora, seria de bom tamanho haver investigação, para ver se a decisão de Anulação do referido Concurso, em Turilândia, foi resultado de equívocos e/ou ignorância.... ou se foi produto de tramoia, com o objetivo de prejudicar/favorecer quem quer que seja...

Fonte: blogacomalexbarroso

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