quarta-feira, 27 de dezembro de 2017
Foto Divulgação

Todo funcionário tem direito a um período de 30 dias de férias a cada ano trabalhado. Isso é o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante por lei ao trabalhador brasileiro. As regras estipuladas pela CLT em relação às férias são bastante claras. Mas, enquanto você faz de tudo para que seus 30 dias sem pisar no ambiente de trabalho durem mais um pouquinho, o mesmo não acontece para os deputados estaduais do Maranhão. Na prática, os parlamentares gozam o dobro de dias que o restante da população.

De acordo com levantamento feito, os deputados estaduais do Maranhão terão, ao longo de um ano, 58 dias de férias contra os 30 dias do trabalhador comum. Esse número representa que um parlamentar praticamente tem dois períodos de férias em 12 meses.

Comparativo

Para comprovar essa estatística, basta fazer um comparativo da situação ocorrida em 2017, por exemplo. Neste ano, os deputados estaduais começaram suas atividades oficialmente no dia 1º de fevereiro, sendo que a primeira sessão ocorreria no dia seguinte (2). No entanto, a primeira sessão foi realizada somente no dia 5 daquele mês.

Entre os dias 18 e 31 de julho, os deputados da Assembleia Legislativa entraram em recesso parlamentar. Logo, gozaram de 14 dias de férias, a primeira pausa do ano. O retorno ocorreu somente no dia 1º de agosto.

De agosto a dezembro, as atividades do Legislativo continuaram com reuniões, audiências públicas, visitas, encaminhamentos de proposições, etc. Ontem, começou mais um recesso parlamentar. Esse agora será bem mais longo, sendo que a próxima sessão ocorrerá somente no início de fevereiro do ano que vem.


Dessa forma, os deputados irão ter mais 44 dias de férias que, se somados à quantidade de dias do recesso de julho, chegarão à marca de 58 dias “sem trabalhar”. Esses números representam os 12 meses entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018. Vale destacar que, durante o período de recesso, uma comissão é escolhida para atuar, caso precise.


Relatório

Assembleia Legislativa divulgou relatório das atividades da terceira sessão legislativa, da 18ª legislatura, ao longo do ano de 2017. Constam no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no Legislativo estadual, incluindo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesse período, foram encaminhadas um total de 2.848 proposições do Legislativo estadual, incluindo projetos de leis, emendas constitucionais, moções, requerimentos, indicações e decretos legislativos. A Casa realizou 165 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias. Também teve encaminhamentos do Poder Executivo, no total de 102; do Judiciário, no total de 17 proposições; do Ministério Público foram seis encaminhamentos e dois do Tribunal de Contas do Estado.

As atuações das comissões técnicas permanentes e temporárias também foram bastante significativas. Dos encaminhamentos de proposições feitas pelas comissões constam: 250 autógrafos de Projeto de Leis; uma promulgação de Emenda Constitucional; 36 promulgações de Resolução Legislativa; quatro promulgação de Decreto Legislativo; seis promulgações de Lei Ordinária; 31 promulgações de Medida Provisória; 10 minutas de Projetos de Lei; 113 minutas de Indicação; 52 minutas de Requerimento; sete minutas de Projeto de Resolução Legislativa e quatro minutas de Projeto de Decreto Legislativo.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, ocorreram 46 reuniões ordinárias; 66 reuniões extraordinárias; 486 pareceres escritos e 94 verbais. No total, foram apreciadas 580 proposições, incluindo Medidas Provisórias, Projetos de Leis e Projetos de Leis Complementares, de autoria dos deputados, MP, TCE, do Judiciário e do Poder Executivo.

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