sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Em Recomendação encaminhada ao prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, o Ministério Público do Maranhão solicitou que seja imediatamente disponibilizado transporte escolar a dois estudantes que moram no povoado Baixa Fria, a 2km de distância de onde estudam, no povoado São Vicente, na zona rural do município.

A solicitação foi baseada em denúncia de Maria do Socorro Gomes, mãe dos estudantes. Segundo ela, a Prefeitura de Matões e a secretaria de Educação do município não têm fornecido o transporte aos dois alunos.

“A educação deve ter, por fim maior, o aluno. A Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente preveem a garantia de transporte para fins educacionais”, enfatiza a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora do pedido.

Na Recomendação nº 07/2017, a representante do MPMA também lembra que o dever do Estado com a educação deve ser efetivado por meio de programas suplementares de transporte escolar, entre outros.

O prazo para informar ao MPMA as medidas tomadas pelo Município é de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis.

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