quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Em face da ausência de respostas a informações referentes as prestações de conta Câmara Municipal no exercício deste ano de 2017, sete vereadores do edil luziense resolveram recorrer ao Ministério Público, a fim de que se resolvam os impasses.

Definindo como um caso de agressão a Lei 12.527/2011, de acesso as informações públicas, os vereadores, agindo como verdadeiros fiscais do povo, dizem pretender superar as “mangofas” dos círculos políticos que se asseveram com comentários de que nem mesmo os parlamentares saberiam dizer para onde vão os recursos enviados pela prefeitura municipal a Casa Legislativa.


O ato conjunto realizado por maioria dos membros do edil (Veja), foi uma resposta as ausências de esclarecimentos, já após mais de um mês de ter sido protocolado o Ofício 01/2017, que listou as exigências de documentos como: a folha de pagamento dos funcionários, as cópias de extratos das contas da câmara, valores dos repasses feitos pela prefeitura e as cópias dos processos licitatórios.


A solicitação de intermediação do Ministério Público por meio do Ofício 03/2017, apresentado nesta segunda-feira (23), foi assinada pelos mesmos vereadores que já haviam feito tal solicitação, a saber, os vereadores João Teixeira (PSB), Felipe Ferraz (PSDB), Airton Alencar (PSDC), Novinha (PT), "Newtinho" (PCdoB), Josué Borges (PR) e “Brogodó” (PR).

O caso é considerado tão grave que no referido ofício segue listado também a assinatura do Vice-presidente Câmara, Vereador “Brogodó”.

Recorde-se que apesar do sigilo pretendido na primeira solicitação (sem exposição no plenário), para se evitar qualquer constrangimento, o ato normal para atuação dos fiscais do povo foi tratado com fortes críticas e direcionadas de forma muito ofensivas pelo atual presidente a um único alvo e sem nenhuma consideração ao que determina o regimento legislativo quanto ao decoro parlamentar. Dentre outras declarações feita da tribuna, o vereador-presidente justificou a ausência de transparência direta dos gastos apontando a inviabilidade técnica para a disponibilização do site, onde as leis e orçamentos estariam à disposição dos cidadãos luzienses.


Embora conscientes da inviabilidade de funcionamento do site, alguns dos vereadores que solicitaram a prestação de contas explicaram ao blog que gostariam de ter o conhecimento sobre o destino dos recursos que entram no edil, por isso encaminharam a solicitação assinada na forma de requerimento.

Disponibilizamos abaixo, a cópia da última guia de repasses assinada pelo prefeito Plácido Holanda no dia 18 de agosto. No documento observar-se a quantia considerável de R$ 123.096,73. Seguem a baixo cópias da Guia de Repasse e Ofício 01/2017:



Se aceitar tais desculpas, o conjunto do edil que encaminhou ao Ministério Público quer ir a fundo na falta de transparência do Poder Legislativo Luziense e nas próximas sessões pretendem intensificar ainda mais estas cobranças. Seguem cópias do ofício enviado ao Ministério Público no dia 23 de outubro e do ofício encaminhado à câmara em 18 de setembro:





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