quarta-feira, 13 de setembro de 2017


Criar um sistema de garantias de proteção às crianças e adolescentes com deficiência, envolvendo o Poder Judiciário e secretarias municipais: Este é o objetivo do projeto Inclusão com Justiça, em destaque na Comarca de Carutapera e com lançamento marcado para o próximo dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O projeto será lançado através de uma audiência pública.

“O projeto tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência um sistema educacional inclusivo com dignidade, com acessibilidade, projeto pedagógico específico e mediadores escolares qualificados, com suporte das Secretarias de Assistência Social e Saúde e acesso adequado a todas as instituições. Eu idealizei o projeto em decorrência de a grande quantidade de pessoas com deficiência na Comarca de Carutapera e no Estado do Maranhão. Apenas na Comarca de Carutapera temos aproximadamente 250 crianças e adolescentes com deficiência, cadastradas em alguns dos programas do Município”, explicou o juiz Alexandre Antônio Mesquita, titular de Carutapera.



De acordo com o magistrado, esse número não leva em consideração as pessoas que não estão recebendo atendimento pelo município, razão pela qual o número de pessoas com deficiência na comarca é bem maior do que atualmente registrado. No Maranhão temos aproximadamente 25% de pessoas com algum tipo de deficiência. “Atualmente contamos com a parceria das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Tutelar”, disse ele, destacando ainda o CRAS, o CREAS, e a Procuradoria do Município de Carutapera.

Já foram realizadas reuniões e palestras com os servidores das Secretarias Municipais (Educação, Saúde e Assistência Social), bem como com os pais de crianças e adolescentes com deficiência. Esses encontros foram realizados com o objetivo de conscientizar sobre as garantias de direitos e obrigações de os pais e servidores municipais, no que se refere as crianças e adolescentes com deficiência. Aconteceram, ainda, algumas visitas nas salas de atendimento especial do município.

“Outra finalidade desse projeto é promover a inclusão escolar e o tratamento de saúde individualizado e programado no município, referente às crianças e adolescentes com deficiência, além da criação de programas de políticas públicas direcionadas, nos termos da legislação vigente (Lei nº. 13.146/2015), através da integração das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social”, relatou Alexandre Mesquita.

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