quinta-feira, 31 de agosto de 2017



O Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (SAF, Agerp, Iterma) em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, está beneficiando mais de 500 famílias de associações, que realizam atividades coletivas, com investimentos de mais de R$ 2 milhões de reais. O recurso é proveniente da Chamada Pública nº 009/2016 - SAF/BNDES.


O objetivo da chamada foi para selecionar e apoiar projetos para fortalecer e estruturar empreendimentos coletivos, com prioridade para as cadeias do leite e derivados, mel, mandioca, avicultura caipira, ovinocaprinocultura, hortifruticultura, arroz e feijão e os projetos oriundos de comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos e os projetos voltados para o extrativismo. As propostas atenderam ao requisito de ter valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 300 mil.

Foram selecionados 09 projetos beneficiando 508 famílias, com investimento de R$ 2.166.551,40 milhões. As ações contempladas foram: Associação dos Moradores Quilombolas de Entre Rios, de Cururupu; Associação Comunitária Indígena Guajajara Tiryw da Aldeia Tiryw, de Grajaú; Associação dos Produtores Rurais da Vila Graúna do PA Santa Amélia, de Barra do Corda; Associação das Quebradeiras de Coco dos Projetos de Assentamento de Chapadinha, de Chapadinha; Cooperativa Agroextrativista dos Pequenos Produtores Rurais de Vargem Grande, de Vargem Grande; Federação de Cultura Negra do Vale do Itapecuru e Baixada Ocidental do Maranhão, de Itapecuru Mirim; Associação Comunitária de Morada Nova, de Vargem Grande; Associação Cinturão Verde da Vila Sarney I, de São Luís e Cooperativa Mista dos Assentamentos de Reforma Agrária da região Tocantina - Coomara, de Açailândia.

Os Termos de Fomento com as entidades selecionadas serão firmados no dia 11 de setembro. Nessa data as entidades deverão atualizar sua regularidade jurídica e fiscal (apresentação de novas certidões) e, receber capacitação sobre a gestão do projeto e uso do recurso recebido.
A chamada contempla obras civis, incluindo construção, reforma e benfeitorias de estruturas produtivas; aquisição de veículos utilitários; capacitação, treinamento, serviços técnicos especializados em gestão ou relacionados às atividades produtivas de beneficiamento de comercialização.


De acordo com o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, as chamadas púbicas são uma oportunidade a mais para beneficiar o agricultor familiar. “Nesse caso, a busca por esse recurso foi com o propósito de beneficiar agricultores que desempenham trabalhos coletivos, ou seja, queremos fortalecer o cooperativismo e o associativismo no nosso Estado”, explicou. O secretário informou ainda que, para chegar a esse resultado, houve um diálogo intenso com o BNDES.

“O Maranhão tem potencial em diversas cadeias e estamos trabalhando para dar condições aos produtores, criadores e agricultores familiares de produzir e fortalecer ainda mais a agricultura familiar”, pontuou o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Júlio César Mendonça.

NOVA CHAMADA PÚBLICA

Uma nova Chamada Pública, em parceria com o BNDES, está em tramitação. A nova Chamada contemplará entidades privadas sem fins lucrativos para o apoio financeiro de projetos produtivos. A previsão de lançamento do novo edital está para o dia 02/10/2017.


O agricultor familiar do Maranhão ainda conta com mais oportunidades. Estão abertas chamadas (escolas do campo de formação por alternância, cadeia produtiva da mandioca e a cadeia do extrativismo com foco no beneficiamento do babaçu e da juçara)
Para proteger as crianças e adolescentes contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV) a Secretaria de Saúde de Godofredo Viana segue com o cronograma de campanha de vacinação nas escolas da rede municipal de ensino. Nesta quarta-feira (30), a equipe da secretaria esteve na Unidade Escolar Izabel Andrade, na vila de Aurizona, para imunizar os alunos que fazem parte do público-alvo da campanha. Meninos de 11 a 15 anos e as meninas de 9 a 15 anos estão sendo imunizados durante a campanha.
A definição da faixa etária para a vacinação visa proteger meninos e meninas antes do início da vida sexual e, portanto, antes do contato com o vírus. Para os meninos, a estratégia tem como objetivo proteger contra os cânceres de pênis, garganta e ânus, doenças que estão diretamente relacionadas ao HPV. Nas meninas, o principal foco da vacinação é proteger contra o câncer de colo do útero, vulva, vaginal e anal; lesões pré-cancerosas; verrugas genitais e infecções causadas pelo vírus.
De acordo com a secretária de Saúde de Godofredo Viana, Norma Borges, a campanha de vacinação nas escolas é uma estratégia de prevenção que visa aproveitar a permanência dos alunos no ambiente escolar, uma vez que a ida desse público até à Unidade de Saúde é mais difícil. “A vacina é extremamente segura, eficaz e a principal forma de prevenção contra o vírus. Estamos com um trabalho de integração com a Educação com o objetivo de vacinar o maior número de pessoas do público alvo”, afirma.
A secretária esclarece, ainda, que a para se imunizar, os estudantes presentes no público-alvo da campanha precisam apresentar, no dia da vacinação na escola, o documento de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis que será entregue, antecipadamente, pela secretaria de cada escola em que a campanha for realizada. “A ideia é imunizar cerca 1.800 crianças e adolescentes”, finaliza.

SÃO LUÍS - Intervenções feitas pela Prefeitura de São Luís em ruas de acesso aos bairros Turu e Parque Vitória começam a vigorar a partir da próxima segunda-feira (4).


Como ficará:

Por meio de parceria, será feita a inversão dos sentidos do trânsito da Avenida General Arthur Carvalho e da Estrada da Vitória (acesso ao Parque Vitória). A mudança vai transformar as duas vias em mão única, sendo que na Estrada da Vitória os veículos circularão apenas no sentido da Avenida São Luís Rei de França; e a Arthur Carvalho permitirá o trânsito somente para quem trafega se dirigindo ao Parque Vitória, fechando o sentido oposto.


Serão construídos, ainda, na área dois retornos de quadra: um na Rua Eurípedes Bezerra e outro na Avenida Mato Grosso, ambas no Turu. A intervenção vai modificar também os cruzamentos nas proximidades do Posto Natureza e na entrada que dá acesso ao Parque Vitória, na Avenida São Luís Rei de França.





O governador Flávio Dino esteve em Nina Rodrigues, nesta quinta-feira (31), para entregar benefícios para o município. A visita foi cercada de carinho da população, que agradeceu os 7km de pavimentação – por meio do programa Mais Asfalto – e a entrega de mais de 1250 uniformes escolares para os alunos da rede pública estadual. Na ocasião, os ninenses receberam a garantia da reforma do Mercado e do Hospital Municipal.

As ruas do Centro de Nina Rodrigues agora estão completamente pavimentadas e sem buracos e deram outra vida para o coração da cidade. Ao todo, 16 ruas da região central, incluindo a Avenida do Sol – a principal do município – receberam nova camada de asfalto. Outros bairros também foram contemplados com os 7km do Mais Asfalto. Ao todo, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 1 milhão nas obras.

A nova pavimentação ajudará no comércio local e na qualidade de vida da população, pois a mobilidade melhorou depois das intervenções. Como conta a ninense Kaliane Brito, que ressaltou que a ação é muito importante para toda a população. “Antes tinha muito, muito buraco. A pessoa andava 10 metros caia em um buraco. Então esse asfalto ajudou bastante”, relatou.

Dando continuidade ao maior programa educacional da história do Maranhão, o Escola Digna, o governador Flávio Dino entregou mais de 1250 uniformes escolares para os alunos da rede pública estadual de ensino. A iniciativa tem movimentado a economia maranhense com a compra de fardas de empresas locais e a diminuição do custo de compra de uniformes para as famílias, que antes tinham que reservar uma parte do orçamento para isso.

Flávio Dino elencou as obras e benefícios que já foram entregues em seu Governo para Nina Rodrigues, a exemplo do Mais Asfalto, dos uniformes escolares, de uma viatura policial e uma ambulância, um Centro de Referência em Assistência Social (CRAs), além de três Escolas Dignas que estão em andamento.

“Realmente são muitas ações que mostram que nosso Governo é parceiro dos municípios e valorizam as políticas sociais. Nós temos uma visão clara de investir nas políticas públicas para que haja mais igualdade, de chances e de oportunidades. E por isso que nosso Governo, apesar dessas dificuldades que o Brasil atravessa, está presente em todas as regiões, e também na cidade de Nina Rodrigues. Agradeço a grande acolhida”, ressaltou.

Quem também agradeceu foi o prefeito de Nina Rodrigues, Rodrigues da Iara, que enfatizou que o Governo do Estado tem ajudado muito o município, sobretudo nessa atual quadra de dificuldade. “A gente vê a crise que o país atravessa, mas o governador Flávio Dino tá fazendo obra, tá fazendo escola e estamos em parceria. Estou muito feliz”, destacou.

Mercado e Hospital

A passagem do governador Flávio Dino por Nina Rodrigues marcou dois importantes compromissos que vão melhorar a qualidade de vida da população. Ele assinou convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, no valor de R$ 600 mil, para a reforma completa do Mercado Municipal, que será modernizado e dará mais dignidade aos comerciantes e usuários.

Outra importante obra anunciada e pedida, tanto pelo prefeito Rodrigues da Iara, quanto pela população da cidade, foi a reforma do Hospital Municipal. O projeto foi entregue nas mãos do governador Flávio Dino, que garantiu o início das intervenções o mais rápido possível. Serão investidos R$ 900 mil para a realização de mais esse sonho dos ninenses.


Honrando mais uma vez o seu compromisso com o funcionalismo municipal o Prefeito André Dourado, paga os servidores da educação nesta sexta – feira. 

Os proventos referente ao més de Agosto, poderão ser sacados logo na manhã do dia 01 de Setembro. Na quarta – feira (30) foram liberados pagamentos das secretárias de Administração, Saúde e Assistência Social ( Veja Aqui ). Manter os salários em dias é uma obrigação que o prefeito, faz questão de manter.

Fotografia:Divulgação / PJC MT
Um homem de 36 anos foi preso suspeito de ter matado o próprio pai, de 71 anos, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu na segunda (28) e o filho foi preso na terça-feira (29). Feliciano Roca Filho confessou à polícia que matou o pai, Feliciano Roca, durante uma discussão e afirmou que estava embriagado.


De acordo com a Polícia Civil, o homicídio ocorreu na noite de segunda-feira na Comunidade Palmarito. Pai e filho trabalham como lavradores. Conforme relato de familiares dos dois, Feliciano Filho havia comentado, em outra ocasião, que mataria o pai. Na segunda-feira ele tinha bebido e se envolveu em uma discussão com o pai.

Armado com uma espingarda, Feliciano fez um disparo contra a cabeça do pai, que morreu antes de ser socorrido. O suspeito foi preso no dia seguinte, na mesma região. Ele foi levado para a delegacia da Polícia Civil onde prestou depoimento.

À polícia ele relatou que tinha ingerido bebida alcoólica e que brigou com o pai. Ele confessou o crime e foi encaminhado para a cadeia pública de Vila Bela da Santíssima Trindade. Feliciano foi indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar. A reportagem não localizou o advogado do suspeito.
 

A região do Munim agora é parte do programa Agropolos, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) em diversas regiões do estado. Os municípios de Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino e Rosário farão parte do novo Agropolo, implantado em reunião realizada em Presidente Juscelino.

Mais de 150 pessoas, entre produtores, sindicatos, secretários municipais de agricultura, prefeitos, representantes das Agências Estaduais de Defesa Agropecuária (Aged) e de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), instituições financeiras, de ensino e pesquisa participaram do evento, que definiu o comitê gestor do Agropolo e as cadeias produtivas que serão priorizadas na região.
O prefeito de Presidente Juscelino, Magno Teixeira, comemorou o início desse trabalho na região. “Fizemos todo o esforço possível, junto a outros municípios da região, para trazer um Agropolo pra cá, que vai trazer desenvolvimento na área da produção e na nossa economia como um todo”.

A hortifruticultura, piscicultura, mandiocultura serão incentivadas, com assistência técnica e gerencial a produtores, por meio do convênio Sagrima-Senar, aquisição de equipamentos e entrega de sementes e outros insumos.

De acordo com o secretário de Agricultura de Rosário, Valter Costa Souza, o Agropolo do Munim é resultado de um processo de diálogo entre diversos setores. “Há mais de seis meses, estamos fazendo uma discussão regional de produção. Reunimos com agricultores, com a Sagrima, que tem dado toda atenção para a implantação desse Agropolo, que para nós, é um divisor de águas”, resumiu.

Programa Agropolos


O Programa Agropolos é uma iniciativa da Sagrima que busca desenvolver os potenciais produtivos das várias regiões do estado. Em parceria com produtores, sindicatos, instituições financeiras, de ensino e pesquisa, são realizadas ações para aumento da produção, difusão de novas tecnologias e diminuição das importações de alimentos.

Para o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, a implantação de um novo agropolo reforça a parceria entre governo e instituições participantes do programa e leva conhecimento e tecnologia a mais uma região do estado. “Assim como hoje os produtores do Agropolo da Ilha conseguem abastecer supermercados da Região Metropolitana com hortifrutis e ter mais renda e qualidade de vida, queremos levar essas oportunidades a mais regiões, com capacitação, equipamentos e assistência para elevar o patamar tecnológico e de produção em todo o estado”, frisou.

Já foram implantados e estão em plena atividade os Agropolos da Ilha, Rio Balsas e Rio Tocantins, enquanto os do Médio Sertão, Rio Pindaré e Rio Munim estão em fase de implantação e outros ainda serão implantados.

O Programa Agropolos interage com o Programa ‘Mais Produção’ ao implantar ações das cadeias produtivas prioritárias nas Unidades de Referência de Produção (URPs), de acordo com a vocação produtiva de cada região

A Mineração Aurizona, em parceria com o SENAI e Prefeitura de Municipal de Godofredo Viana, divulga a lista  dos alunos selecionados para o curso profissionalizante gratuito de soldador.


O curso inicia na próxima segunda-feira, dia 04 de Setembro, na Escola Maria do Rosário Silva,localizada no bairro do Monte Sião. 

Confira:









Uma mulher, identificada como Cícera Raquel Oliveira, de 28 anos, foi encontrada morta, na manhã desta quinta-feira (31), em um apartamento no Condomínio Grand Park dos Passáros, localizado no Calhau, em São Luís.

Segundo o CIOPS, a vítima sofria de depressão e foi achada pendurada com uma corda no pescoço.

Equipes da Polícia Militar e do IML já estão no local para apurar o caso e remover o corpo.

Neto Ferreira


O corpo de um idoso com as mesma características e trajes, camisa branca e calça social cinza em que o Sr. João Borges saiu de casa na manhã da última terça – feira ( 29) foi encontrado sem vida em um lixão da cidade. 

A suspeita é de que o corpo encontrado por populares seja do senhor desaparecido de 78 anos, que saiu de casa sozinho para visitar um primo e não retornou.

Do Folha Web 

Familiares da manicure Sandra Silva de Souza, 35, registraram boletim de ocorrência informando o desaparecimento da jovem que não é vista desde o último domingo (27). Eles informaram para a polícia que receberam mensagens no celular com fotografias do corpo de uma mulher morta com a língua cortada e a cabeça quase decepada. A mesma coisa já ocorreu com outro jovem 34 dias atrás, que desapareceu e enviaram fotos a familiares. 


O corpo na foto está com uma camiseta similar a usada pela jovem desaparecida na última imagem em que ela postou em rede social. O corpo ainda não foi encontrado.

Apesar disso, a Polícia Civil de Roraima ainda não confirmou que se trata da jovem e disse que as buscas por ela estão sendo feitas. 
"Desde a notícia do desaparecimento as equipe da Delegacia-Geral de Homicídios (DGH) e do Núcleo de investigação de pessoas desaparecidas (NIPD) vem investigando o fato e realizando buscas" disse a polícia.

Sandra tem três filhos menores e é casada com Darlus Barreto, que é integrante de uma facção criminosa que está preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

A Folha apurou que a linha de investigação preliminar, em andamento na DGH, é de execução, cujos responsáveis seriam integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios de Roraima.

Uma amiga da vítima, em conversa com a reportagem, contou que os familiares estão desesperados com a situação. ""Eles disseram para a familia que maltrataram muito ela. Mandaram fotos e vídeos, cortaram a língua dela e o pescoço. A familia está desesperada pois ninguém sabe onde está o corpo"
O senhor João Leal da Luz, de 78 anos, (FOTO) ,desapareceu após sair de sua residência por volta das 07h00 desta terça-feira (29). Visivelmente preocupados com o desaparecimento, familiares acionaram a Polícia e até mesmo amigos para que se iniciassem as buscas pelo idoso. 

Ao receberam a informação de que um idoso com características semelhantes fora visto nas proximidades do "Garapé do Major" na Vila Major Corinto, amigos organizaram uma força tarefa na intenção de realizar buscas porém sem nenhum sucesso. 

De acordo com relato de parentes do desaparecido, o mesmo saiu somente com a roupa do corpo e sem portar qualquer documento de identificação.

Qualquer informação relevante que possa levar ao paradeiro do idoso, pode ser repassada pelos números (98) 98146-9727 ou (98) 98141-3264

Os reajustes valem a partir de hoje, quinta-feira (31).


Em nota, a estatal informou que ao longo do mês de agosto, a área técnica da companhia realizou ajustes acumulados com altas de 3,4% na gasolina e de 2,2% no diesel. - Foto: Divulgação

O preço da gasolina nas refinarias terá aumento de 0,5% e o do diesel, de 2,5%. Os reajustes, que valem a partir de hoje (31), foram decididos pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras.

Em nota, a estatal informou que ao longo do mês de agosto, a área técnica da companhia realizou ajustes acumulados com altas de 3,4% na gasolina e de 2,2% no diesel.


Segundo a Petrobras, os ajustes realizados dentro da nova política de preços, anunciada em junho, têm sido suficientes para garantir o equilíbrio dos valores praticados pela empresa com as volatilidades dos mercados de derivados e ao câmbio.

Desde a quarta-feira (30), todas as unidades do PROCON e do VIVA do Maranhão estão unidas com um objetivo: fazer o dia das crianças mais feliz. Com a campanha “Doe brinquedos, doe amor”, as equipes dos dois órgãos de todos os municípios se mobilizam para arrecadar brinquedos novos e usados em bom estado de conservação, que serão doados na semana do Dia das Crianças para instituições e comunidades.


A arrecadação para a campanha acontece até o dia 06 de outubro. Em São Luís, terá postos de arrecadação na unidade do PROCON/MA localizada no São Francisco, e nas unidades do VIVA na Beira-mar, no Pátio Norte, no Shopping da Ilha e no Shopping Passeio. As doações também podem ser feitas nas unidades de Açailândia, Araioses, Balsas, Bacabal, Barra do Corda, Cururupu, Caxias, Codó, Coroatá, Chapadinha, Carolina, Estreito, Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, São Bento, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Inês, São José de Ribamar, São João dos Patos, Pastos Bons e Viana. Além das doações dos servidores, os cidadãos que vão aos órgãos buscar atendimento, também, podem contribuir.


O projeto visa reunir os dois órgãos na realização de grande ação para garantia de direitos, onde além da distribuição de brinquedos, as crianças poderão tirar a documentação básica e ainda receberão orientação sobre noções básicas de direito do consumidor e consumo consciente, como uma edição do Procon Mirim e do projeto Cidadão Mirim. Assim, a iniciativa garante não só a cidadania, mas também ao direito constitucional à diversão.


“Essa é uma oportunidade de alegrar as crianças que vivem em vulnerabilidade social e não possuem condições de comprar brinquedos. Além do mais, é uma chance para reutilizar os brinquedos dos filhos, irmãos ou sobrinhos que ainda estão em boas condições, mas estavam esquecidos em uma caixa. Com solidariedade é possível contribuir para a diversão de outra criança. Também vamos garantir cidadania para a instituição ou comunidade escolhida”, disse o presidente do PROCON e do VIVA, Duarte Júnior.

A decisão monocrática que concedeu a medida cautelar ad referendum será levada a julgamento na próxima sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), independentemente de inclusão em pauta.
No entendimento do relator da medida, a atividade é lícita e deve ser regulamentada, não proibida.

O desembargador Marcelo Carvalho foi o relator do processo
O desembargador Marcelo Carvalho Silva concedeu medida cautelar requerida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, determinando a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 429/2016, até o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade. A norma dispõe, no âmbito do Município de São Luís, sobre a proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas – incluindo o Uber.


A decisão monocrática que concedeu a medida cautelar ad referendum será levada a julgamento na próxima sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), independentemente de inclusão em pauta. No entendimento do relator da medida, a atividade é lícita e deve ser regulamentada, não proibida.
O desembargador fundamentou a possibilidade de apreciação antecipada da medida em excepcionalidades que constam de normas da Lei nº 9.868/99 - que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – e do Regimento Interno do TJMA .


Marcelo Carvalho Silva destacou que, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.868/99 e do artigo 355 do Regimento, antes de apreciar o pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade, cumpre ao relator oferecer oportunidade de manifestação aos órgãos ou às autoridades das quais emanam a lei ou ato normativo impugnado.


O relator, todavia, diz que o parágrafo 5º do mesmo dispositivo legal autoriza a dispensa de tais audiências, com a submissão imediata do pleito cautelar à apreciação do Plenário em situação de excepcional urgência. Ele citou os comandos legais e regimentais que autorizam a possibilidade de o Tribunal deferir a medida.


O magistrado frisou que, no caso dos autos, está plenamente caracterizada a situação de exceção de que trata a norma regimental, tendo em vista o inequívoco quadro de conflitos entre taxistas e motoristas de Uber, o qual necessita de uma resposta imediata do Poder Judiciário, dentro de sua missão maior de conferir segurança jurídica e paz social aos segmentos envolvidos.


Na decisão, o desembargador ressalta o contexto histórico do surgimento do táxi, sua evolução e a chegada de nova modalidade de transporte individual de passageiros, mediante a contratação realizada por meio de plataformas tecnológicas, a exemplo do Uber.

Marcelo Carvalho Silva citou a legislação e jurisprudência que tratam do tema. Verificou que a atividade realizada por motoristas particulares que se beneficiam do aplicativo para aproximação de consumidores, tal como o Uber, enquadra-se no setor de transporte privado de passageiros.


Explicou que os serviços prestados por eles, portanto, encontram previsão na Lei nº 12.587/2012. Disse que, embora sujeita ao controle estatal, são as regras de livre concorrência que valem para esse tipo de atividade.


Frisou que, em nenhuma hipótese, a prestação de tais serviços deve ser inibida em razão de autorização do serviço de transporte público individual de passageiros aos taxistas, aos quais não foi concedido o monopólio no exercício de toda a atividade de transporte individual de passageiros, que compreende as modalidades pública e privada.


Concluiu, na apreciação liminar, pela licitude do transporte individual de passageiros realizado por motoristas particulares com a utilização de aplicativo para smartphones e a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais.


Nos autos, observou a ocorrência de inconstitucionalidade formal, na medida em que, ao proibir o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos em São Luís, a norma impugnada usurpou a competência da União, à qual, segundo a Constituição Federal, compete privativamente legislar sobre trânsito e transporte.



Quanto à inconstitucionalidade material, observou que a norma viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade de escolha do consumidor.
quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Estudantes do C.E. Teresinha Alves Rocha comemoram revitalização da escola


Há 16 anos sem receber reforma, o Centro de Ensino Teresinha Alves Rocha é mais uma das escolas revitalizadas pelo Programa Escola Digna, para proporcionar um ambiente mais adequado para o processo de ensino e aprendizagem de alunos e professores. Os trabalhos executados no prédio escolar beneficiam 864 alunos matriculados nos três turnos, que ficaram muito satisfeitos com o novo ambiente.

“Recebemos uma escola totalmente revitalizada, com ótimos trabalhos que foram feitos, como a instalação dos ares condicionados, adequação dos banheiros e salas de aula. Agora conseguimos passar o tempo todo na sala de aula e se concentrar, pois antes a gente não conseguia. É muito melhor vir pra escola com ela revitalizada e adequada para os alunos”, disse a estudante Mayane Neres, de 17 anos.

Estudantes do C.E. Teresinha Alves Rocha foram contemplados com fardamento escolar
O gestor geral do C.E. Teresinha Alves Rocha admite que a felicidade é de toda a comunidade escolar, que por muitos anos aguardava esse momento. “Esses trabalhos executados representam um avanço na nossa educação. Desde 2001 a escola necessitava dessa revitalização, que é quase uma reconstrução que foi feita pelo governo Flávio Dino. A nossa comunidade vai ganhar muito na qualidade de educação, na qualidade do ensino, com salas climatizadas que resultarão em um grande impacto no nosso dia a dia. Então para a comunidade de Nova Olinda é importante esse olhar do Governo do Estado. Inclusive nosso município já recebeu outras unidades do Escola Digna, programa tão importante. Sentimos a felicidade de alunos e professores com essa obra entregue hoje”, declarou.

Secretário Felipe Camarão e prefeita de Nova Olinda firmam termo de cooperação entre Estado e Município
Após a entrega, que contou com a participação também do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser; do deputado estadual Hemetério Weba, além de autoridades locais, como a prefeita de Nova Olinda, Iracy Weba, que na ocasião assinou termo de cooperação com o Estado visando melhorias na qualidade da educação. “Essa parceria entre Estado e Prefeitura representa o fortalecimento da educação. Além disso, a entrega hoje desta escola é muito importante para nossa comunidade, sendo um grande avanço para nosso município, pois há muito tempo necessitava dessa revitalização”, concluiu.



Além de se manifestar pelas redes sociais, o governador Flávio Dino também divulgou nota oficial sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar improcedentes denúncias de suposto recebimento de propina, decidindo pelo arquivamento pedido pela PGR.


Para o governador, a decisão confirma sua inocência, prevalecendo a verdade e separando o joio do trigo.


Confira o teor da nota.


A verdade venceu. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (30/ago) confirma minha inocência ao considerar improcedente a abertura de inquérito para apurar delações feitas sem qualquer base real ou nexo com a realidade. O mesmo entendeu a Procuradoria Geral da República (PGR). Fico feliz de que a verdade tenha prevalecido, separando o joio do trigo.


São Luís, 30 de agosto de 2017
Flávio Dino, governador do Maranhão


Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 8177/17, do deputado Weverton Rocha (`PDT-MA), que permite a veiculação de publicidade institucional pelas rádios comunitárias por um tempo de até dez por cento da programação diária da emissora. A proposta altera a Lei que trata do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612, de 1998).

De acordo com o texto, o poder público vai poder utilizar o tempo nas rádios comunitárias para fazer divulgação cultural, disseminação de informações de interesse social, como campanhas de saúde pública, por exemplo, e para a divulgação de atos da administração pública.

Segundo Weverton Rocha, as emissoras têm encontrado dificuldades para se manter em operação. “Por mais que sua missão seja representar a comunidade, o serviço possui um custo. A atual forma de financiamento não é suficiente para garantir seu funcionamento”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo ele, o limite de tempo imposto para a veiculação comercial é para evitar que as emissoras comunitárias adotem um funcionamento semelhante às emissoras comerciais.



Ascom Lid./PDT




Na manhã desta quarta-feira (30), foi realizada a 7ª Conferência Municipal de Saúde do município de Nova Olinda do Maranhão.

A 7ª Conferência de Saúde abardou a temática “Fortalecimento da atenção básica”. O auditório da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão foi o local escolhido para a realização do evento.

A prefeita Iracy Weba, Secretária Municipal de Saúde Cristina Coelho, Secretário de Assistência Social Marlon Vale Cutrim e demais Secretários, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Gestor Regional de Saúde de Zé Doca, demais profissionais de saúde e membros da sociedade civil.

A prefeita Iracy Weba fez a abertura da Conferência destacando a prestação de serviços já realizados pela gestão nos oito primeiros meses de seu governo.

A Conferência da Saúde foi conduzida de maneira brilhante, com uma participação completa dos bons conferencistas, “afirmou”. O primeiro subtema a ser debatido na Conferência foi “Acesso à rede” – “SUS” feito pelos os conferencista . O debate foi fundamental para a saúde do município, principalmente nesse momento em que Nova Olinda exerce uma gestão plena e transparente, isso se nota pela grande quantidade de pessoas presentes e pelo nível das discussões que foi feitas. “ É em cima dessa Conferência que os que trabalha na área da saúde pode discutir com a gestão as necessidades de melhorias da saúde do Município. É importante ter críticas construtivas para que se possa compartilhar as necessidades e anseios da população e prioridades da saúde”. A Secretária de Saúde Cristina Coelho, ainda falou da Informatização Sistemas de Informação em saúde; notificações no sistema; dados epidemiológicos (dengue, calazar, doenças de chagas, DNS, e outras)

A Secretária Municipal de Saúde, Cristina Coelho falou aos presentes sobre as melhorias já realizadas, os desafios que a saúde local enfrenta e como as equipes e a gestão tem se organizado para enfrentá-los, a onde antes no município não existia saúde, era um descaso e abandono total.

A prefeita Iracy Weba, parabenizou à todos que participaram do evento, e agradeceu, a todos aqueles que trabalham com os projetos sociais, pelo carinho que têm com o povo deste Município. O bem estar social, disse o secretário Marlon Vale Cutrim é uma grande preocupação da Prefeita,bem como as outras áreas, como Saúde e Educação, necessárias para o desenvolvimento pleno da cidade, e afirmou que a relação entre administração pública e a sociedade civil, contribuem para a construção do pacto da organização do sistema. A participação da sociedade é fundamental segundo secretario para a condução das políticas sociais de forma transparente e democrática. Além disso, é um importante instrumento de avaliação.


Fonte: ASCOM – Nova Olinda do Maranhão.



O Maranhão, mais uma vez, é penalizado pelo governo federal. A denúncia foi feita pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), na tarde desta quarta feira, na Câmara Federal. “Seguindo a estratégia de desmonte dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, nos Correios, o Governo Federal decidiu economizar cortando os serviços de vigilância. Somente no Maranhão, 76 agências terão os postos de segurança encerrados”, analisou o maranhense.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ordem da diretoria da empresa é encerrar os contratos dos postos de segurança em todo o país para diminuir as despesas. “Medida arbitrária, um afronta ao povo do Maranhão, que deixa as cidades completamente inseguras e vulneráveis a assaltos”, disse Rubens Júnior.

Nas agências que oferecem o serviço denominado “Banco Postal” por determinação judicial, o Correios está obrigado a disponibilizar postos de vigilância armada. “O grande problema é que, nas outras que não contam com tal ação, os serviços de correspondente bancário serão obrigatoriamente encerrados”, reforçou o deputado federal.

O memorando circular enviado pela presidência dos Correios à Superintendência Estadual do Maranhão lista as agências no estado que terão os postos de segurança encerrados. O documento também sugere algumas medidas como: substituição dos serviços de vigilância por portaria ou recepção, instalação de fechadura eletrônica ou porteiro eletrônico, melhoria na iluminação, recuperação de muros.

Em outro comunicado, a empresa sugere que prefeituras e câmaras municipais sejam comunicadas da situação, e caso não queiram que os “Bancos Postais” tenham os serviços interrompidos, convênios deverão ser firmados com os Correios para que os municípios arquem com as despesas de segurança. “O que se quer é transferir uma responsabilidade do Governo Federal para os municípios brasileiros, tão assolados pela crise”, protestou Rubens Júnior.

Em grande parte das cidades penalizadas, o “Banco Postal” é o único meio que a população local tem para realizar transações bancárias. “E não é só a população que perde. Estima-se que a metade dos vigilantes nos prédios de Correios irá pra rua. Além disso, também temos os profissionais dos Correios, que já sofrem com a falta de segurança diariamente, mesmo com a estrutura mínima garantida até hoje”, complementou.

Atualmente são 117 mil trabalhadores e trabalhadoras, presentes em todo o território nacional, em algumas regiões mais afastadas e menos favorecidas economicamente. A existência dos Correios é fundamental para estas localidades. Por isso é preciso reforçar a necessidade de um serviço de Correios que não vise só os lucros, mas que também tenha profundos compromissos sociais.


O corpo de um homem, ainda não identificado, totalmente queimado foi encontrado na manhã desta quarta-feira (30) em uma estrada nas proximidades do Setor urbano no município de Feliz Natal no Estado de Mato Grosso.

As informações foram repassadas pelo Comandante Dantas da Policia Militar daquele município. Por telefone, o comandante disse que até o momento não foi possível identificar a vitima e pelo que tudo indica a o homem encontrado não seja morador de Feliz Natal. 

A policia técnica de Sinop já esta no local. A Policia Civil esta trabalhando nas investigaçoes para apurar os fatos.

Os fatos apurados apontam que a vítima estaria em uma residência onde funciona uma boca de fumo e amanhecido morta. A esposa da vítima está desaparecida.

Atualizada às 10h36.
Fonte: Foco da Notícia

Em 17 de agosto, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade dos bens dos nove envolvidos em uma licitação irregular para calçamento de ruas em Serrano do Maranhão (termo judiciário de Cururupu).

São réus na ação a prefeita Maria Donária Rodrigues, os empresários Hilquias Araújo Caldas e Ediana Cristina Maranhão, respectivos proprietários das empresas H.A. Caldas ME (que prestou consultoria em licitações ao Município) e Pactor Construções Empreendimentos Ltda ME, vencedora da concorrência nº 003/2014, no valor de R$ 528.895,40.

A lista de réus também inclui o procurador da Pactor Empreendimentos, Fran Alberto Daniel Maranhão Sobrinho; a chefe de gabinete da Prefeitura, Erenilde Pinto Ferreira; e as integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Rosane Rodrigues Cadete e Iracema Pinto de Abreu.

A solicitação, formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, foi motivada, ainda, pela falta de prestação de contas de R$ 25 mil transferidos em função do convênio nº 266/2013, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para viabilizar os serviços.

As irregularidades também levaram o representante do MPMA a oferecer, na mesma data, uma Denúncia contra os acusados.

IRREGULARIDADES

“Os envolvidos se associaram para frustrar o caráter competitivo da Concorrência nº 003/2014 e obterem vantagem indevida para a Pactor Construções e Empreendimentos e deixar de prestar contas do convênio”, explica o promotor de justiça.

Na Concorrência, foram constatadas irregularidades como falta de aviso de licitação, ausência da publicação do edital em um jornal de grande circulação e a inexistência de parecer jurídico. Além disso, a Pactor foi a única empresa a apresentar proposta de preços.

A prefeita Maria Donária Rodrigues também não apresentou a prestação das contas de R$ 25 mil recebidos pelo Município, em função do convênio nº 266/2013.

AÇÃO

Na ação, o MPMA requer a condenação dos réus à perda de funções públicas, ao ressarcimento integral do valor recebido de R$ 25 mil ao Estado do Maranhão, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o Ministério Público solicita que, ao final do julgamento, seja declarada a nulidade da Concorrência nº 003/2014 e do contrato firmado entre o Município e a Pactor Empreendimentos.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público solicita a condenação da prefeita Maria Donária Rodrigues e dos réus Hilquias Araújo Caldas, Erenilde Pinto Ferreira, Rosane Rodrigues Cadete e Iracema Pinto de Abreu às penas previstas nos artigos 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) e 288 do Código Penal (“Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”).

Outro pedido é a condenação da prefeita às sanções previstas no inciso VI do artigo 1º do decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (“Deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”).

Para os empresários Fran Alberto Sobrinho e Ediana Maranhão, as penalidades requeridas são as previstas no artigo 90 da Lei de Licitações.

Com o objetivo de dotar o Poder Legislativo de um instrumento eficiente e em sintonia com as diretrizes e práticas das Administrações Públicas modernas que de um modo geral, priorizam o ser humano como agentes da sociabilidade imputando-lhes direitos, deveres, responsabilidades, mais acima de tudo dignidade para exercerem com alegria as suas funções constitucionais, o presidente da Câmara de Vereadores de Carutapera, o vereador Renato Filho (PR),apresentou nesta quarta feira (30) aos funcionários da Câmara Municipal de Carutapera o projeto do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Legislativo – PCCSL, oferecendo oportunidades de vencimentos e vantagens capazes de produzir continuado estímulo aos servidores. 


Com carga horária semanal de 30 trinta horas, além das vantagens obtidas com a evolução na carreira através das progressões e promoções com ganhos reais de até 50%, o presente Plano contempla os servidores com 22 modalidades de vantagens: ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, insalubridade, periculosidade, adicional por serviços extras, adicional noturno, adicional nível universitário, adicional férias, abono pecuniário, auxilio natalidade, décimo terceiro salário, décimo quarto salário, encargo de curso ou concurso, salário família, auxilio acidente, auxilio funeral, auxilio reclusão, gratificação por produtividade, gratificação por função de confiança e redução da jornada de trabalho além do “projeto 100” que é uma proposta ousada de dobrar o valor real de todos os salários ao longo do tempo. 


Além destas vantagens o PCCSL contempla ainda: folga de 1 dia para doação de sangue; folga de 1 dia para alistamento ou recadastramento eleitoral; 8 dias para casamento ou falecimento de pessoa da família; licença maternidade de 180 dias (6 meses); licença paternidade de 20 dias; licença por acidente em serviço, etc. 

Este projeto de Resolução foi apresentado aos funcionários em reunião realizada hoje pela manhã no prédio da Câmara Municipal e entregue uma cópia ao Presidente do SINTRARP/CARU bem como a Assessoria Jurídica para as devidas correções.


O projeto deve ir á votação neste mês de setembro.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CARUTAPERA concedeu reajuste de 4% aos servidores do Legislativo retroativo a janeiro/2017.

Foi celebrado na manhã desta quarta feira dia 30 de agosto, o reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal em reunião com a participação de todos inclusive o Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARUTAPERA - SINTRARP/CARU.

Com bastante diálogo e plena satisfação das partes ficou definido o reajuste de 4% retroativo a janeiro com o pagamento dos valores vencidos em uma única parcela no mês de setembro/2017. Todos ficaram bastante satisfeitos.

A gestão da prefeita Iracy Weba tem sido marcada pela reconstrução e desenvolvimento da cidade de Nova Olinda através de obras e tomada de ações que visam a melhoria na qualidade de vida dos residentes, mas um fator a mais merece ser destacado: desde o dia 01 de janeiro de 2017 os servidores públicos municipais deixaram de conviver com a insolúvel incerteza que pairava sobre o comércio local, provocado pelos atrasos rotineiros nos pagamentos efetuados pela gestão anterior, fator este que acabou lesando o comercio e causando dor de cabeça para quem era servidor público municipal.

A título de comparação, em várias cidades circunvizinhas a problemática envolvendo atraso salarial de servidores se tornou uma praxe, diferentemente de Nova Olinda do Maranhão, onde os servidores vão aos caixas na certeza de que receberão seus proventos.

O compromisso diga-se de passagem foi firmado pela prefeita assim que assumiu o comando da prefeitura da cidade: "É um compromisso meu com aqueles que trabalham de forma incansável para zelar pelos serviços e que seguem atuando pelo desenvolvimento de nossa cidade, seguiremos comprometidos em impedir que velhas práticas que tanto castigaram os servidores no passado voltem a se tornar rotina em Nova Olinda", ressaltou a prefeita.
Cerca de 30 crianças estudam em escola de taipa
 em Santa Helena. Foto- Reprodução Facebook

Na cidade de Santa Helena, a 120 km de São Luis, cerca de 30 crianças com idade entre 3 e 10 anos estudam em condições completamente precárias. Um internauta denunciou em sua rede social, mostrando a situação da Escola , localizada na comunidade Azevedo, Zona Rural do município. 

"Mostrei aqui alguns meses atrás a escola do povoado Azevedo no município de Santa Helena, hoje o povoado ganha uma escola "nova em folha", mas de palha, foi a grande obra que o prefeito Zezildo fez naquela comunidade, antes era de taipa e sem carteiras adequadas, hoje o povoado ganhou uma escola nova com o padrão PALHA, e carteiras do padrão MEC. Parabéns ao prefeito e ao município.Ironizou .

Com uma estrutura totalmente deficiente, a unidade é conhecida como 'Escolinha de Taipa'.





Os moradores beneficiados com a mais recente entrega do Cheque Minha Casa fazem diversos planos para reformar e ampliar os lares onde vivem. O programa do Governo do Maranhão concede R$ 5 mil para as obras, que estão focadas principalmente na construção de banheiros. 

Desta vez, foram entregues 1.500 cheques pelo governador Flávio Dino, no último sábado (26). Com isso, foi atingida a meta de 4 mil beneficiados nesta primeira fase do programa.
“Emoção. É quando a pessoa sente o que tinha acontecido na vida. E agora está acontecendo”, diz o aposentado Alan Jorge ao resumir a sensação de ter sido incluído no Cheque Minha Casa. 

A dona de casa Alice Mendes contou que finalmente vai conseguir concluir a obra da casa que começou faz oito anos: “Alegria, muita alegria”. 

Surpresa

Jeremias Costa diz que se inscreveu no programa, mas não esperava ser chamado. “Vou colocar o piso na casa agora”, afirma. Ele também dá um conselho para outros maranhenses: “Se aparecer a oportunidade, faça o cadastro. Nenhum outro governo tinha um projeto desse”.

Para o governador Flávio Dino, o Cheque Minha Casa “é um programa que melhora e dignifica os lares ao mesmo tempo em que gera renda neste momento de recessão econômica no Brasil”. 

Os cheques entregues no sábado foram para moradores de vários bairros de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís. Eles receberam cheques no valor de R$ 2,5 mil, referentes à primeira parcela. Após a comprovação dos gastos, será entregue o referente à segunda e última parcela do recurso, totalizando R$ 5 mil.
Pesquisa estima que Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,77% de 2016 a 2017 .
Quase um quarto dos 5.570 municípios brasileiros (24,7% ou 1.378) apresentaram redução populacional. Em mais da metade (53,6% ou 2.986), as taxas de crescimento populacional foram inferiores a 1%, e em 258 municípios (4,6% do total) o crescimento foi igual ou superior a 2%.

Os dados fazem parte das estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2017. Divulgado hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo estima que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,77% de 2016 a 2017, um pouco menor do que a de 2015/2016 (0,80%).

O grupo de municípios com até 20 mil habitantes apresentou a maior proporção dos que tiveram redução populacional (32,5% ou 1.236 cidades). Por outro lado, os com mais de 100 mil a um milhão de habitantes tiveram a maior proporção de municípios com crescimento acima de 1% (45,5% ou 133). Dez dos 17 municípios com mais de um milhão de habitantes acusaram taxas de crescimento entre 0,5% e 1% ao ano.

Nas regiões Norte e o Centro-Oeste estão as maiores proporções de cidades com taxas de crescimento acima de 1%. A Região Sul mostrou a maior proporção de municípios com taxas negativas.

Mais da metade da população vive em apenas 5,6% dos municípios

Em 2017, pouco mais da metade da população brasileira (56,5% ou 117,2 milhões de habitantes) vive em apenas 5,6% dos municípios (310). Estes têm mais de 100 mil habitantes. As cidades com mais de 500 mil habitantes (42) concentram 30,2% da população do país (62,6 milhões de habitantes).

Saiba Mais

A pesquisa revela, ainda, que a maior parte dos municípios brasileiros (68,3%) tem até 20 mil habitantes e abriga apenas 15,5% da população do país (32,2 milhões de habitantes).

O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,1 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,5 milhões de habitantes), Brasília e Salvador (cerca de 3 milhões de habitantes cada).

Dezessete cidades têm população superior a 1 milhão de pessoas, somando 45,5 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o município de menor população, 812 habitantes, seguido de Borá (SP), com 839, e Araguainha (MT), com 931, os únicos no país com menos de mil habitantes em julho deste ano.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Tendência

De acordo com a gerente da pesquisa, Isabel Marri, a diminuição da taxa populacional nos municípios é uma tendência que vem ocorrendo nos últimos anos e decorre da redução da fecundidade e da migração.

“A maioria dos municípios, 68%, tem até 20 mil habitantes, Esses municípios menores tendem a perder população para os com maior dinamismo econômico. Por isso temos poucas cidades com muitos habitantes e muitas cidades com poucos habitantes”, disse.

Embora os fluxos migratórios tenham perdido força, destacou ela, os municípios ao redor dos grandes centros têm aumentado seu contingente populacional. “Os grandes centros já têm um custo elevado para se viver, mas como neles estão os empregos, a população começa a se concentrar nas cidades próximas aos municípios maiores”.

A Prefeitura de Presidente Médici, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou na última sexta feira, 25 de Agosto, a VII Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Desafios do Modelo Assistencial de Saúde de Presidente Médici.".

Além dos representantes do Governo Municipal, dos Profissionais da Saúde, do Poder Legislativo, de convidados dos municípios vizinhos, o evento teve a honrosa participação da comunidade Medicense, que contribuíram na elaboração das propostas de políticas públicas de saúde que comporão o Plano Municipal de Saúde no quadriênio 2018-2021 .Decorreu sobre os temas a palestrante Dra. Francisca Delmiro.


Durante o evento a Prefeita Ivone Pinho realizou a entrega do novo fardamento da equipe da Sáude. A prefeita destacou que os uniformes são fundamentais para os funcionários, pois trazem conforto e economia de tempo e dinheiro para eles próprios, além da adequação do ambiente de trabalho que reflete respeito e organização. “O uniforme é uma forma de valorizá-los e identificá-los perante à comunidade”, disse.

 
Prefeita Ivone Pinho
A Prefeita Ivone Pinho, destacou ainda a importância da conferencia municipal de saúde " É de extrema importância para o bom funcionamento da gestão municipal porque através dessas ações, é possível avaliar a situação do município e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.Destacou.

Estiveram presentes ainda o Vice-Prefeito Sandro, o Presidente da Câmara o vereador João Barbosa Frazão, o Secretário Municipal de Saúde o Dr. Gil Layon, o Secretário Municipal de Administração o empresário Otacílio Pinho, o Diretor da Emissora Santa Teresa Guttenbergg Pereira, a Diretora do Centro de Saúde Dra. Mary Nata, a vereadora Aline, o Secretário municipal de Educação Adaílton J. Pereira, entre outras autoridades políticas.




PORTO ALEGRE - Dois jovens foram obrigados a cavar a própria cova antes de serem executados nesta segunda-feira, 28. Os crimes ocorreram em Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, e a Polícia Civil investiga se foram motivados por uma briga entre facções.

Em imagens obtidas pela Polícia Civil, as vítimas Victor da Rosa, de 22 anos, e Wagner da Rosa, de 17, cavam a própria cova. Em seguida, são baleadas, têm os corpos incendiados e são enterradas. Três homens que aparecem nas imagens ainda não foram localizados pela polícia.

Segundo o delegado Felipe Borba, os jovens não tinham antecedentes criminais.

“Pelo vídeo que assistimos, seria uma briga entre facções pela disputa ao tráfico de drogas", disse. Na noite de segunda, um jovem que estava próximo ao local do crime com uma arma de fogo foi preso, mas negou o envolvimento no assassinato.

Os criminosos ainda não tiveram os nomes revelados, mas segundo Felipe Borba, o grupo é de um gangue conhecida como Anti-bala. O vídeo seria uma tentativa de intimidar a facção local, colocando medo e mostrando que eles não têm pena de ninguém.



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