sexta-feira, 31 de março de 2017

No mês de abril, os consumidores de energia elétrica vão pagar R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É que no próximo mês vai vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

É a primeira vez neste ano que a bandeira vermelha é ativada. Em março, a bandeira tarifária em vigor foi a amarela, com adicional de R$ 2 para cada 100 kWh e, anteriormente, a bandeira era a verde, sem custo extra para o consumidor.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Como funcionam as bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.



A Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão emitiu agora a pouco uma nota de pesar pelo falecimento do garoto Sival Pereira Cosmo de apenas seis anos que idade que faleceu as margens da BR 316, quando andava de cavalo no inicio desta noite. Veja a Nota.


Nota de Pesar.

É com bastante pesar que recebemos a notícia do falecimento do garoto Sival Pereira Cosmo, 06 anos, vítima de um acidente as margens da BR 316, quando andava a cavalo, no inicio da noite de hoje (31 de março).

A perda do garoto, Sival Pereira, além de representar uma dor imensa aos familiares e amigos, é um golpe sentido também por todos os cidadãos Nova Olindenses.


É inconcebível que um jovem morra de maneira tão brutal fazendo o que tanto gostava. 
À família enlutada apresentamos nossos sentimentos de solidariedade e respeito pela imensa dor que, com certeza, invade a alma e dilacera qualquer entendimento de lógica.

assessoria de comunicação social, governo de Nova Olinda do Maranhão - 31 de março de 2017.



Servidores da prefeitura de Presidente Médici no Maranhão já estão com os salários do mês de março nas contas.


Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (31), os salários de todos os servidores  da prefeitura de Presidente Médici do Maranhão estão disponíveis para saques. Enquanto muitos municípios enfrentam sérias dificuldade financeiras e não conseguem pagar salários dos seus servidores em dia. A prefeita Ivone Pinho vem provando que com uma gestão responsável e eficiente é possível pagar em dia mesmo em tempos de crise.

A prefeita Ivone Pinho  destaca que o pagamento dentro do mês trabalhado é fruto da capacidade de planejamento da gestão e atende a um compromisso firmado com os servidores municipais. “ Com uma economia difícil no País, esta é uma garantia que damos ao nosso servidor, para que ele tenha a tranquilidade de planejar sua vida financeira. Esta iniciativa mostra nossa preocupação permanente com a política de valorização do servidor”, concluiu a Prefeita Ivone.

A prefeita também destaca que, com o pagamento ao servidor municipal, a Prefeitura está injetando aproximadamente R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais)  na economia local, com reflexos positivos para o conjunto da população. “Além de saldar seus compromissos, o servidor movimenta segmentos importantes da economia, como o comércio, os setores de alimentação, de vestuário, de prestação de serviços, dentre outros”, afirma.

Os passaportes encontrados na embarcação Baraka aparecida misteriosamente em Cedral no Estado do Maranhão foram divulgadas. O barco estava sob comando de chineses. Foram encontrados dois passaportes (foto).



Até o momento, temos a informação de que “para que que seja feita a remoção da embarcação da praia até a capital, São Luís, exigiria-se uma logística muito grande – embarcações que puxassem-a, já que está encalhada – por isso, não se sabe se esse será de fato o procedimento”, garantiu um porta-vós da Marinha.

As investigações continuam em torno do desaparecimento dos indivíduos. Um estudioso em transporte marítimo que esteve no local disse que “a hipótese de que piratas tenham saqueado a embarcação e matado os tripulantes é quase que descartada, já que os principais objetivos que poderiam ser roubados estavam na embarcação (mercearias, roupas, etc)”, disse.

Enquanto isso, o caso é tomado por mistério. “Nunca vi um caso assim. Aqui no Maranhão nunca teve. Já vimos embarcações abandonadas, mas não com pertences dentro”, conta o capitão Trindade.

“Só existem duas possibilidades: ou a tripulação foi retirada ou saiu por que quis. Se foi porque quis, pode ser fazendo algo ilegal, aí tem um problema e abandona para evitar punição. A outra possibilidade é a ação de outras pessoas, aí é investigação policial quem vai dizer”, completou.

Flávio Dino defende união da esquerda em torno de um objetivo: em tempos de crise, priorizar os serviços públicos e o acesso a direitos


O governador Flávio Dino, em visita ao ex-presidente Lula: "Precisamos retomar a ideia de que o Brasil não é programado para o fracasso" (Foto: Claudio Kbene)
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), esteve nesta sexta-feira (31) na sede do Instituto Lula, em São Paulo, onde se reuniu com o ex-presidente e conversou sobre temas ligados à crise institucional por que passa o país e quais as soluções a buscar para deixar a retração sem penalizar aqueles em situação econômica mais precária.

"Vim para falar e ouvir do ex-presidente Lula sobre formas para retomar a trajetória de desenvolvimento com justiça social. No quadro atual, de crise profunda das instituições, é preciso buscar uma solução que seja positiva para a maioria do povo. Precisamos retomar a ideia de que o Brasil não é programado para o fracasso", explicou o governador.

Dino e Lula falaram também de um ponto de vista que têm em comum, sobre o que é prioridade atualmente dentro do fazer político de esquerda. "O fundamental é garantir que os poucos recursos públicos disponíveis em uma conjuntura de crise sejam aplicados na direção correta, priorizando os serviços públicos e o acesso a direitos. Este deve ser o núcleo programático da esquerda no Brasil, reabrir a porta aos direitos. àqueles que mais precisam." 

O governador exemplificou como a teoria se transforma em prática em sua administração no Maranhão. Hoje, o salário inicial de um professor da rede pública do Estado é de R$ 5,3 mil (regime de 40 horas semanais), o maior valor do Nordeste e um dos maiores do país. Em tempos de crise que deterioram e reduzem o raio de ação do serviço público, o Maranhão tem caminhado na rota oposta. "Temos conseguido manter os serviços públicos funcionando e aprimorando a sua qualidade, ainda que ampliando as ações. Ao mesmo tempo que já reformamos 547 escolas, construímos mais de 200 unidades novas. Estamos caminhando na direção do verdadeiro desenvolvimento, que tem que ser inclusivo".



A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Nova Olinda do Maranhão, realizou na manhã desta sexta-feira (31) o lançamento oficial do calendário esportivo 2017 e do site da entidade.

Participaram da solenidade o deputado estadual Hemetério Weba, o vice prefeito Zé Alberto, que na oportunidade representou a prefeita que estava em São Luis em compromissos de governo, o secretário municipal de esportes, Cícero Ferraz, além de cerca de 50 representantes de clubes e entidades ligadas ao esporte.

Com o novo site todos os processos da secretaria municipal de esportes, como registro de clubes e atletas, inscrições e editais serão realizados por meio de sistema eletrônico.

Deputado Fábio Braga em Chapadinha.
Via Alpanir Mesquita.

O interior do Maranhão foi palco, nesse 29 de março, de uma verdadeira “Festa do Interior”, porque aniversariaram no mesmo dia, Chapadinha, São Bernardo do Maranhão, Tutóia, Araioses, Vargem Grande, Barão do Grajaú, Loreto, Mirador, Tutóia e  Barreirinhas.

Houve uma grande solenidade na cidade de Chapadinha organizada pelo prefeito Magno Bacelar, que contou, inclusive, com a participação do governador do Estado, Flávio Dino, acompanhado dos secretários da Saúde Carlos Lula, da Segurança Pública Jefferson Portela, dos deputados estaduais Fabio Braga, Ana do Gás, Levi Pontes e Zé Inácio; de vários prefeitos da região, como Maurício Fernandes, de São Benedito do Rio Preto; Raimundo Ivaldo, de Mata Roma; Alberto Rocha, de Santa Quitéria; professora Vanderly Monteles, de Anapurus, além de inúmeros ex-prefeitos, vereadores e diversas outras autoridades e lideranças comunitárias do Leste Maranhense, que prestigiaram a festa daquela cidade-polo.

O aniversário de Chapadinha foi apenas o motivo para que o governador presenteasse à população com uma bela Unidade de Pronto Atendimento, com  a 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militares, com uma bem equipada ambulância e com assinatura do edital para a finalização das obras do Hospital Regional, uma reivindicação das mais  antigas e justas dos moradores da área.

Entrega do Corpo de Bombeiros.
Na sua fala, o governador disse o ”Corpo de Bombeiros cumpre múltiplos papeis que não só o combate a incêndio, mas também atendimento pré-hospitalar, resgate e captura de animais, prevenção em áreas balneárias, entre outras atividades”, disse. “É uma grande conquista para Chapadinha e região, porque antes para resolver um problema tinha que vir bombeiro de Itapecuru-Mirim”, completou.

Já o deputado Fábio Braga, que também acompanhava a caravana, parabenizou o prefeito Magno Bacelar pelas obras e serviços que estava inaugurando e destacou o esforço que o governador vem desenvolvendo no Estado, com o objetivo de minimizar as dificuldades enfrentadas pela população, mesmo diante da falta de recursos financeiros que todos nós sabemos existir em todas as instancias governamentais.

Lembrou que a região tinha uma grande necessidade de infraestrutura no sentido amplo da palavra, mas que ele, Fábio Braga, não estava preocupado apenas com isso, “O que me preocupa muito mais é o sentimento do povo que quer uma educação de boa qualidade para os filhos, por isso solicitei também ao governador a implantação de IEMA aqui; que quer saneamento básico na sua porta; quer água na torneira; quer estradas de boa qualidade pra transitar com segurança; quer emprego; quer um comércio com movimento e quer saúde na hora  em que  precisar receber o atendimento desejado”, assinalou.

Deputado Fábio Braga, Governador Flávio Dino e Prefeito Maurício.
O deputado disse, ainda, da necessidade de se lutar para o crescimento de Chapadinha porque a rigor, a cidade representava o sentimento de uma região e arrematou: “Se você precisar do atendimento de uma UPA, você tem em Chapadinha;  se quiser de ir ao comércio, encontra em Chapadinha; se deseja estudar numa universidade, ou numa escola, você encontra em Chapadinha, porque Chapadinha representa na verdade um polo regional,  e é justamente  por isso que  temos que lutar para fortalecê-la, pois assim estaremos fortalecendo, também, toda uma região”, argumentou.

E concluiu sua fala lembrando que as dificuldades financeiras que o estado e o país atravessam exigem “Que nós deputados estaduais, juntamente com a bancada maranhense na Câmara e no Senado, trabalhemos unidos por uma Chapadinha forte, mas também por um Maranhão forte, porque é isso que povo quer e espera de todos nós, e é isso que precisamos fazer”, finalizou.

Governador Simão Jatene (PSDB).
PARÁ – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Pará, cassou nesta quinta-feira, 30, o mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e de seu vice, Zequinha Marinho (PSC) por 4 votos a 2. A relatora da ação é a juíza federal Luciana Said Daibes. cabe recurso da decisão.

A ação foi ajuizada em 2014 pelo então procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.

Jatene e seu vice são acusados por abuso de poder político. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições.

A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que os candidatos eleitos se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa.

Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.


A reportagem entrou em contato com o Governo do Pará que informou que vai emitir uma nota. O espaço está aberto para manifestação.
Mais de 600 alunos, que estudavam na Escola Denizar Almeida e Silva, 
prédio cedido pela prefeitura, serão transferidos para o prédio novo. (Fotos: Lauro Vasconcelos)
Os municípios de Centro Novo do Maranhão e Cajapió receberam, com festa, nesta quinta-feira (30), duas escolas de Ensino Médio, entregues pelo Governo do Maranhão. Alunos, pais, professores e gestores escolares comemoraram a inauguração das escolas, que tiveram as obras iniciadas na gestão passada e estavam abandonadas.


“A gente agora vai poder estudar em uma escola acolhedora e bonita. Dá até vontade de vim para estudar e os professores terão mais motivação para dar aula”, revelou Kayllane Diogo, de 14 anos, que vai estudar no C.E. Professor João Teixeira de Sousa – Anexo III, escola da rede estadual de ensino inaugurada na cidade de Centro Novo do Maranhão, Unidade Regional de Zé Doca.


“O governador Flávio Dino está entregando novas escolas em todas as regiões do estado. Só neste mês de março são 14 escolas entregues. É marco histórico para a educação do estado e para o Brasil. Este é um governo que tem compromisso com a oferta de uma educação com dignidade a todos os maranhenses”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, durante a entrega da escola em Centro Novo.


A solenidade também contou com a presença do secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, do secretário adjunto Williandckson Azevedo; da prefeita de Centro Novo, Diva Silva, além de várias autoridades locais.


“Muito nos honra fazer parte desse grupo político, que cuida da educação, que se preocupa com o futuro dos nossos jovens. Governador Flávio Dino, Secretário Felipe Camarão, obrigada, por estar tornando realidade o sonho dos nossos jovens em ter uma escola digna”, disse a prefeita. Esse é o primeiro prédio próprio de uma escola da rede estadual no município de Centro Novo do Maranhão.


O investimento do governo para a construção do prédio, foi da ordem de R$ 1.025.610,02, provenientes de convênio realizado com o BNDES. A escola que dispõe de seis salas de aula, sala de professores, secretaria, laboratório de informática com instalações para 20 computadores, tem capacidade para atender 700 alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio. Mais de 600 alunos, que estudavam na Escola Denizar Almeida e Silva, prédio cedido pela prefeitura, serão transferidos para o prédio novo.


As amigas Wanas Silva e Silva, Valéria da Conceição da Silva e Katyelle dos Santos Silva foram ver de perto os preparativos para a inauguração da escola. “Não vejo a hora de mudarmos para essa escola. Ficou muito bonita e vai ser bacana estudar em uma escola nova, com essa estrutura”, realçou Katyelle.


“A inauguração dessa escola significa muito para a nossa comunidade escolar. Nós esperávamos muito por isso, pois os alunos da rede estadual dividiam o espaço com alunos da rede municipal na escola Denizard Almeida e Silva, que abriu as portas para nós. Mas, ter um prédio próprio traz identidade para a nossa escola e nos deixa mais à vontade e feliz”, disse o professor Venâncio Barros Correia, gestor geral da escola.


A escola recebeu mobília nova, quadros padrão FNDE, ventiladores e equipamentos necessários para o funcionamento. “É um momento único para nós. É um passo muito grande para nós, termos um espaço limpo, arejado, bonito. Uma escola nova e estruturada faz toda diferença no processo de ensino e aprendizagem. Isso era muito esperado por nós, professores, e pelos alunos, que estão com os olhos brilhando de felicidade”, enfatizou o professor Antônio Oliveira Silva, de Língua Portuguesa.


Cajapió


Escola entregue a população de Cajapió. (Fotos: Lauro Vasconcelos)

O C.E. Paulo Cordeiro Filho – Anexo I, no município de Cajapió, na Baixada Maranhense, finalmente teve sua construção concluída, graças a atual gestão do Governo do Maranhão. A obra que foi iniciada em janeiro de 2012 e foi abandonada, sem conclusão e sem ser entregue para a comunidade escolar. Durante esse tempo, os alunos foram divididos em salas de aulas de duas escolas cedidas pelo município que, conforme relatado pelos alunos, eram pequenas e muito cheias.


“Estou achando muito bom. Melhorou muito. Ficará mais perto. A diferença é muito grande, lá [antiga escola] era muito pequeno e aqui é muito espaçoso. Meu objetivo é sair daqui e fazer faculdade para ser militar”, comentou Ermesson Mendes, 17 anos, 2° ano do Ensino Médio.


“Achei a escola muito perfeita. A outra escola era muito longe e era muito difícil chegar. Essa daqui é mais fácil de chegar, tem mais espaço, as salas são lindas, dá mais vontade de vir para escola. Esperamos muito tempo para vir pra cá”, desabafou Marcielle Serra, 16 anos, 2° ano.


O estudante Jaciel Conrado, 16 anos, 2° ano, também destacou a alegria de poder estudar em uma escola nova. “Ficou muito bonita, melhor do que a outra. Na outra sala era muita gente, mais de 60 alunos em um espaço, ficava difícil se concentrar”, disse.


Professor de Física, Valdomiro da Conceição,
destaca entrega da escola. (Fotos: Lauro Vasconcelos)
Para o professor de Física, Valdomiro da Conceição, a entrega da escola representa um ganho para a educação de Cajapió. “Uma evolução para a educação do município de Cajapió, porque as salas que a gente dava aula eram sem iluminação, quadros ruins, pequenas e com muitos alunos nelas. Esse espaço aqui facilitará o nosso trabalho e também o aprendizado dos alunos. Espero que eles aproveitem essa nova estrutura que estão recebendo”, ressaltou.

O prefeito de Cajapió, Marcone Marcos, destacou a expectativa da comunidade em receber a escola. “Só temos a agradecer a parceria do governo em entregar essa escola, que é um marco importante para o município, porque daqui sairão os futuros profissionais para nossa sociedade”, realçou



A prefeitura Municipal de Carutapera paga nesta sexta feira (31), a folha salarial referente ao mês de Março, para todos os servidores efetivos do município.


O pagamento da folha salarial dentro do mês trabalhado era uma das metas anunciadas pela secretaria de Finanças, que apesar das dificuldades econômicas, cumpre o planejamento feito. 


Segundo o prefeito André Dourado, o pagamento da folha salarial dos servidores em dia, demonstra o planejamento e controle da gestão “ Mesmo diante de um momento instável na economia e com poucos meses de administração, conseguimos com controle e planejamento cumprir o pagamento em dia para todos os servidores. Isso demonstra o cuidado que temos e também a responsabilidade de valorizar quem trabalha”, ressaltou.
quinta-feira, 30 de março de 2017


A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30), em São Luís, a Operação Doce Infância que tem o intuito de reprimir o compartilhamento de pornografia infantil por meio de aplicativo de mensagens instantâneas.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. Até o presente momento, duas pessoas foram autuadas em flagrante delito, nos estados do Ceará e Mato Grosso.

A investigação durou sete meses e foi conduzida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF no Maranhão.

A pena por compartilhamento de material pornográfico infantil pode chegar a seis anos de reclusão e a pena por posse, a quatro anos de reclusão.

Doce Infância

A operação foi denominada Doce Infância em razão do nome atribuído pelos investigados ao grupo no aplicativo utilizado para prática dos crimes apurados.

g1.com



Eduardo Cunha diz que vai recorrer…

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.
Armas e munições ilegais foram apreendidas na casa do policial militar
Um sargento da Polícia Militar foi preso, suspeito de fazer serviços de manutenção em armas em São Luís, capital do Maranhão. A prisão aconteceu em uma ação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil.

Segundo a polícia, o suspeito de 37 anos é morador do Bairro de Fátima, onde constantemente há tiroteio entre bandidos que disputam o controle da região. Ele foi identificado como Frankleyton Chaves Botelho que é 3º sargento da PM do Maranhão.

Na casa de Frankleyton Chaves Botelho, os policiais encontraram cinco armas e munições, sendo: um revólver cal 38, uma pistola cal. 9 mm e uma cal. 380, duas espingardas, além de 684 munições de calibres diversos (permitidos e restritos). Um valor ainda não divulgado também foi apreendido.

A investigação começou após várias denúncias que davam conta de que na residência do policial existiam várias armas de fogo irregulares, e de que o 3º sargento estaria supostamente fazendo manutenção das armas de membros de uma facção criminosa da região.


Frankleyton Chaves Botelho foi autuado em flagrante e conduzido ao Presídio do Quartel do Comando Geral da PM onde ficará à disposição da justiça.

G1MA


O Secretário Municipal de Saúde de Presidente Médici, o Fisioterapeuta Gil Layon, participou na última quarta-feira (22), do debate da Reunião da Comissão de Inter gestores Regional (CIR), de Secretários de Saúde da Regional de Zé Doca.


O evento foi realizado na Câmara de vereadores em  Godofredo Viana e reuniu Líderes Políticos, Gestores e Representantes das Secretarias de Saúde da Região.

O Fisioterapeuta Gil Layon Secretário de Saúde em Presidente Médici encaminhou Projetos importantes e necessários da saúde Municipal para apreciação e aprovação da CIR, onde o mesmo representa Presidente Médici na Vice-presidência da Comissão de Inter gestores Regional – CIR.

Dentre as necessidades do município foram aprovados os seguintes itens:


  • Perfil do Hospital Municipal de Presidente Médici.
  • A gestão municipal do recurso de Media e Alta Complexidade – MAC.
  • Credenciamento para implantação do Centro Especializado De Reabilitação Física E Visual CER II.
  • Credenciamento para implantação de uma Sala De Estabilização Na Unidade Do Hospital Municipal.

Através dessas conquistas o Secretário, que tem total apoio da Prefeita Ilvane Freire Pinho, tem conquistado o carisma e o reconhecimento de muitos, e mostrar que a saúde de Presidente Médici terá muito a ganhar com a execução dos projetos acima citados.



A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, a 270 km de São Luís, ofereceu denúncia contra Francisco de Assis Costa Filho, que foi nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de secretário nacional de Juventude. A denúncia consiste em peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público diz que Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, entre 2014 e 2016. A denúncia mostra que em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município. A denúncia foi feita em janeiro de 2017 e aponta outras 47 pessoas.


Do G1 Maranhão

Ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.


Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.


Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

INVESTIGAÇÕES
Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

NEPOTISMO E FRAUDE

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

(MPMA)



Ainda sobre a embarcação de nome (BARAKA) que atracou na praia do Sassoitá, região litoral do município de Cedral. Na última segunda feira (27) o mais estranho, que essa embarcação apareceu do nada na praia.

Detalhe, em entrevistas da Rádio Mirante AM, o comandante da Marinha disse que o local é de difícil acesso, e como essa embarcação atracou no local. Estranho. ainda disse que vai ter dificuldade em retirar a embarcação do local. o comandante da marinha falou que no momento ela vai continuar no local.

E sem nenhum tripulante. A situação tem levantado especulações e diversas teorias da conspiração, sobretudo, entre os pescadores locais. Na embarcação, de nome “Baraka” foram encontrados documentos, bolsas sujas e com forte odor, além de sacos de arroz. Sem nenhum pescador encontrado.

E pra completar alguns Meliante saquearam tudo da embarcação.

Agora os órgãos competentes Marinha do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil e até a Polícia Federal do Maranhão, vão investigar e saber a origem do barco, bem como seusu registros de documentos. Em um prazo de 30 dias.

Mistério e, o que porventura poderia ter acontecido com os tripulantes, já que a embarcação atracou normalmente na praia do Sassoitá de Cedral.


“De olho na escola”: foi esse o nome dado ao projeto desenvolvido pelo deputado estadual e professor Wellington do Curso (PP). Apesar de já ser desenvolvido pelo parlamentar há algum tempo, foi na última sessão plenária que ele anunciou o Projeto e disse estar à disposição de pais de alunos, professores e pessoas que buscam uma educação pública de qualidade.

Somente um uma semana o professor Wellington visitou mais de 04 escolas da capital do Maranhão e denunciou a falta de infraestrutura, aguardando até o presente momento que Prefeitura e Ministério Público adotem providências.


“Estudei a minha vida inteira em escola pública. Quando eu vejo uma sala de aula toda pichada, com janelas quebradas ou o teto desabando é como se eu estivesse ali. Estamos lidando com o futuro do nosso Maranhão e enquanto a educação não for vista como prioridade não teremos um Estado desenvolvido. Não poderia me calar diante de tantas denúncias de pais de alunos, de professores e dos próprios estudantes. Visitaremos quantas escolas solicitarem e cobraremos ações que façam a diferença na vida das pessoas. O meu compromisso é com a educação”, disse Wellington.

O Projeto “De olho na escola” percorre as escolas públicas do Maranhão. Para solicitar uma visita, basta encaminhar a solicitação ao Gabinete Móvel ou direcionar a solicitação ao Gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Deputado federal Weverton Rocha (PDT).
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) comentou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e o tornou réu pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).

O parlamentar afirmou em um grupo de whatsapp que “ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

Weverton Rocha é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, alega Rocha.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

A denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.

A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato “de forma ilegal”, contrariando o que prevê a Lei de Licitações.

Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para “benefício próprio” com o apoio do então secretário.

O julgamento

No julgamento da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.

Ao votar, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.

Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.
quarta-feira, 29 de março de 2017

Reitor Gustavo Pereira
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29/03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial.

No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Sede do TCE-MA em São Luís

Há cinco dias do término do prazo para a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2016, o TCE está registrando um dos mais baixos números de comparecimento dos últimos anos. Até o fechamento desta matéria foi registrada a entrega de somente 12 prestações de contas de prefeituras municipais e 33 prestações de contas de câmaras municipais

A possibilidade de um índice tão alto de inadimplência inverte uma tendência que vinha se verificando continuamente, levando o Tribunal a trabalhar com foco na inadimplência zero. Nem mesmo a adoção da entrega das contas em meio digital, há seis anos, foi capaz de reverter a tendência de queda na inadimplência.

Mesmo assim, o fenômeno não surpreende os auditores do TCE, para quem o baixo comparecimento registrado até o momento tem mais a ver com o quadro político resultante das eleições municipais do ano passado. “Mais de sessenta prefeitos não se reelegeram nem conseguiram eleger seus sucessores, o que historicamente se reflete em um alto índice de inadimplência junto ao TCE”, explica o auditor Fábio Alex Rezende de Melo, coordenador do processo de recebimento das contas.

A partir deste ano, o TCE adotou um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, as prestações de contas deixaram de ser entregues digitalizadas para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança foi considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas.

No início do ano, os gestores foram informados da modificação e puderam participar de seminários realizados em São Luís e em Imperatriz nos quais tiraram suas dúvidas e conheceram em detalhes os novos parâmetros. “Na realidade, sistemas como Sacop, SAE e Finger já eram usados rotineiramente para envio de dados ao TCE, apenas o Tribunal está fiscalizando, de maneira mais precisa, essas obrigações no ato de entrega das prestações de contas.”

Sanções – No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa, também de acordo com a Constituição Estadual. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, o presidente da Câmara está sujeito às seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O TCE fará plantão neste sábado e domingo, das 08h às 14h, diante da possibilidade da demanda se concentrar nos últimos dias, a exemplo do que já ocorreu em anos anteriores.

Márcio Bruno foi vítima de um sequestro relâmpago na noite de terça (28).
Ele estava amarrado e preso no porta-malas de um veículo.

Do G1 MA

Policiais militares resgataram Márcio Bruno do interior do porta-malas de um carro em São Luís (MA) (Foto: Divulgação/Polícia Militar)


Um homem identificado como Márcio Bruno foi vítima de um sequestro relâmpago na noite de terça-feira (28), em São Luís.

Segundo a Polícia Militar, durante uma ronda realizada no bairro João de Deus, na capital, uma viatura da equipe policial identificou um veículo e decidiu realizar uma revista no interior do carro, onde foi encontrada uma arma de fogo em poder de quatro suspeitos identificados como Dilson Santos Carvalho Junior, de 28 anos, Thalita Freitas de Sousa, 29, Rodrigo Alex de Sousa, 23, e Anderson de Jesus Silva, 29.

Além da arma, os policiais ainda encontraram uma quantidade de drogas que também foi apreendida durante a abordagem.
saiba mais

Após a apreensão da arma, os policiais continuaram a revista quando escutaram batidas vindas do carro e constataram que Márcio Bruno estava amarrado no porta-malas.

Depois de constatarem que se tratava de um sequestro relâmpago, os policiais militares resgataram a vítima e deram voz de prisão aos criminosos.

Os quatro suspeitos foram presos e encaminhados para a Delegacia do bairro Cidade Operária (Decop), na capital.

Suspeitos foram presos e encaminhados para a Decop em São Luís (MA) (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

A cidade de Luis Domingues, localizada a 570 km de São Luís, via MA-206, participará pela primeira vez dos Jogos Escolares Maranhenses – (JEMS). O termo de adesão do município foi entregue nesta terça feira (28), na Secretaria do Estado de Esporte e Lazer (Sedel), pelo prefeito do município, Gilberto Braga .
O Prefeito  abordou a primeira participação do município no JEM’S. “Luis Domingues participará dos Jogos Escolares Maranhenses pela primeira vez este ano. Habilitamos nosso município para disputar  modalidades muito presente no dia a dia de nossos alunos, e esperamos que nossos jovens se classifiquem para a etapa final em São Luís”, disse Gilberto.
Além disso, Gilberto Braga destacou a importância dos jogos escolares para o Estado. “O JEMS é uma forma de despertar o interesse da nossa juventude para a prática esportiva, fortalecendo a construção dos bons hábitos, valores, disciplina, autoestima, fortalecendo a cidadania e promovendo o intercâmbio cultural entre as diversas cidades participantes”, enfatizou.
A cidade de Luis Domingues  disputará na modalidade de Futsal. O secretário de esporte de Luis Domingues, Reginaldo, falou sobre a participação dos jovens nos jogos escolares. “Aceitamos de prontidão participar dos JEMS por ser uma competição já conhecida por todos, e que é muito importante para a juventude, que necessita dessa inclusão no esporte”, afirmou.
Para o secretário do Estado de Esporte Lazer, Márcio Jardim, o número de adesões realizadas pelos municípios representa um grande avanço no estímulo ao esporte. “Ao participar dos jogos escolares, as cidades oportunizam aos estudantes a chance de ter contato com o papel socializador que o esporte proporciona”, destacou.

A Prefeitura de Carutapera através Secretaria de Saúde iniciou o abastecimento das farmácias da rede básica que funcionam nas unidades de saúde. O estoque para manter o atendimento aos usuários da rede municipal de saúde, começa a ser normalizado em sua totalidade.
A nova gestão não mede esforços para efetuar a estruturação do SUS, uma determinação do prefeito André Dourado é que não falte medicamentos para a população, garantindo os programas e assistência àqueles que necessitam desse suporte.
O Município vive um novo momento e o prefeito mostra seu compromisso com a população, em menos de três meses, a atual administração esta conseguindo regularizar a entrega destes materiais e restabeleceu o fornecimento à população.
” A saúde é um dos nossos compromissos e nós não vamos medir esforços para garantir que daqui pra frente, através de um planejamento e garantir que estes medicamentos sejam adquiridos antes mesmo de acabar”, afirma o prefeito, Andre Dourado.

SECOM

Vigilância Sanitária realiza coletas em localidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Foto: Divulgação


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) manteve multa aplicada no valor de R$ 433,5 mil em face da Odebrecht Ambiental e notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre novos resultados insatisfatórios da água fornecida. Um novo laudo emitido pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (27), aponta inconformidades quanto à cor, acidez e tratamento de amostras coletadas.

Após ter sido multada em R$ 433,5 mil em janeiro, a empresa tem sido investigada sobre possíveis irregularidades na qualidade da água que fornece em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Uma nova análise foi realizada pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária com a presença de fiscais do Procon/MA e de técnicos da Odebrecht Ambiental, sendo realizadas as análises físico-químicas (ferro total, nitrato, nitrito e sulfato), microbiológica (coliformes totais e escherichia coli), organoléptica (cloreto, cor aparente, dureza total e turbidez) e toxicológica (alumínio, cobre e zinco).

As coletas feitas no Residencial Pitangueiras III, no Poço do Campo e no Residencial Turiúba apresentaram “cor aparente”, fato que fez a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária caracterizar as amostras como água insatisfatória para o consumo, apesar de alguns outros parâmetros estarem dentro dos padrões da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
Fiscais do Procon acompanham coleta de amostras de água. Laudos confirmam irregularidades. Foto: Divulgação

As amostras feitas no Residencial Pitangueiras III e Poço do Campo apresentaram ainda presença de Ferro Total fora dos padrões de referência estabelecidos, ficando claro ainda que, nessas localidades, a água não sofre nenhum tratamento por desinfecção ou cloração. Os 3 pontos apresentaram também presença de coliformes totais, que, segundo o laudo, não prejudica totalmente o resultado desde que outros parâmetros estejam de acordo, mas indica “falta de integridade” do sistema de distribuição de água.

Já as amostras coletadas em São José de Ribamar (Condomínio Praias Bellas, Estação de Tratamento da Odebrecht e em duas residências), apresentaram valores de pH abaixo do permitido, o que pode contribuir para corroer o sistema de distribuição e abastecimento. Tanto em Ribamar quanto em Paço do Lumiar, os fiscais encontram resíduos sólidos dispostos em vários pontos a céu aberto, inclusive nas imediações das fontes de captação de água para consumo humano.

Para o presidente do Procon/MA, a reiteração dos laudos mantém o alerta sobre o serviço prestado pela Odebrecht Ambiental no Maranhão. “Após a aplicação da primeira multa, a empresa apresentou recurso sem qualquer laudo ou análise técnica.

Por essa razão, mantivemos a decisão e solicitamos novas amostras nas áreas já analisadas e em outras regiões. O resultado foi ainda mais preocupante, pois a ausência de potabilidade persistiu. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o presidente.

A Odebrecht Ambiental terá 05 (cinco) dias para apresentar defesa quanto às inconformidades apontadas nos laudos da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária. As informações irão instruir novos processos que já estão em fase de investigação, que tem por objetivo exigir melhorias nos serviços de água e esgoto dos municípios abastecidos pela empresa.

Confira o resultado dos laudos:

Paço do Lumiar:
Loteamento Dr. Amaral de Matos: sem inconformidades;
Condomínio Residencial Pitangueiras III: água com cor aparente e sem tratamento de cloração, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
Poço do Campo: água com cor aparente e sem tratamento, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
ETA Odebrecht: cloro abaixo dos valores padrões
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

São José de Ribamar
Condomínio Praias Bellas: pH abaixo do permitido
Residencial Turiúba: água com cor aparente, presença de coliformes totais
ETA Odebrecht: pH abaixo do permitido
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades


Na última sexta-feira (24) a Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedida pelo judiciário do estado do Pará, prendeu Cleverton Cardoso dos Santos, de 36 anos, acusado pelo crime de homicídio qualificado.

O crime ocorreu em março de 2012, quando o acusado teria efetuado cerca de 7 disparos de arma de fogo a queima roupa contra a vítima identificada como Alex Santos dos Santos, ao final de um torneio de futebol, vindo a mesma não resistir aos ferimentos. Após o crime Cleverton se evadiu do local, se tornando foragido da justiça até então.

A prisão ocorreu no Centro de São Luís, e logo o acusado foi conduzido até a sede da SEIC para prestar seu devido depoimento e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde deve aguardar um posicionamento da justiça.

Anselmo Oliveira – ASCOM/SSP

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